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A taxa de imposto sobre as receitas brutas das apostas é de 15%, sendo a alíquota máxima prevista na lei. 💶 A taxação de apostas visa arrecadar recursos para o governo federal, ajudar a combater a dependência do jogo e regular 💶 um setor que movimenta bilhões de reais por ano no país.
O imposto sobre as apostas é cobrado sobre as receitas 💶 brutas, ou seja, sobre o valor total arrecadado pelas empresas de apostas, antes da distribuição de prêmios e outros custos. 💶 Isso significa que as empresas de apostas deverão retirar 15% do valor total arrecadado antes de distribuir os prêmios e 💶 cobrar outras despesas, como marketing, operação e impostos estaduais e municipais.
A taxação de apostas é um tema controverso no Brasil, 💶 com muitos apoiadores e opositores. Alguns argumentam que o imposto sobre as apostas é uma forma justa e efetiva de 💶 arrecadar recursos para o governo, enquanto outros argumentam que o imposto pode prejudicar a indústria de apostas e empregos associados. 💶 Além disso, a taxação de apostas pode ser um desafio em termos de fiscalização e cobrança do imposto.
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02/05/2024 17h42 Atualizado 02/05/2024
Os recursos movidos pelo PT de 🌜 Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já chegaram ao Tribunal Superior 🌜 Eleitoral (TSE). Os processos foram distribuídos por prevenção ao ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo relator da ação que 🌜 pode levar à cassação de outro senador, o bolsonarista Jorge Seif (PL-SC).
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O PT e o PL entraram com recursos contra o 🌜 ex-juiz federal da Lava-Jato, sob a alegação de que os recursos financeiros despejados na fracassada pré-campanha de Moro à Presidência 🌜 da República lhe deram uma exposição pública e vantagem indevida que acabou desequilibrando a disputa a seu favor na disputa 🌜 pela vaga de senador do Paraná, no pleito de 2024.
No julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, concluído em 🌜 melhores jogos para apostar on line 9 de abril, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – 🌜 ambos indicados ao cargo por Lula. Moro acabou absolvido por 5 a 2 das acusações de abuso de poder econômico, 🌜 caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
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Relator do caso Moro no 🌜 TSE, Azevedo Marques é amigo pessoal há quase 40 anos do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e foi 🌜 indicado ao cargo por Lula. A relatoria foi comemorada por petistas, que consideram Floriano mais inclinado a cassar Moro.
Azevedo Marques 🌜 e Moraes costumam votar alinhados em melhores jogos para apostar on line julgamentos no plenário da Corte Eleitoral, como os que levaram à condenação de 🌜 Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral 🌜 e por promover uma reunião com embaixadores repleta de ataques ao sistema eleitoral.
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A 🌜 colunista Bela Megale antecipou no mês passado que Azevedo Marques ficaria responsável pelo caso Moro. Isso porque ele já tinha 🌜 analisado um recurso referente ao processo eleitoral do Paraná, o que gerou a prevenção.
É o relator quem dita o ritmo 🌜 do processo, fixando prazos para a manifestação das partes e liberando o caso para análise do plenário. No caso de 🌜 Seif, que também trata de abuso de poder econômico, o processo tramitou dois meses no TSE até ser levado a 🌜 julgamento.
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Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato à presidente no final 🌜 de 2024, mas deixou a legenda em melhores jogos para apostar on line abril de 2024 depois de conflitos com a cúpula. O partido exibiu 🌜 na TV inserções com Moro que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou 🌜 desequilibrada em melhores jogos para apostar on line favor do ex-juiz da Lava-Jato.
No recurso contra Moro, o PL insiste na tese de que houve um 🌜 “histórico de abusos” da campanha do ex-juiz, com “eventos hollywoodianos de filiações partidárias e de lançamentos de pré-candidaturas”, assim como 🌜 “inúmeras produções de
, de qualidade altamente profissional, tanto para veiculação nos eventos quanto nas redes sociais” de Moro, “sem 🌜 se perder de vista aqueles de propaganda partidária, protagonizados pelo investigado em melhores jogos para apostar on line ambas as agremiações”, em melhores jogos para apostar on line referência ao 🌜 Podemos e ao União Brasil, respectivamente o antigo e atual partido do parlamentar.
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Para o partido de Bolsonaro, Moro e seus dois suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, "foram excessivamente favorecidos 🌜 pelo derrame de recursos financeiros em melhores jogos para apostar on line fase prematura do calendário eleitoral", que "macularam o resultado das eleições".
À equipe da 🌜 coluna, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, alegou que a legenda recorreu contra Moro “por força do contrato” 🌜 com os advogados da sigla, apesar da resistência do clã Bolsonaro.
Já o PT rebateu o voto do relator no TRE 🌜 do Paraná, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha, e negou que queira impedir Moro de participar da vida política.
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Falavinha questionou em melhores jogos para apostar on line seu voto pela absolvição do 🌜 parlamentar a postura da legenda de Lula, que contestou primeiramente a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo 🌜 e depois impugnou amelhores jogos para apostar on linecandidatura ao Senado pelo Paraná, estado pelo qual ele acabou concorrendo. “É comportamento contraditório que 🌜 busca impedir um candidato de participar da vida política”, apontou Falavinha.
O PT, pormelhores jogos para apostar on linevez, afirma ter visto com “surpresa" 🌜 as considerações de Falavinha, já que “não é o comportamento” da própria sigla que deveria estar sendo julgado pela Justiça 🌜 Eleitoral.
Moro nega as acusações e afirma ser alvo de "perseguição política".
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