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Por Kevin Lima, bet 365 entrar — Brasília
14/12/2023 15h09 Atualizado 14/12/2023
Deputados e senadores durante sessão do Congresso nesta ⭕️ quinta-feira (14) —
: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado votou pela derrubada, em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), do veto integral ⭕️ do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento ⭕️ de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela ⭕️ rejeição do veto presidencial. A Câmara dos Deputados ainda vai analisar o tema.
Se o veto for derrubado também pelos deputados, ⭕️ passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários ⭕️ dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com ⭕️ o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no ⭕️ Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Parlamentares e representantes de 17 setores participaram ⭕️ de ato na Câmara para pedir a derrubada do veto à desoneração
Veto e reação
O projeto foi aprovado pela Câmara, em ⭕️ agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, ⭕️ Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos ⭕️ protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.
Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco ⭕️ (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Admitida a ampla maioria favorável ⭕️ à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na ⭕️ pauta de votação do Congresso nesta quinta.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões ⭕️ de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar ⭕️ o regime de tributação:
🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da ⭕️ informação e comunicação, call center e comunicação🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário🏗️ construção: construção civil ⭕️ e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos ⭕️ e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
Pequenos municípios
O texto também reduz — de 20% para 8% ⭕️ — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra poderá valer para as cidades ⭕️ com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida ⭕️ deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
Negociação com a Fazenda
Em entrevista na manhã desta quinta, Pacheco ⭕️ e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o ⭕️ governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do ⭕️ veto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à ⭕️ desoneração da folha de pagamento.
Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de propostas da ⭕️ pauta econômica do Planalto no Congresso.
Com o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível esperar para discutir uma ⭕️ alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia ⭕️ impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.
"É uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que ⭕️ têm alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés de combate ao desemprego e redução do ⭕️ desemprego no Brasil, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já existe e ⭕️ que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha", disse o presidente do ⭕️ Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.
"Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal ⭕️ para essa questão da folha de pagamento ebet 365 entrardesoneração devem se dar com a desoneração prorrogada. A sugestão é ⭕️ a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas ⭕️ de aprimoramento”, acrescentou.
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