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Por jogos online para celular grátis MA

14/03/2024 16h55 Atualizado 14/03/2024

Audiência pública discute o uso das carroças em jogos online para celular grátis São Luís 🛡 —

: Reprodução/TV Mirante

A Prefeitura de São Luís foi obrigada a, no prazo de dois anos, acabar com o transporte 🛡 de carroça, o qual utiliza tração animal. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.

Consta na 🛡 decisão, que o município tem um prazo de 60 dias para elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de 🛡 veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até ajogos online para celular grátistotal 🛡 proibição, no prazo máximo de dois anos.

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No plano deve haver medidas voltadas 🛡 para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima 🛡 a esses profissionais.

A Prefeitura também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões, bem como linhas de 🛡 financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Na sentença judicial, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, 🛡 o município de São Luís também está obrigado a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para 🛡 os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.

A decisão foi dada no último dia 🛡 7 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Procurada pelo jogos online para celular grátis, a Prefeitura 🛡 de São Luís não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta matéria.

Ação Civil Pública

A decisão da Justiça 🛡 teve como base uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o município de São Luís. 🛡 Na ação o MP apontou que, por meio de Inquérito Civil, foi constatado que o município tem praticado condutas de 🛡 maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010, que trata sobre a circulação de veículos de tração 🛡 animal em jogos online para celular grátis São Luís.

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Ainda 🛡 de acordo com o MP-MA, o município tem pleno conhecimento da situação, mas “se recusa a tomar qualquer providência que 🛡 conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais”, diz um trecho da ação.

O 🛡 órgão ministerial ainda destacou que há, entre as provas do processo, diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono 🛡 de animais nas ruas do município de São Luís, com diversos casos de animais de tração encontrados atropelados ou com 🛡 graves ferimentos nas avenidas, bem como sofrendo maus-tratos, tortura e exaustão.

Aumenta o número de animais vítimas de maus tratos em jogos online para celular grátis 🛡 São Luís

Direito dos animais

Prefeitura de São Luís é obrigada a acabar com o transporte de carroça em jogos online para celular grátis dois anos 🛡 —

: Divulgação/TJ-MA

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins considerou que a Constituição Federal garante aos animais a preservação 🛡 dejogos online para celular grátisintegridade física e psíquica e estabelece que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora, vedadas, 🛡 na forma da lei, as práticas que coloquem em jogos online para celular grátis riscojogos online para celular grátisfunção ecológica, provoquem a extinção das espécies ou 🛡 submetam os animais a crueldade”.

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A sentença também menciona a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário e 🛡 que, apesar de não possuir o poder de obrigar, serviu como grande estímulo para a renovação da consciência social acerca 🛡 do Direito Animal.

“Na seara penal, a Lei nº 9.605/1998, também chamada de “Lei dos Crimes Ambientais - LCA)”, estendeu ajogos online para celular grátis🛡 proteção às espécies silvestres, domésticas ou domesticadas, nativas ou exóticas, considerando a capacidade de sofrimento de cada animal”, afirmou o 🛡 juiz em jogos online para celular grátisjogos online para celular grátisdecisão.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou, no processo, que no último levantamento realizado, 🛡 em jogos online para celular grátis 2013, foram identificados cerca de 30 carroceiros atuando em jogos online para celular grátis São Luís, dentre eles 70% responderam que pretendiam 🛡 abandonar a profissão em jogos online para celular grátis menos de 10 anos.

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