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02/06/2024 04h30 Atualizado 02/06/2024
A PEC das Praias — que prevê a transferência da posse dos terrenos 4️⃣ de marinha (faixa de 33 metros de terra a partir do mar) da União para estados, municípios e ocupantes privados 4️⃣ — pode estimular o uso irregular desses espaços e ampliar danos ambientais já presentes, defende a bióloga Marinez Scherer, do 4️⃣ Ministério do Meio Ambiente.
Malu Gaspar: Governo Lula vê PEC associada à privatização de praias como ‘tiro no pé’ e ‘retrocesso’PEC 4️⃣ das Praias: 'O impacto ambiental, se houver, é positivo', diz, em jogo do dado realsbet entrevista, prefeito de FlorianópolisRelator: Flávio Bolsonaro reage a 4️⃣ críticas sobre PEC das 'praias' e diz que privatização é 'narrativa da esquerda'
Qual o impacto dessa PEC para as praias?
Hoje, 4️⃣ já existe a tendência de ocupação nessa área de interface mar e terra. E a PEC pode aumentar isso ainda 4️⃣ mais. Ao ocupar essas áreas, a gente, muitas vezes, perde dunas, manguezais e acaba tendo uma interferência no ambiente dinâmico 4️⃣ da praia. Por isso, não deveríamos estar ocupando essas áreas. Muito tem sido dito que as populações de baixa renda 4️⃣ e de comunidades tradicionais iriam se beneficiar. Mas não precisamos de uma PEC para isso. Já existem instrumentos dentro da 4️⃣ Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que permitem essas pessoas ocuparem essas áreas gratuitamente de forma regular. Se a SPU 4️⃣ tem demorado para fazer a regularização, é outra história. É uma falácia dizer que precisa de uma PEC para isso.
Os 4️⃣ defensores da tese afirmam que as leis ambientais não seriam alteradas.
Verdade. Não foram mesmo, nem serão. Mas, infelizmente, muitas delas 4️⃣ não são cumpridas. Há muita ocupação em jogo do dado realsbet áreas de proteção permanente. Essa PEC acaba, por exemplo, com a faixa 4️⃣ de segurança — uma área de 30 metros que não deve ser ocupada e que já não é levada em 4️⃣ jogo do dado realsbet consideração hoje em jogo do dado realsbet dia. O que a gente deveria estar fazendo era, na verdade, regulando a não-ocupação. Mas 4️⃣ estamos fazendo ao contrário, criando incentivos à ocupação.
Há risco de que o controle privado dessas áreas impeça o acesso à 4️⃣ praia?
A lei brasileira define que as praias são de acesso livre e franco em jogo do dado realsbet qualquer sentido e direção. Ela 4️⃣ também define que os espaços já ocupados por loteamentos privados devem definir áreas de passagens. Mas não diz de quanto 4️⃣ em jogo do dado realsbet quanto metros é preciso garantir esse acesso. Existe essa legislação, mas infelizmente não é o que a gente 4️⃣ vê em jogo do dado realsbet áreas como ocupação, por exemplo, de resorts, em jogo do dado realsbet que há longas áreas sem acesso à praia. 4️⃣ A história nos condena. Esse é o problema. A PEC tira uma camada de proteção e monitoramento que seria feito 4️⃣ pela União e deveria ser feito de forma muito melhor.
Entenda: Por que privatizar praias é proibido no Brasil?
Qual o impacto 4️⃣ ambiental dessa PEC?
O maior aumento de ocupação dessas áreas, que pode acontecer com a aprovação dessa PEC, leva à perda 4️⃣ da capacidade da praia de se regenerar. Ou seja, podemos perder praias, o que vai levar a processos de aterros 4️⃣ hidráulicos, o que tem sido chamado de engordamento de praias, e perder ecossistemas muito importantes na absorção de carbono, um 4️⃣ serviço ambiental das áreas costeiras no combate às mudanças do clima, e de toda biodiversidade que existe ali.
As prefeituras cuidariam 4️⃣ melhor dessa área do que a União?
Seriam, esse é o verbo, seriam ou poderiam ser muito mais bem cuidadas pelas 4️⃣ prefeituras se realmente houvesse um compromisso delas de zelar por essas áreas, pela não-ocupação delas, por uma questão das mudanças 4️⃣ do clima, de saúde ambiental das praias e de acesso a elas. Nesse sentido, não me parece que as prefeituras 4️⃣ estejam com a intenção de restringir esse uso na beira da praia. Me parece um contrassenso destinar esses terrenos a 4️⃣ privados e dizer que não pode ocupar. A gente tem muito pouco de planejamento urbano que leve em jogo do dado realsbet consideração 4️⃣ essa interface terra-mar. O que se vê, na verdade, são os municípios costeiros sendo planejados como se estivessem no interior. 4️⃣ Quando isso não é ideal.
A PEC representa risco à defesa nacional?
Com ela, você perde a gestão pública de uma área 4️⃣ de fronteira. Com isso, apesar de não estarmos em jogo do dado realsbet tempo de guerra, o Brasil perde a capacidade do Estado 4️⃣ de fazer o planejamento dessas áreas vulneráveis, tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista da defesa 4️⃣ nacional. No mundo inteiro, os países que não têm essas áreas estão buscando alguma maneira, desapropriando ou comprando terrenos, e 4️⃣ os que têm estão deixando áreas muito maiores do que os 33 metros que estamos falando. Temos uma mínima área 4️⃣ que estamos querendo doar ou vender. E, do meu ponto de vista, não importa o preço que estão querendo pagar, 4️⃣ não vale o preço de perder áreas da União, que são de todos.
Alguma mudança na PEC pode deixá-la melhor?
Não. Ela 4️⃣ não deve ser aprovada. Mas, olhando pelo lado positivo, a PEC está sendo importante para trazer a discussão do que 4️⃣ fazer para que esses terrenos cumpramjogo do dado realsbetfunção ambiental de proteção.
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