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Por Júlia Nunes, 027 bet
30/03 /2024 07h19 Atualizado 29. 03, 20 24
Uma nova decisão do STF deve acabar com as possibilidades 🌧️ de aposentados no INSS fazerem a chamada “revisão da vida toda”.
No geral, a medida permite que um grupo específico de 🌧️ pessoas Aumente o valor da aposentadoria. ao pedir para sejam considerados mais anosde contribuição do INSS Para O cálculo no 🌧️ benefício:
Mas, embora o assunto desperte bastante interesse da população. poucas pessoas são -de fato – afetadam pelas decisões acerca do 🌧️ tema", afirmam especialistas; Entenda na reportagem:
STF derruba tese que permitiria a chamada revisão da vida toda
Uma decisão do Supremo Tribunal 🌧️ Federal (STF) no último dia 21 deve acabar com as possibilidades de aposentados da INSS fazerem a chamada “revisão que 🌧️ vida toda”, afirmam especialistas em 027 bet direito previdenciário ouvido. pelo 027 bet.
É que, apesar de a decisão não ter sido especificamente 🌧️ sobre o recurso em 027 bet discute A revisão. Que os ministros ainda vão julgar na outra sessão), um novo entendimento 🌧️ da Corte Sobrea lei das previdência para 1999 inviabiliza caso essa tese seja considerada válida (leia mais abaixo).
O QUE É: 🌧️ no geral, a revisão da vida toda permite que um grupo específico de pessoas Aumente o valor das aposentadorias ao 🌧️ pedirque sejam considerados mais anosde contribuição do INSS para os cálculo pelo benefício.
No entanto, embora o assunto desperte bastante interesse 🌧️ da população. poucas pessoas são (de fato) afetadam pelas decisões acerca do tema", explica O advogado Washington Barbosa: São três 🌧️ cenários e segundo ele especialista;
para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão da vida toda, ganharam o 🌧️ processo e já estão recebendo os valores atualizados das aposentadoria. nada deve mudar;quem ingressou em 027 bet ação judicial), mas teve 🌧️ um procedimento Paralisado depois quando do caso virou de repercussão geral no STF ou provavelmente vai ter seu pedido pela 🌧️ re negado:jápara quem ainda pretendia entrarcom umação na Justiça também talvez não valha mais à pena!
Por que surgiu a revisão 🌧️ da vida toda?
A tese da revisão pela vida toda surgiu após a publicação de lei no 9.876, em 027 bet 1999, 🌧️ que mudoua forma como o valor das aposentadoria é calculado na Brasil!
Até então, o INSS considerava apenas os três últimos 🌧️ anos de contribuição do trabalhador para fazer a médiade quanto ele deveria receber. por mês e ao se aposentar”. No 🌧️ entanto: esse método tinha muitas fraudes", afirma um advogado Matheus Lataro (
“O trabalhador sabia que ele ia se aposentar com 🌧️ os seus três últimos salários, então. nesses anos de ela recolhia mais para a previdência e Fazía acordocom o patrão 🌧️ pra conseguir algo menos vantajoso”, explica O especialista em 027 bet como é da Benedetti Advocacia!
Com a lei de 1999, o 🌧️ cálculo da aposentadoria passou para considerar 80% das todas as contribuições com maior porte do trabalhador ao longo na vida.
️ 🌧️ No entanto, criou-se também uma regra de transição: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei. seriam 🌧️ considerados Para o cálculo apenas os pagamentos A partir do 1ode julho em 027 bet 1994, quandoa moeda brasileira passou De 🌧️ Cruzeiro Real praReal (
E é aí que entra a tese da revisão pela vida toda. Quem fez boas contribuições ao 🌧️ INSS antes na data de transição passou à pedir Na Justiça para esses valores também fossem considerados Para o cálculoda 🌧️ aposentadoria,
Várias pessoas ganharam processos sobre isso desde então, segundo os especialistas. e até em 027 bet dezembro de 2024 o STF 🌧️ reconheceu um direito dos aposentados a utilizar esse mecanismo!
O tema teria a chamada repercussão geral, ou seja: o que foi 🌧️ decidido pelo Supremo passaria à ser aplicado em 027 bet processos semelhantes Em todas as instâncias da Justiça no país.
No entanto, 🌧️ o INSS entrou com recurso - que ainda deve ser julgado – pedindo alguns esclarecimento.
Para quem ela serve?
