Análise da consultoria ⭕️ sobre o impacto da PEC

A consultoria do Senado apontou que a PEC do quinquênio, que prevê aumento salarial de 5% ⭕️ a cada cinco anos para membros do Judiciário e outras carreiras, terá um impacto "severo" nas contas públicas e pode ⭕️ comprometer a prestação de serviços públicos.

A análise também destaca que os efeitos da ⭕️ medida poderiam comprometer a capacidade de prestação de serviços públicos federais devido a uma redução do espaço fiscal disponível.
Ademais, a ⭕️ análise concluiu que não é plausível que os reajustes possam ser concedidos apenas com recursos já previstos nos orçamentos dos ⭕️ órgãos, uma vez que isso implicaria em jogo de cassino blaze cortes de outros gastos que poderiam ser prejudiciais.

Benefícios previstos na PEC

A PEC, ⭕️ aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê um aumento de 5% a cada cinco anos para ⭕️ membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas municipais e estaduais, Advocacia-Geral da União ⭕️ (AGU), Procuradores dos estados e do Distrito Federal, e Delegados da Polícia Federal.
O reajuste chegaria até o limite de 35% ⭕️ da remuneração do servidor e não seria contabilizado no teto do funcionalismo público. O acréscimo seria pagável aos servidores aposentados ⭕️ e pensionistas.

Segundo a análise do Senado, os cofres públicos deixariam de receber R$ 15,2 bilhões entre 2025 e 2026, quando ⭕️ o benefício seria estendido a todos os servidores.