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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e best online casino rating — Brasília
23/06/2024 06h55 Atualizado 23/06/2024
Presidente da 🍋 Câmara, Arthur Lira — 
: Reuters/Adriano Machado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda tem oito meses no 🍋 cargo, masbest online casino ratinggestão no comando da Casa — desde o início de 2024 — já deixa marcas, na avaliação 🍋 de parlamentares.
Mesmo antes de chegar à presidência, o alagoano era conhecido entre os colegas por ser um cumpridor de acordos. 🍋 À frente dos outros 512 deputados, empoderou a Câmara diante do Executivo, principalmente com o domínio do Orçamento e das 🍋 emendas parlamentares.
Mas, nos últimos anos, a forma de administrar a Casa — com o uso de instrumentos regimentais e também 🍋 certas manobras — acrescenta novas características ao modus operandi de Lira.
Ainda que o nome de seu sucessor permaneça uma incógnita 🍋 até fevereiro de 2025, quando haverá a eleição para a próxima Mesa Diretora, técnicos e parlamentares enxergam que o estilo 🍋 “lirista” trouxe também novas características para o andamento da Câmara.
Entenda em best online casino rating cinco pontos:
1. Urgências aprovadas
A gestão Lira tem se 🍋 destacado pela votação acelerada de temas relevantes diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para que isso seja possível, é 🍋 necessária aprovação de requerimentos de urgência, que normalmente são apresentados pelos líderes.
Apesar de os deputados precisarem aprovar os pedidos, é 🍋 prerrogativa do presidente pautar as matérias.
Propostas como o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e criou metas 🍋 para equilibrar as contas públicas; a minirreforma eleitoral, com novas regras sobre a inelegibilidade e a prestação de contas de 🍋 partidos; e o Novo Ensino Médio, que reformula o currículo e a carga horária dos estudantes, foram votados em best online casino rating 🍋 regime de urgência.
Na última semana, a aprovação de urgências para dois projetos polêmicos causou desgastes na Câmara: a que acelera 🍋 a proposta que equipara a pena de aborto a partir de 22 semanas de gestação, inclusive em best online casino rating casos de 🍋 estupro, à punição de homicídio; e para a proibição de presos fecharem acordo de delação premiada.
Alguns deputados reclamam que as 🍋 urgências esvaziam o trabalho das comissões, já que as matérias importantes para o presidente da Casa vão diretamente para o 🍋 plenário. Outros dizem que virou uma forma de fechar acordos, sem se comprometer com o mérito — assim como aconteceu 🍋 com a bancada evangélica e o projeto do antiaborto legal.
Câmara aprova regime de urgência pra projeto que equipara aborto após 🍋 a 22° semana de gestação com homicídio
2. Grupos de trabalho
Os grupos de trabalho se tornaram outro modelo defendido pelo presidente 🍋 da Câmara para tratar de discussões importantes, o que também desvia o foco das comissões permanentes.
Sem previsão no regimento e 🍋 ao contrário das comissões, um grupo de trabalho não precisa respeitar a proporção dos partidos na participação de seus membros 🍋 — ou seja, não necessariamente partidos maiores terão mais representantes no grupo. O presidente da Casa, por exemplo, pode determinar 🍋 que haja um representante por partido.
Além disso, quem indica e retira os membros de um grupo de trabalho é o 🍋 presidente da Câmara. Nas comissões, isso é feito pelo líder do partido ou do bloco.
A aprovação em best online casino rating um grupo 🍋 de trabalho também não tem efeito prático. Por isso, normalmente o relatório aprovado neste modelo é levado para o plenário, 🍋 também após aprovação de requerimento de urgência.
Entre as discussões que já passaram por grupos de trabalho, estão a minirreforma eleitoral 🍋 e a reforma tributária. Também já foram anunciados colegiados deste tipo para discutir a regulamentação das redes e novas regras 🍋 para as prerrogativas parlamentares.
3. Votações à distância
Apesar de ser um legado da pandemia, o Sistema de Deliberação Remota tem sido 🍋 flexibilizado conforme interesse do presidente da Casa e dos líderes partidários.