Na prática, a 🌧️ revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 🌧️ 80% melhores contribuições feitas ao longo na história do trabalhador e. assim também No cálculoda aposentadoria!
"E, muitas vezes. a gente 🌧️ ainda via casos de pessoas que tinham salários muito bons antes em 027 bet 1994, mas por apenas 2 ou 3 🌧️ anos e aí isso não impactava na média das contribuições", no resultado do cálculo da revisão pela vida toda". pontua 🌧️ A advogada Janaína Braga - o Ecossistema Declatra:
Importante destacar que, em 027 bet 2024, a reforma da previdência mudou A regra 🌧️ novamente: o cálculo das aposentadoria passou para ser feito com uma média de 100% dos contribuições do trabalhadora partir. 1994. 🌧️ Não se fala na vida toda!
Assim, além dos demais critérios. a revisão se aplica somente às pessoas que já aposentaram 🌧️ ou adquirirram o direito de ser aposentadoria até à data da reforma: 13de novembro em 027 bet 2024.
E o direito também 🌧️ não pode ter completado dez anos, destaca a advogado Washington Barbosa. Por exemplo: se uma pessoa Se aposentou há 15 🌧️ dias e mas somente agora viu que seria vantajoso pedira revisão da vida toda”, já n é mais entrar com 🌧️ processo!
Entenda a nova decisão do STF
No último dia 21, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIes) que questionavam 🌧️ a lei da previdência em 027 bet 1999. Por maioria. os ministros decidiram: A regra para transição prevista por ela éde 🌧️ aplicação obrigatória”.
Ou seja, para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei. são considerados válidos Para o cálculo 🌧️ de aposentadoria apenas os pagamentos A partir do Plano Real; e não é possível que ele segurado escolha uma formade 🌧️ calcular também lhe ser mais benéfica!
Assim, como a tese da revisão pela vida toda contraria justamente uma regra de transição 🌧️ que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF), os ministros não terão com validá-la no julgamento e ainda 🌧️ está por vir", explicam dos especialistas.
"E, se o Supremo disser que não [é válida a revisão da vida toda]. e 🌧️ é isso com vai acontecer de ninguém embaixo vão poder dizer Que sim! É uma decisão por repercussão geral". Então: 🌧️ todo mundo está tendo processo abertou perder; E será ser bobagem Ajuizar qualquer pedido novo", diz O advogado Washington 🌧️ Barbosa).
Para o especialista Matheus Lataro, julgar essas ações antes do recurso extraordinário sobre a revisão da vida toda foi uma 🌧️ manobra de alguns ministros para barrar A tese.
Ele acredita que o STF não conseguiria formar maioria para invalidar a revisão 🌧️ da vida toda no julgamento do recurso extraordinário, por causa dos votos à favor e já estavam valendo de ministros 🌧️ aposentados. Por isso ele pautou O julgado das ADIS ( nas quais nenhum ministro reformado havia votado), contando somente com 🌧️ os voto na Corte atual;
"A demora do julgamento dessas ações não é uma coisa rara de se ver. Isso até 🌧️ que acontece, O Que a gente questiona foi essa extrema coincidência entre os julgados baterem na mesma época e E 🌧️ essasações acabaram influenciando Na revisão da vida toda", afirma:
IMPACTO FINANCEIRO - A justificativa por trás da manobra, segundo os especialistas. 🌧️ foi uma questão econômica: Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano e Uma decisão favorável à revisão na vida 🌧️ toda levarias um impactode R$ 480 bilhões nas contas públicas;
Seria uma "verdadeira bomba fiscal", segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren 🌧️ Investimentos."que desestruturaria as contas públicas e produziria um efeito enorme sobre a dívida pública".
Esse valor, no entanto. tem sido questionado 🌧️ por especialistas em 027 bet direito previdenciário”.
"O governo fala em 027 bet um cálculo de R$ 480 bilhões, mas institutos da previdência 🌧️ dizem que o número não chegaria aR $ 1,5 bilhão. O isso é mais próprio porquea quantidade das pessoas beneficiadas 🌧️ também são tão grande assim", afirma e advogado Washington Barbosa:
Para Felipe Salto, a conta do governo é razoável e feita 🌧️ de partir das "informações o INSS sobre as aposentadorias que seriam recalculadas conforme A regra mais benéfica", além dos processos 🌧️ em 027 bet curso na Justiça mas não foram interrompidodos após O questionamento no país No STF".
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