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Por Kevin Lima, bet365 live casino download pc — Brasília
23/04/2024 13h18 Atualizado 23/04/2024
Motorista de aplicativo Uber —
: Dan Gold/ ⭕️ Unsplash
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade , nesta terça-feira (23) um projeto que, na prática, ⭕️ reduz a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de motoristas autônomos com o transporte de passageiros. A medida contempla, ⭕️ por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativo.
O texto diminui o percentual de tributação do IR — de 60% para 20% ⭕️ — sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas.
Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão ⭕️ (PSD-AC), propôs compensar a perda de arrecadação, em bet365 live casino download pc 2024, com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre ⭕️ bancos e instituições financeiras (entenda mais abaixo).
Também a pedido do governo, Petecão inseriu no projeto que o benefício para os ⭕️ motoristas valerá somente por cinco anos.
Aprovada em bet365 live casino download pc caráter terminativo, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, ⭕️ caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado.
Atualmente, taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de ⭕️ 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda. A legislação permite que as categorias informem somente 60% do ⭕️ valor que obtiveram com as corridas — quando a soma ultrapassar a faixa de isenção do IR (atualmente em bet365 live casino download pc ⭕️ R$ 24.511,92 anuais).
O benefício surgiu como forma de compensar gastos dos motoristas autônomos com, por exemplo, manutenção do veículo e ⭕️ combustível. A sobra — isto é, os 40% descontados — é reconhecida como isenta e não tributável na declaração.
A medida ⭕️ aprovada pela CAE nesta terça amplia, portanto, esse desconto para 80%. Pela lei, o benefício é somente aplicado aos ganhos ⭕️ obtidos com o transporte de passageiros e não pode ser utilizado em bet365 live casino download pc outras fontes de renda do motorista.
Em seu ⭕️ parecer, Petecão argumentou que o novo percentual de tributação representa com “maior fidedignidade a receita livre de custos auferida pelos ⭕️ motoristas autônomos”.
“Parte substancial do faturamento [dos motoristas] é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço que presta, como ⭕️ gasolina, manutenção com revisões, troca de óleo e pneus etc. além do custo financeiro associado à aquisição do veículo”, escreveu.
Autor ⭕️ da proposta, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a medida vai beneficiar cerca de 1 milhão ⭕️ de motoristas de aplicativo, 400 mil taxistas e 300 mil mototaxistas.
Motoristas de app: projeto prevê remuneração mínima
Perda de arrecadação
Já prevendo ⭕️ a aprovação da proposta pela Câmara e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em bet365 live casino download pc ⭕️ 2024, o Ministério da Fazenda propôs mecanismo para compensar a perda de arrecadação do governo com o benefício neste ano.
Segundo ⭕️ a pasta, anualmente, a ampliação do desconto no imposto poderá levar a uma perda de R$ 57 milhões nos cofres ⭕️ da União.
O mecanismo previsto no texto para compensar os valores perdidos é a elevação de 0,1 ponto percentual nas alíquotas ⭕️ da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicadas sobre seguradoras e instituições financeiras; e de bancos.
Pelo projeto, até o ⭕️ fim de 2024, a CSLL passará:
de 15% para 15,1% sobre seguradoras e instituições financeirase de 20% para 20,1% sobre bancos
O ⭕️ aumento na cobrança da CSLL somente entraria em bet365 live casino download pc vigor depois de três meses da eventual sanção de Lula, respeitando ⭕️ o princípio tributário da chamada "noventena".
A partir de 2025, as compensações deverão ser contempladas e previstas nas leis orçamentárias anuais.
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