O presidente da Câmara obriga a presença dos deputados para 🍋 viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas, mas também dispensa a obrigação, atendendo a parlamentares que 🍋 precisam ficar mais tempo em best online casino rating suas bases, o que acontece em best online casino rating períodos eleitorais, por exemplo.
Em dias como segunda 🍋 e sexta-feira, nos quais os parlamentares costumam estar em best online casino rating suas bases eleitorais, o registro de presença remota facilita o 🍋 alcance da presença mínima (quórum) para o início das votações.
Por outro lado, ao exigir o registro biométrico presencial às segundas 🍋 e sextas, Lira pode forçar a vinda dos colegas a Brasília antecipadamente e garantir que os pares estarão na cidade 🍋 para a discussão de matérias consideradas prioritárias até o final da semana.
Lira flexibilizou o ato que regulamenta o sistema remoto 🍋 de votações em best online casino rating diversas ocasiões desde que assumiu o comando da Casa, entre elas:
dispensou registro presencial para ajudar na 🍋 votação da PEC que permitiu a Bolsonaro criar pacote social em best online casino rating época de eleições;próximo do período eleitoral em best online casino rating 🍋 2024, Lira passou a flexibilizar o ato para permitir a permanência dos deputados em best online casino rating suas bases;editou novo ato para 🍋 permitir o registro biométrico remoto, ajudando a garantir quórum para a votação da reforma tributária.durante as festividades de São João, 🍋 neste ano, Lira liberou os deputados.
4. Pauta do dia
Com uma gestão focada em best online casino rating conversas com líderes partidários, deputados do 🍋 chamado “baixo clero” — que não participam diretamente dessas negociações — reclamam da imprevisibilidade da pauta de votações da semana.
Em 🍋 geral, os projetos que serão colocados em best online casino rating votação são conhecidos na terça-feira da própria semana, quando Lira se reúne 🍋 com as lideranças. Ou seja, na maioria das vezes se fecha acordos para votações que serão feitas no mesmo dia.
Em 🍋 gestões passadas, era comum que houvesse uma previsibilidade do que seria votado na semana anterior — ainda que a pauta 🍋 pudesse ser modificada eventualmente.
Até mesmo líderes partidários têm reclamado que não sabem o que será pautado. Na última quarta-feira (19), 🍋 já era fim do dia e pelo menos três líderes disseram que não tinham conhecimento do que seria votado no 🍋 dia.
Diante da imprevisibilidade, um parlamentar disse, reservadamente: “Antigamente, tínhamos a pauta da semana. Na gestão Lira, virou a pauta do 🍋 dia. Agora, é a pauta dos últimos 30 minutos.”
5. Medidas provisórias
Ainda sem acordo com o Senado sobre o rito de 🍋 tramitação das medidas provisórias, a gestão Lira praticamente trancou a votação dessas propostas.
Apoiado pela maioria dos deputados, o presidente da 🍋 Câmara não concorda em best online casino rating retomar o rito constitucional, que foi alterado durante a pandemia, e que prevê a votação 🍋 das medidas provisórias em best online casino rating uma comissão mista, com a participação de deputados e senadores, antes de ir aos plenários.
Segundo 🍋 os deputados, nas comissões mistas há um desequilíbrio na representação da Câmara em best online casino rating relação à do Senado, já que 🍋 o número de integrantes é igual nas duas Casas, ainda que o Congresso seja formado por 513 deputados e 81 🍋 senadores.
Os senadores, contudo, se recusam a manter o modelo de votação das medidas provisórias diretamente nos plenários. Uma das reclamações 🍋 é que os deputados consomem boa parte dos 120 dias permitidos para a tramitação das MPs, e o Senado acaba 🍋 virando uma casa “carimbadora”, sem poder alterar o texto.
Com dificuldade em best online casino rating usar o instrumento, o governo tem apostado em 🍋 best online casino rating encaminhar medidas provisórias junto de projetos de lei com o mesmo conteúdo e urgência constitucional — o que, na 🍋 prática, tranca a pauta de votações em best online casino rating 45 dias e obriga as votações nas duas Casas.
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