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Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, Erick Rianelli, afiliado em site de apostas e TV Globo — Brasília
28/05/2024 21h17 Atualizado 🌛 28/05/2024
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até 🌛 US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 🌛 20%.
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Os deputados analisam agora 🌛 os destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, o projeto vai ao Senado.
O fim da isenção para 🌛 importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em afiliado em site de apostas um projeto do governo que 🌛 cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)
Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do 🌛 imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente 🌛 pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e 🌛 Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em 🌛 afiliado em site de apostas reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
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: Vivian Souza/afiliado em site de apostas; Reprodução/Shein e Aline 🌛 Lamas/afiliado em site de apostas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir 🌛 a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.
Parlamentares da Casa defendem a medida como 🌛 forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para 🌛 estimular o varejo interno.
Emafiliado em site de apostasjustificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.
“Propomos revogar a possibilidade 🌛 de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que 🌛 pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.
A Secretaria da Receita Federal 🌛 informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em afiliado em site de apostas uma 🌛 "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
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Mover
O fim da isenção do imposto em afiliado em site de apostas compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria 🌛 o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, 🌛 comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria 🌛 automobilística até 2030.
Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em afiliado em site de apostas sustentabilidade e também estabelece 🌛 novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Pelo programa, as empresas que investirem em afiliado em site de apostas pesquisa, desenvolvimento e 🌛 produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados 🌛 a esse incentivo:
2024: R$ 3,5 bilhões;2025: R$ 3,8 bilhões;2026: R$ 3,9 bilhões;2027: R$ 4 bilhões; e2028: R$ 4,1 bilhões.
O projeto 🌛 foi apresentado pelo governo do presidente Lula em afiliado em site de apostas dezembro passado, junto de uma medida provisória, com o mesmo teor, 🌛 que perderá a validade no fim deste mês.
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Requisitos para novos veículos
O projeto aprovado 🌛 pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos 🌛 no país.
O texto prevê que, na definição dos requisitos, deverão ser levados em afiliado em site de apostas conta pelo governo, por exemplo, a 🌛 eficiência energética e a reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.
A proposta também cria uma espécie 🌛 de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde", que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com 🌛 base em afiliado em site de apostas seu impacto ambiental. Na prática, pagará menos impostos quem poluir menos.
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