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Presidente Lula se pronuncia sobre projeto de lei que aumenta pena por aborto no Brasil
Por Guilherme Mazui, melhores jogos no betano — Brasília, 💳 15/06/2024 08h37 — Atualizado 15/06/2024
O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerou "insanidade" a possibilidade de punir uma 💳 mulher que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador, em melhores jogos no betano entrevista concedida no final 💳 de semana em melhores jogos no betano Roma, Itália.
Lula foi questionado sobremelhores jogos no betanoposição em melhores jogos no betano relação ao projeto em melhores jogos no betano tramitação na 💳 Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em melhores jogos no betano fetos com 💳 mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o 💳 aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do 💳 que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse o presidente em melhores jogos no betanomelhores jogos no betanodeclaração.
Este 💳 é o primeiro posicionamento do presidente a respeito do mérito do projeto. Na semana passada, o plenário da Câmara aprovou 💳 um regime de urgência para o projeto, o que o coloca diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise 💳 pelas comissões, acelerandomelhores jogos no betanotramitação.
Caso a lei seja aprovada: | Consequências |
---|---|
O aborto será equiparado ao homicídio simples: | Pena entre 6 e 20 anos 💳 de prisão |
No caso de estupro: | Pena mínima de 6 anos (quando a vítima é adulta); mas pode chegar a 10 anos |
Para 💳 virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado, seguido da sancão da Presidência da República. 💳 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.
Lei 💳 atual no Brasil:
O aborto é crime no Brasil, mas há situações em melhores jogos no betano que a prática é permitida e a 💳 vítima de estupro tem o direito de interromper a gravidez.
“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante 💳 que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima.
💳 — Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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