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IMPOSTO DE RENDA

20/05/2024 04h31 Atualizado 20/05/2024

O debate sobre uma mudança nas regras constitucionais que preveem pisos ❤️ de gastos com Saúde e Educação avança entre os técnicos do governo federal. Mesmo sabendo que uma decisão sobre o ❤️ assunto depende da área política, integrantes da equipe econômica alertam que atualizar essas regras é necessário para evitar um estrangulamento ❤️ das despesas discricionárias — ou seja, os gastos do governo federal que não são obrigatórios, como custeio da máquina pública ❤️ e investimentos.

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Os técnicos analisam opções, entre elas uma nova regra para corrigir os ❤️ gastos com Saúde e Educação que, se adotada, abriria uma folga de R$ 190 bilhões nas despesas discricionárias do governo ❤️ ao longo dos próximos dez anos.

Se nada for feito, o espaço para despesas não obrigatórias, que tem previsão de R$ ❤️ 104,9 bilhões em baixar aplicativo de aposta betano 2026, chegará a 2028 com apenas R$ 11,8 bilhões — o que na prática levaria a ❤️ uma paralisia no governo federal.

Antes da entrada em baixar aplicativo de aposta betano vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas ❤️ públicas do país, aprovada pelo governo Lula em baixar aplicativo de aposta betano 2024 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, ❤️ havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim ❤️ do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.

Sustentabilidade

Assim, a partir de agora, os ❤️ gastos com Saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E os com Educação devem ❤️ ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição. Mas esta regra representa uma ❤️ bomba para o atual arcabouço fiscal, que prevê que as despesas totais do governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% ❤️ acima da inflação a cada ano.

Como Saúde e Educação são um percentual fixo das receitas, a tendência é que esses ❤️ gastos cresçam de participação no bolo total, comprimindo as demais despesas discricionárias.

Por isso, os técnicos da equipe econômica defendem que, ❤️ pelo menos, a mesma regra aplicada ao conjunto de despesas no arcabouço fiscal — ou seja, expansão entre 0,6% e ❤️ 2,5% acima da inflação a cada ano — seja adotada também na Saúde e na Educação.

Seria uma solução de foco ❤️ no médio e longo prazo. Com esta regra, até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o espaço ❤️ adicional para despesas discricionárias seria mínimo, de R$ 3 bilhões. O ganho total de R$ 190 bilhões se consolidaria no ❤️ futuro. Mas seria condição para a sustentabilidade do regime ao longo do tempo, nota um técnico da equipe econômica.

No limite, ❤️ a máquina pública para ou a atual regra de despesas não sobrevive, alertam os integrantes da equipe econômica. A avaliação ❤️ é que é necessária uma mudança estrutural nas despesas, já que a correção de distorções ou o fechamento de brechas, ❤️ como fraudes, não devem ser suficientes. Ainda mais considerando que o desenho do arcabouço fiscal estimula a busca por novas ❤️ receitas, como tem sido feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Benefícios sociais

Um integrante do governo ressalta que toda vez que ❤️ o Executivo corre para aumentar a receita, todas as despesas crescem o equivalente a 70% da alta real da arrecadação ❤️ (essa é uma das regras do arcabouço). O problema é que os pisos, como são vinculados à receita, crescem muito ❤️ mais, comprimindo os demais gastos.

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Reduzir ❤️ os pisos é muito difícil, por isso é importante conter seu crescimento, na visão de integrantes da área técnica do ❤️ governo. E quanto mais tempo demorar, maior será o tamanho dos pisos dentro do bolo total de despesas.

Conforme cálculos do ❤️ Ministério do Planejamento, o gasto com o piso da Saúde deve crescer 38% até o fim do governo, em baixar aplicativo de aposta betano ❤️ 2026, ante o ano passado, para R$ 238,5 bilhões. No caso da Educação, a alta será de 79%, para R$ ❤️ 119,2 bilhões. Em 2024, foram empenhados R$ 172,8 bilhões e R$ 66,4 bilhões, respectivamente, nessas rubricas. A conta considera as ❤️ despesas obrigatórias, discricionárias e as emendas impositivas relacionadas aos mínimos.

Com isso, em baixar aplicativo de aposta betano 2026, sobrarão R$ 104,9 bilhões para os ❤️ demais gastos “livres”. Nos anos seguintes, esse espaço cairá rapidamente, para R$ 45,4 bilhões em baixar aplicativo de aposta betano 2027 e R$ 11,8 ❤️ bilhões em baixar aplicativo de aposta betano 2028, ainda segundo o Planejamento, considerando estimativas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

Segundo ❤️ o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o governo já teria muita dificuldade para cumprir a limitação de despesas em ❤️ baixar aplicativo de aposta betano 2026. Em 2027, a regra entraria em baixar aplicativo de aposta betano colapso. Para o economista, a mudança na indexação dos pisos é ❤️ a primeira “batalha” que a equipe econômica deve encarar para não se “enforcar” com a própria regra fiscal.

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Além dos pisos de Saúde e Educação, as aposentadorias, pensões ❤️ e benefícios sociais, vinculados ao salário mínimo, também crescem mais do que a regra geral das despesas. Contudo, a valorização ❤️ real do mínimo foi promessa de campanha de Lula e, portanto, mais difícil de ser revisada. Haddad também já indicou ❤️ que não vê espaço político para revisar a vinculação dos benefícios ao mínimo, como sugeriu a ministra do Planejamento, Simone ❤️ Tebet.

— Mantidos os indexadores atuais dos pisos, já tem uma pressão muito grande para 2026 para o custeio da máquina. ❤️ Em 2027, de qualquer forma, a regra entra em baixar aplicativo de aposta betano colapso, especialmente porque os precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela ❤️ Justiça) voltam para o limite de gastos. Então, mudar a regra de indexação para a norma do arcabouço é condição ❤️ necessária para resolver o problema no curto prazo — diz Sbardelotto.

O ideal é que a alteração dos indexadores já fosse ❤️ aprovada neste ano, na avaliação do economista. Para elem uma nova regra deveria estar estabelecida, no máximo, até o meio ❤️ do ano que vem para subsidiar a confecção da proposta orçamentária de 2026.

Peso do envelhecimento

Além da hipótese de indexar Saúde ❤️ e Educação pelas mesmas regras do arcabouço, o Tesouro já analisou outros dois cenários alternativos. O primeiro seria aumentar essas ❤️ despesas pela variação do crescimento populacional do ano anterior. Outro seria crescer no mesmo ritmo do PIB real per capita ❤️ do ano anterior.

No relatório em baixar aplicativo de aposta betano que traça esses cenários, o Tesouro afirma que os efeitos são importantes para reforçar ❤️ a “perenidade” do arcabouço fiscal no médio e longo prazos e destaca que os pisos de Saúde e Educação nunca ❤️ seriam reduzidos.

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Sbardelotto, da XP, também ❤️ defende que a alteração contemple um limite global para os pisos de Saúde e Educação, de modo que se tenha ❤️ maior flexibilidade para alocação dos recursos entre as duas áreas, especialmente considerando que a população brasileira está envelhecendo rapidamente:

— A ❤️ mudança do indexador serve para resolver o problema de colocar a despesa no limite de gastos. Para prazo mais longo, ❤️ tem que colocar para dentro do Orçamento as mudanças demográficas pelas quais o país vai passar.

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