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Por impostos apostas desportivas SP — São Paulo

03/05/2024 00h01 Atualizado 03/05/2024

Sabesp —
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: Divulgação/Sabesp

A Câmara Municipal de São 💯 Paulo aprovou na quinta-feira (2), em impostos apostas desportivas segunda e definitiva votação, o projeto de lei que viabiliza a privatização da 💯 Sabesp na capital.

O projeto contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários. A sessão ocorreu em impostos apostas desportivas meio a protestos 💯 na galeria e discussões entre vereadores. Na primeira votação, em impostos apostas desportivas 17 de abril, a privatização foi aprovada pelo placar 💯 de 36 votos favoráveis e 18 contrários.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo condicionava a realização da segunda 💯 votação à realização "de todas as audiências públicas já agendadas e de outras, se forem necessárias, submetendo a todos os 💯 interessados acesso amplo ao projeto substitutivo, suas informações e o devido estudo de impacto Orçamentário".

De acordo com a juíza Celina 💯 Kiyomi Toyoshima, "pela decisão acima fica claro que não poderá ser feita a segunda votação do projeto em impostos apostas desportivas comento, 💯 sem que cumprido o determinado acima".

A Câmara, porém, afirma que as condições foram atendidas. Segundo a Casa, o laudo de 💯 impacto orçamentário - de quatro páginas - foi enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex, ao presidente da 💯 Câmara, na última sexta-feira (26), e peticionado no processo. Também diz que todas as audiências foram realizadas.

O texto precisou passar 💯 pela Câmara porque contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital, a principal cliente da Sabesp, mantenha o 💯 contrato de fornecimento com a empresa mesmo depois da venda.

Entenda o que ocorre com a empresa após a privatização:

Como vai 💯 ser a privatização?O governo deixa de controlar a Sabesp?A tarifa vai aumentar?A Sabesp irá mudar de nome?Por que mesmo aprovada 💯 pela Alesp, a votação teve de passar pela Câmara Municipal?Qualquer pessoa vai poder comprar ações?Quem comprar ações da Sabesp pode 💯 fazer qualquer coisa com a empresa?Funcionários serão demitidos?O que acontece com os bens da Sabesp?Quais diretrizes a empresa terá de 💯 seguir?A Sabesp seguirá o mesmo modelo da Enel?

Como vai ser a privatização?

Atualmente, a Sabesp é uma empresa mista, ou seja, 💯 o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em impostos apostas desportivas ações 💯 nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York.

Com a privatização, a empresa passa a ter uma oferta pública 💯 de ações em impostos apostas desportivas que a participação do estado será diluída. A proposta, nesse caso, prevê a diluição dessa participação 💯 até uma fatia entre 15% e 30%.

O governo deixa de controlar a Sabesp?

A ideia, segundo o governador Tarcísio de Freitas, 💯 é que as ações da Sabesp sejam vendidas por meio de oferta pública, chamada de follow-on — tipo de operação 💯 em impostos apostas desportivas que uma empresa já tem ações na bolsa e oferece uma nova quantidade de papéis para os investidores 💯 —, mas com a possibilidade de um acionista de referência. A oferta pública permitirá a possibilidade de criar acionistas de 💯 referência da empresa — ou seja, grupos controladores da gestão. por terem parcelas maiores das ações, o que manteria inclusive 💯 o governo como um dos tomadores de decisão.

A tarifa vai aumentar?

O governo prevê a redução de 0,5% a 1% no 💯 valor da tarifa de água para mais de 92% dos clientes da empresa no estado de São Paulo. A Sabesp 💯 tem quase 12,9 milhões de clientes no estado.

Desse total, 403 mil são considerados em impostos apostas desportivas situação vulnerável e 555 mil, 💯 ou seja, beneficiários da tarifa social. Esses dois grupos serão contemplados com a redução de 10% na conta anunciada por 💯 Tarcísio, enquanto o restante, 11,09 milhões de clientes (92,6% do total), receberão 1% de redução na conta, no caso de 💯 usuários residenciais, e 0,5% para usuários comerciais e industriais.

