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Por Vinícius Cassela, aposta esportiva super 6 resultado — Brasília
09/05/2024 16h47 Atualizado 09/05/2024
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), um 😗 veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que desobrigava o governo federal a fazer repasses adicionais de recursos 😗 ao SUS para municípios e estados que estejam em aposta esportiva super 6 resultado situação de calamidade pública.
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Para passar a valer, a proposta ainda será promulgada pelo presidente do Congresso 😗 e publicada no Diário Oficial.
O trecho faz parte de uma proposta que fez alterações nos instrumentos de prevenção e recuperação 😗 de áreas atingidas por desastres na Lei que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, de 2012.
Com a 😗 derrubada do veto, sempre que for reconhecida situação de calamidade a União deverá realizar um repasse adicional de recursos destinados 😗 para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia inicial da proposta era que os municípios e estados atingidos por calamidades 😗 pudessem receber um reforço na "assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres".
O trecho 😗 havia sido vetado pelo presidente em aposta esportiva super 6 resultado dezembro de 2024. A justificativa era de que o governo tinha competência própria 😗 para decidir sobre como realizar atendimento à população atingida por alguma calamidade.
"Em que pese a boa intenção do legislador, o 😗 dispositivo contraria o interesse público dado que é competência da União garantir o atendimento necessário à população atingida por desastres, 😗 conforme as ações previstas nos planos de contingência e demais medidas de resposta necessárias, inclusive por meio de crédito adicional 😗 para garantir o atendimento da população afetada. Nesse sentido, não caberia definir de antemão repasse adicional para uma finalidade específica 😗 a despeito das características de cada caso", afirmou o presidente no veto.
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Desastres causados por barragens
Outro veto derrubado pelo Congresso envolveu a forma de ressarcimento instituída pela Política Nacional de Direitos 😗 das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), em aposta esportiva super 6 resultado dezembro do ano passado.
Em 2024, o rompimento da Barragem de Fundão destruiu 😗 os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em aposta esportiva super 6 resultado Mariana. — 
: Leonardo Miranda/TV Globo
Na época, o presidente 😗 Lula vetou, entre outros, três trechos da proposta que falavam sobre a reparação financeira das pessoas atingidas por desastres do 😗 tipo.
O primeiro afirma que a indenização por perdas materiais sob os valores das propriedades e benfeitoria, lucros cessantes e para 😗 manutenção dos "níveis da vida das famílias" deverá ser paga em aposta esportiva super 6 resultado dinheiro.
Outro veto derrubado pelo Congresso define um prazo 😗 de 12 meses para que o governo escriture e registre novos imóveis oferecidos à população, tanto urbana quanto rural, que 😗 precisar ser realocada.
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