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21/06/2024 15h52 Atualizado 21/06/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (21) que o 🌻 projeto de lei que equipara o aborto depois da 22ª semana ao crime de homicídio é uma "insanidade" e uma 🌻 ideia de quem não tem "juízo perfeito".
"Essa loucura do aborto e uma insanidade tão grande, é uma coisa impensável pra 🌻 uma pessoa de juízo perfeito, temos que enfrentar esse debate, temos que ter coragem de debater e divergir", disse o 🌻 presidente em jogo de moto grátis uma entrevista a uma rádio de São Luis.
Uma das críticas ao projeto sobre o aborto é que 🌻 ele teve um requerimento de urgência aprovado em jogo de moto grátis votação relâmpago, na última semana, e não houve espaço para tramitação 🌻 convencional, que prevê debates nas comissões temáticas da Câmara.
Como é hoje?
Hoje, o aborto não é considerado crime em jogo de moto grátis três 🌻 situações:
se o feto for anencéfalose a gravidez for fruto de estuprose a gravidez impuser risco de vida para a mãe
Fora 🌻 desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas 🌻 passa pelo constrangimento legal de responder a um crime.
O que diz o projeto?
Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um 🌻 crime de penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples 🌻 nos casos de aborto em jogo de moto grátis fetos com mais de 22 semanas nas situações em jogo de moto grátis que a gestante:
▶️ provoque 🌻 o aborto em jogo de moto grátis si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 🌻 3 anos para 6 a 20 anos;
▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena 🌻 para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 🌻 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Mudança também em jogo de moto grátis 🌻 caso de estupro
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em jogo de moto grátis que o aborto é legal para restringir 🌻 a prática em jogo de moto grátis casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação 🌻 até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em jogo de moto grátis caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não 🌻 acontece hoje.
Aborto pode ter pena maior que estupro
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena 🌻 mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Caso a vítima seja menor 🌻 de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável 🌻 (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é 🌻 de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra 🌻 vulnerável e resulta em jogo de moto grátis lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
🚨 Em um caso hipotético 🌻 de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela 🌻 seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
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