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Por Andréia Sadi, Fábio Santos
12/06/2024 11h57 Atualizado 12/06/2024
O projeto de lei que equipara o aborto após 💱 a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica, prevê 💱 que a pena para a mulher que fizer o procedimento, hoje protegido por lei, seja mais dura do que a 💱 prevista para o homem que a estuprou.
Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 💱 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão.
No caso do estupro, citado 💱 no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode 💱 chegar a 10 anos.
Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, 💱 para 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é 💱 incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 💱 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em 1 1 betano lesão corporal grave que a pena pode 💱 chegar a 20 anos.
🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez 💱 após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique 💱 entre 6 e 10 anos preso.
Violência contra a mulher, abuso, assédio sexual — 
: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A advogada e especialista 💱 em 1 1 betano gênero Maíra Recchia disse ao blog que considera o projeto um absurdo e faz uma comparação com a 💱 legislação atual.
"Hoje não se pune o aborto em 1 1 betano caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o 💱 procedimento nesse caso. Há também a discussão sobre o aborto nos casos em 1 1 betano que se oferece risco à mãe. 💱 Tudo fica criminalizado. É um absurdo".
Questionado sobre essa discrepância, o autor do projeto disse ao blog que a aplicação da 💱 lei "ficará ao cargo do juiz" e que tentaria negociar.
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A advogada Gabriela Sousa, especialista em 1 1 betano advocacia feminista e presidente da Escola Brasileira de Direito 💱 da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo "de chancelar a dominação dos corpos das mulheres" e afirma que 💱 a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário
"Quando 💱 a gente encara uma realidade onde há uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o 💱 homicídio, a gente deixa claro a ausência de valores e a ausência de respeito aos direitos, aos corpos e à 💱 autodeterminação de todas as mulheres, deixando claro que se valoriza o nascimento e não a vida", completa.
Reação no governo
O PL 💱 provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma 💱 "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos".
"É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está 💱 neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se 💱 um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", diz o ministro.
O 💱 ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque "fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres 💱 violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório".
"Trata-se da materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em 1 1 betano 💱 relação às mulheres; é uma lei que promove o ódio contra mulheres. Como pai, como filho, como cidadão, como jurista, 💱 como Ministro de Estado eu não posso jamais me conformar com uma proposta nefasta, violenta e que agride as mulheres 💱 e beneficia estupradores.”
Entenda o projeto
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos 💱 casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nas situações em 1 1 betano que a gestante:
provoque o aborto em 💱 1 1 betano si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 💱 6 a 20 anos;tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o 💱 procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para 💱 quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece 💱 casos em 1 1 betano que o aborto é legal, para restringir a prática em 1 1 betano casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme 💱 o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em 1 1 betano 💱 caso de estupro, a prática será criminalizada.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, Sóstenes 💱 Cavalcante, e o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO).
Bancada quer 'testar' Lula
Nesta terça-feira (11), Sóstenes procurou o blog após 💱 a repercussão do tema para defender o mérito de1 1 betanoproposta.
Ele prevê que o projeto passe com ''mais de 300 💱 votos'' no plenário da Câmara (são 513 deputados) e diz que a bancada evangélica vê como um "teste" para o 💱 presidente Lula se ele vetar o projeto.
"O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. 💱 Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula."
Inclusive, a bancada evangélica avalia que o PT vai liberar a bancada 💱 para evitar desgastes em 1 1 betano ano eleitoral.
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