No entanto, como a empresa passará a ter diversos acionistas, existe a 💯 possibilidade de pressão do grupo majoritário.

A Sabesp irá mudar de nome?

As novas regras, caso aprovadas, indicam que não. O projeto 💯 prevê uma golden share (um tipo de ação especial) ao governo estadual, o que significa que a companhia ainda terá 💯 poder de veto sobre determinadas decisões, como:

eventuais mudanças no nome da companhia;tentativa de mudança de sede (ou seja, a Sabesp 💯 não poderá deixar o estado de São Paulo);mudança de atividade (isto é, a companhia não poderá mudar seu objetivo social, 💯 de serviços de abastecimento de água e esgoto).

Em nota publicada após aprovação do projeto de privatização na Alesp, o governo 💯 de São Paulo foi categórico:

"A Sabesp continua em impostos apostas desportivas São Paulo, não muda de nome e não deixa de atuar 💯 no setor de saneamento básico."

As regras não impedem, entretanto, que a companhia amplie seus investimentos e locais de atuação. Ou 💯 seja, com a privatização, a empresa poderá operar água e esgoto também em impostos apostas desportivas outros estados brasileiros.

Por que, mesmo aprovada 💯 pela Alesp, a votação tem de passar pela Câmara Municipal de SP?

A cidade de São Paulo é a maior cliente 💯 da companhia, representando 44,5% do faturamento e, assim como outros municípios, possui uma legislação própria que permite o contrato entre 💯 a cidade e a Sabesp para o fornecimento de água. Então, mesmo com a sanção do governador, foi necessária uma 💯 mudança na lei municipal para viabilizar a privatização. O texto aprovado permite que a capital mantenha o contrato com a 💯 Sabesp mesmo após a venda das ações.

Qualquer pessoa pode comprar ações?

Atualmente, qualquer pessoa pode ser acionista da Sabesp, por meio 💯 de uma corretora de valores, pois é uma empresa listada na B3. Com a privatização, a companhia passa a ter 💯 mais um grupo de ações, que é o acionista relevante, formado pelos controladores da gestão, que podem ter parcelas maiores 💯 das ações.

"Basta adquirir uma ação que já se tornará um acionista, nos termos da lei, tendo direito, inclusive, a dividendos. 💯 Não há um número mínimo de ações, podendo ser adquirida em impostos apostas desportivas múltiplos de um. A negociação dos papéis da 💯 Sabesp que hoje é feita na B3 continuará após a privatização", afirma Eduardo Schiefler, advogado de Schiefler Advocacia.

Quem comprar a 💯 ações da Sabesp pode fazer qualquer coisa com a empresa?

Não necessariamente. O projeto prevê uma golden share (um tipo de 💯 ação especial) ao governo estadual, o que significa que a companhia ainda terá poder de veto sobre determinadas decisões, como 💯 eventuais mudanças no nome da companhia; tentativa de mudança de sede (ou seja, a Sabesp não poderá deixar o estado 💯 de São Paulo) e mudança de atividade (isto é, a companhia não poderá mudar seu objetivo social, de serviços de 💯 abastecimento de água e esgoto).

Funcionários serão demitidos?

Quando foi sancionada a lei de Desestatização da Sabesp, em impostos apostas desportivas 8 de dezembro 💯 de 2024, foi incluído o artigo VI. Esse artigo prorrogou o contrato de todos os funcionários da Sabesp que estavam 💯 empregados na época, por mais 18 meses, exceto em impostos apostas desportivas casos de demissão por justa causa.

O que acontece com os 💯 bens da Sabesp?

Em São Paulo, a Sabesp tem três parques que são considerados bens atrelados. O novo grupo de acionistas 💯 majoritários poderá promover qualquer tipo de mudança nos espaços, caso queira.

Na prática, como ainda não existe um contrato assinado, não 💯 é possível dizer que haverá modificação no funcionamento dos parques.

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