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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
26/02/2024 16h36 Atualizado 26/02/2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal 🍐 Federal, deu seu primeiro voto como integrante da Corte. Ele tomou posse na quinta-feira passada.
Dino votou a favor de dar 🍐 repercussão geral ao entendimento do STF sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas.
De acordo com o voto 🍐 de Dino, o entendimento do STF deverá balizar ações em baixar esporte 365 todas as instâncias da Justiça sobre casos semelhantes.
Ele votou 🍐 no mesmo sentido do relator, ministro Edson Fachin.
Os ministros, neste momento, decidem exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso ainda 🍐 não apresentaram entendimento sobre a existência ou não do vínculo empregatício.
Em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal (STF), o 🍐 ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre 🍐 trabalhadores e as plataformas de aplicativos.
Em termos técnicos, Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da "repercussão 🍐 geral". Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego "uberizado" valha também para 🍐 decisões das instâncias inferiores da Justiça em baixar esporte 365 casos semelhantes.
Em um segundo momento, o STF vai discutir se vê ou 🍐 não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na 🍐 Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral. Por isso, nem Dino nem outros ministros se 🍐 manifestaram sobre o vínculo empregatício em baixar esporte 365 si.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no 🍐 segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis 🍐 do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído 🍐 que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do 🍐 tribunal nesse sentido.
Agora, o STF decide se vai uniformizar e estender às outras instâncias suas orientações sobre chamada "uberização".
O voto 🍐 de Dino se soma ao já apresentado pelo relator, o ministro Edson Fachin, também favorável à repercussão geral.
A votação ocorre 🍐 no plenário virtual e termina no dia 1º de março. Pela Constituição, para que a repercussão geral seja rejeitada, 8 🍐 ministros devem votar contra.
Flávio Dino toma posse no STF e defende harmonia entre os poderes
Caso vença a repercussão geral
Se os 🍐 ministros votarem favoravelmente à repercussão geral, a Corte vai elaborar uma tese quando o caso for ao plenário físico.
Ou seja, 🍐 vai definir uma espécie de guia para implantar seu entendimento em baixar esporte 365 disputas que tramitam em baixar esporte 365 instâncias inferiores da 🍐 Justiça. Com isso, terá a chance de pacificar a questão da "uberização" - para todo o Poder Judiciário.
Especialista e advogado 🍐 Felipe Bernardes tirar dúvidas sobre a 'uberização' do trabalho
Voto do relator
Ao votar pela repercussão geral na última sexta, o relator, 🍐 Edson Fachin, afirmou que a questão tem "magnitude inquestionável, dadabaixar esporte 365proeminência jurídica, econômica e social, bem comobaixar esporte 365conexão 🍐 intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital".
"Nesse contexto, a compreensão do desafio em baixar esporte 365 🍐 conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente 🍐 necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do 🍐 país".
Fachin ressaltou que há decisões divergentes sobre o tema nas instâncias inferiores da Justiça, o que leva a uma "inegável 🍐 insegurança jurídica".
"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de 🍐 um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros", argumentou.
"Assim sendo, cabe a 🍐 este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre 🍐 motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em baixar esporte 365 face dos princípios da livre iniciativa 🍐 e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República", completou.
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