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08/04/2024 19h12 Atualizado 08/04/2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido feito 6️⃣ pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte. 6️⃣ Os advogados de Robinho recorrem de uma decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de 6️⃣ habeas corpus.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que Robinho foi "considerado definitivamente culpado em 6️⃣ bet7 ação penal de conhecimento".
De acordo com a PGR, o trânsito em bet7 julgado da sentença condenatória proferida na Itália, 6️⃣ "fenômeno jurídico que ocorreu em bet7 2024", autoriza a prisão imediata do paciente. "O fato de o processo não ter 6️⃣ tramitado no Brasil não altera essa conclusão", completa Gonet.
O procurador-geral da República ainda lembra, no parecer, que "não há garantia 6️⃣ constitucional para que o brasileiro responda em bet7 liberdade até o trânsito em bet7 julgado da decisão homologatória de sentença 6️⃣ estrangeira".
Robinho foi preso no dia 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele tem que 6️⃣ cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro. No mesmo 6️⃣ dia, Fux negou um pedido da defesa para impedir a prisão.
Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja 6️⃣ analisada em bet7 um órgão colegiado, de preferência pelo plenário do STF, "pelo ineditismo do caso ebet7relevância". Os 6️⃣ advogados afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos 6️⃣ os recursos.
Contraventor foi beneficiado por decisão de Ricardo Lewandowski, na época em bet7 ainda integrava o STF, no qual julgou 6️⃣ nulas provas obtidas em bet7 contas de e-mail antes da autorização judicial, em bet7 outro julgamento
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