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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
13/03 /2024 15h 24 Atualizado (13 de março,20)26
O ministro Luiz Fux, do STF — 🗝 
: Carlos Moura/SCO /STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para conceder a licença-maternidade à mãe não 🗝 gestante em 10 euro free casino união homoafetiva. Ele ministra é relator de um caso - que voltou A ser julgado na Corte 🗝 nesta quarta–feira (13).
A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em 10 euro free casino união homoafetiva que fez uma inseminação 🗝 artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança,
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu 🗝 os óvulos. Ela é servidora do município em 10 euro free casino São Bernardo da Campo e obteve,em instância a judiciais inferiores com 🗝 o direito à licenciamento por 180 dias; A companheira ( engravidou), trabalhadora autônoma também não teve permissão no período:
Os ministros 🗝 vão decidir se é possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em 10 euro free casino discussão princípios como a dignidade 🗝 da pessoa humana, liberdade reprodutiva e igualdade!
Voto do relator
Fux considerou que a licença-maternidade é uma proteção constitucional, tem efeitos para 🗝 o mãe e Para A criança. E também deve ser garantida independentemente da origem das filiação ou Da configuração familiar".
De 🗝 acordo com o ministro, as mães não gestantes: "apesar de já vivenciarem alterações típicas da gravidez. arcam Com todos os 🗝 demais papeis e tarefas que lhe incumberam após a formação do vínculo familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção 🗝 ao vínculo maternal independentemente da origem e filiação ou Da configuração familiar que lhe subjaz", declarou Fux.
O relator também considerou 🗝 que a concessão do benefício fortalece o direito à igualdade.
"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante em 🗝 10 euro free casino união homoafetiva, no que se refere a concessão do licença-maternidade. tem o condãode fortalecer e direito À igualdade material”. 🗝 E também simbolicamente: De exteriorizar O respeito estatal às diversas escolham por vida ou configuração familiares existentes".
O ministro propôs a 🗝 seguinte tese: "A servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestão em 10 euro free casino união homoamfetiva tem direito ao gozo 🗝 de licença-maternidade. Caso A companheira tenha usufruído do benefício, fará ela companheiro jus o períodode afastamento correspondente análogo àquele da 🗝 licencia -painização".
Repercussão geral
O caso tem repercussão geral, ou seja: uma decisão da Corte será aplicada em 10 euro free casino processos semelhantes nas 🗝 instâncias inferiores de Justiça.
O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com A apresentação dos argumentos das partes 🗝 do processo e especialistas.
Veja também
Fux vota para garantir licença-maternidade a mulher não gestante em 10 euro free casino união homoafetiva
Ministro é o relator 🗝 e O primeiro a votar no caso julgado pelo STF.
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