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13/03/2024 14h02 Atualizado 13/3/ 2024
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A Proposta de Emenda à 2️⃣ Constituição (PEC) das drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que endurece a 2️⃣ criminalização da posse e porte de substâncias ilícitas é um embate direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga 2️⃣ o mesmo tema, atualmente, com entendimento no caminho
do PT e do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Agora, o texto segue para plenário 2️⃣ da Casa, onde precisará do aval de no mínimo 49 senadores em joga betano dois turnos. Depois disso, a PEC ainda 2️⃣ precisará passar pela Câmara antes de ir à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois 2️⃣ de ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Senado aprovou o projeto e o presidente Michel 2️⃣ Temer (PMDB-SP).
o uso recreativo, mas trazer um senhor de 90 anos que não se levantava. Acabei de vir nos EUA 2️⃣ e está na prateleira, ‘óleo de canabidiol’ — disse.
A partir de agora, as audiências só poderão ser realizadas no plenário 2️⃣ do Senado. O presidente da Casa e autor da PEC, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que pretende realizar cinco sessões de 2️⃣ debate antes de colocar o texto em joga betano votação. efraim
porte seria considerada crime: “observada a distinção entre o traficante e 2️⃣ o usuário”. A alteração acrescentou ao fim dessa frase ‘todas circunstâncias fáticas do caso concreto’.
“Apresentamos esta emenda à PEC 45/2023 2️⃣ para solidificar na Constituição Federal a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, traçando linhas claras e objetivas que diferenciam 2️⃣ a criminalização da posse para uso daquela destinada ao tráfico�‡, justificou Marinho.‛
A PEC
diferenciação entre usuário e traficante, ponto em joga betano 2️⃣ debate na ação que trata do tema no STF.
diferencialção de uma política de repressão aos usuários de drogas é algo 2️⃣ que tradicionalmente é rejeitado pela esquerda, mas que também é defendido pela direita e pelo centro-direita.A endurecimento de um endureimento 2️⃣ da política nacional de endurecedores de políticas de
— Sabe o que é que vai definir com essa PEC? Um pobre, 2️⃣ em joga betano β, que
crime. Agora, nos bairros nobres, aqui no Plano Piloto em joga betano Brasília, um jovem, com a mesma 2️⃣ quantidade, pelas circunstâncias fácticas, vai ser tratado como usuário de circunstâncias— afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A proposta de Pacheco 2️⃣ torna mais rígido o entendimento hoje em joga betano κήλονεes, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, 2️⃣ independentemente da quantidade.
E
mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas.
A tramitação da 2️⃣ PEC estava parada desde setembro do ano passado, mas voltou a ganhar força em joga betano meio à retomada do julgamento 2️⃣ no STF sobre a descriminalização do porte de maconha — há placar de 5 a 3 a favor, e o 2️⃣ ministro Dias Toffoli pediu vista. Já há maioria na Corte pela definição de uma quantidade que diferencia usuários do traficante, 2️⃣ ou o parâmetro ainda
Pacheco traz uma alteração na Constituição com a previsão de um inciso no seu artigo 5º que 2️⃣ garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança. A proposta 2️⃣ do presidente do Senado, é incluir o seguinte inciso nesse artigo:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente 2️⃣ da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em joga betano desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
STF legislar e 2️⃣ essa casa assumejoga betanocompetência porque ele nunca poderia abarcar toda a grandeza desse assunto, ele reduziu o assunto a 2️⃣ uma quantidade que varia na cabeça deles de 10 a 60 gramas. A maconha hoje é óleo, como enquadra isso? 2️⃣ Para ver o quão desatualizado, o quanto pequeno são os ministros do STF na condução desse projeto— afirmou o senador 2️⃣ Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
Grupo viajou em joga betano ônibus exclusivo e
terá capacidade de produzir 15% da atual 2️⃣ produção nacional de fosfatados, usado na agricultura. Hoje, Brasil é dependente de importações
Proposta que representa embate do parlamento com o 2️⃣ STF segue agora para o plenário da Casa
Pesquisa feita pelo Idec em joga betano conjunto com a PUC-SP mostrou que, no 2️⃣ primeiro ano de vigência, a lei do rol da ANS não gerou mais ações contra planos de saúde, portanto não 2️⃣ impactou o volume de judicialização contra a saúde
regular de cannabis está associado a um risco cinco vezes maior de psicose 2️⃣ grave
regregulares de canabidiol está associada a uma risco 5 vezes maiores de Psicose graves
Governo descarta bloqueio ‘significativo’ nos recursos neste 2️⃣ momento
Relatório do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado pela maioria do colegiado
Dados compreendem período entre janeiro e fevereiro; cidades do 2️⃣ interior criam novas estratégias para ampliar atendimentos
Com unidades espalhadas pelo Rio e
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