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Por Juliana Braga, Octavio Guedes
10/07/2024 11h26 Atualizado 10/07/2024
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino — 🌞
: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Um projeto de lei para dificultar a soltura de presos preventivos apresentado pelo ministro do STF 🌞 (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, com parecer favorável de Sergio Moro (União-PR), pode ser votado na CCJ (Comissão de Constituição 🌞 e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10).
O texto foi pautado na CCJ na última quinta-feira (4), mas retirado a pedido 🌞 de Moro para os colegas terem tempo de analisar o relatório. Ele foi incluído novamente nesta quarta, como item extra-pauta.
A 🌞 proposta foi apresentada por Dino no início deste ano, quando ele reassumiu o seu mandato como senador antes de ser 🌞 nomeado no STF. Ela cria parâmetros específicos para os juízes analisarem a periculosidade do indivíduo ao decidir sobre a soltura 🌞 em jogo de carro para jogar caso de prisão preventiva.
Entre os critérios estão a participação em jogo de carro para jogar organização criminosa, o uso reiterado de violência 🌞 ou grave ameaça, a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, além do fundado receio de reiteração 🌞 delitiva, com base na existência de outros inquéritos ou ações penais em jogo de carro para jogar curso.
"Esses quesitos, em jogo de carro para jogar geral, apontam um 🌞 comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações", justifica Dino.
O projeto 🌞 ainda ressalta ser incabível a prisão com base em jogo de carro para jogar alegações abstratas e determina a análise desses critérios já na 🌞 audiência de custódia.
Escolhido para relatar, Sergio Moro deu parecer favorável ao projeto. "O percentual elevado dos presos em jogo de carro para jogar flagrante 🌞 beneficiados com solturas, de cerca de 39%, e casos como os mencionados, com a falta de decretação da prisão preventiva 🌞 de pessoas presas por crimes graves ou por infrações penais repetidas, têm gerado a percepção da opinião pública de que 🌞 as audiências de custódia geram impunidade, o que tem sido amplamente explorado pela imprensa", justifica Moro em jogo de carro para jogar seu relatório.
Ele 🌞 argumenta, ainda, que o problema não consiste nas audiências de custódia em jogo de carro para jogar si, mas na falta de critérios mais 🌞 definidos para orientar o juiz.
Moro propôs alguns acréscimos. Ele adicionou a premeditação do crime como um critério e incluiu essa 🌞 análise, também, para as prisões em jogo de carro para jogar flagrante, não apenas as preventivas.
Agora ombreados, Dino e Moro já protagonizaram embates no 🌞 Senado. Durante seu depoimento à CPI do 8 de Janeiro, o então ministro da Justiça reagiu à defesa que o 🌞 senador fez do colega Marcos do Val, que havia pedido a prisão de Dino.
"Eu vim aqui como ministro e senador 🌞 da República para ser respeitado. Eu sou uma pessoa honesta, eu sou ficha limpa, eu fui juiz e nunca fiz 🌞 conluio com o Ministério Público. Eu nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, um governador honesto é 🌞 que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenha que ser preso”, afirmou.
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