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Por Brenda Ortiz, melhores casas de aposta de futebol DF
25/05/2024 06h01 Atualizado 25/05/2024
Carteira de Identidade Nacional —
: Divulgação / Governo 🌟 Federal
Você gosta do seu nome❓Desde agosto de 2024, uma lei federal autoriza a mudança do próprio nome nos cartórios do 🌟 Brasil, sem que a pessoa precise justificar o motivo.
De lá para cá, 19.384 brasileiros adotaram um novo prenome, de acordo 🌟 com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
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A lei federal 14.382/22 prevê que qualquer cidadão maior de 18 anos, ou pais de bebês com registro de 🌟 até 15 dias, podem solicitar a mudança diretamente no Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de 🌟 valor ou conveniência.
Antes dessa mudança, as alterações eram um processo burocrático que envolvia contratar um advogado e entrar com uma 🌟 ação na justiça, o que poderia levar anos. Atualmente, basta comparecer ao cartório de registro civil com a documentação necessária, 🌟 e em melhores casas de aposta de futebol poucos dias a alteração é realizada (veja mais abaixo quais são os documentos exigidos).
'Goku, Naruto, Samael, Lua 🌟 Serena'
De acordo com a registradora Civil Fernanda Maria Alves, diante da criatividade dos pais com exemplos de nomes inspirados em 🌟 melhores casas de aposta de futebol séries de TV como "Goku, Naruto, Samael, até Lua Serena", quando o assunto é um nome que possa expor 🌟 a criança, o registrador pode intervir na vontade dos pais.
"Os funcionários do registro civil não devem permitir o registro de 🌟 nomes que possam expor ao ridículo aqueles que os carregam. Caso os pais discordem da recusa do funcionário do registro, 🌟 este apresentará o caso para que seja decidido pelo juiz competente", diz Fernanda.
A mudança de nome só pode ocorrer uma 🌟 vez. Por isso, a registradora civil explica que os funcionários dos cartórios sempre perguntam se a pessoa tem certeza da 🌟 mudança. "Porque se depois a pessoa não quiser mais, terá que mudar por meio de ação extrajudicial", explica.
No caso dos 🌟 sobrenomes, Fernanda Maria diz que, salvo no caso de casamento, em melhores casas de aposta de futebol geral, é possível excluir sobrenomes. Por exemplo, ao 🌟 se casar, é possível excluir sobrenomes e adicionar o sobrenome do cônjuge, se desejado.
"Fora do casamento, só é possível mudar 🌟 o sobrenome se for para adicionar um de família. Se um ancestral tem um sobrenome que a pessoa deseja adicionar, 🌟 é possível desde que seja comprovada a relação. Muitas pessoas fazem isso para facilitar a obtenção de dupla nacionalidade", diz 🌟 a registradora.
Como mudar o prenome❓
Nova lei facilita a mudança de nome nos cartórios do Brasil
Para solicitar a mudança do nome 🌟 é preciso ir presencialmente a um Cartório de Registro Civil. O interessado precisa:
Ser maior de 18 anosLevar os documentos pessoais 🌟 (RG e CPF)Pagar a taxa que varia de acordo com a cidade (entre R$ 100 e R$ 400)
Feita a alteração, 🌟 o cartório vai comunicar a mudança aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como 🌟 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pessoas trans
Pessoas transgênero têm o direito fundamental de alterar seu nome e gênero nos registros civis, 🌟 sendo a mudança baseada unicamente na vontade expressa do indivíduo, sem a necessidade de outro requisito.
A modificação, alteração ou retificação 🌟 do registro de gênero é feita diretamente no registro de nascimento.
"A partir da mudança no registro, a pessoa é oficialmente 🌟 reconhecida com o gênero alterado. Portanto, ao prestar um concurso público, é necessário se identificar com o gênero presente em 🌟 melhores casas de aposta de futebol seu registro. É direito de todos ter um nome que seja considerado digno", diz Fernanda Maria Alves.
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