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Por Fernanda Vivas, Kevin Lima, Gustavo Garcia, TV Globo e bet7k paga de verdade — Brasília
26/02/2024 07h32 Atualizado 26/02/2024
O ♣ STF retoma na próxima quarta-feira (28) o julgamento sobre as chamadas 'sobras eleitorais'
As 'sobras' são as cadeiras de vereadores, deputados ♣ federais, distritais e estaduais que não foram preenchidas após as fases de distribuição feitas com base nos quocientes eleitoral e ♣ partidário
Uma lei aprovada em bet7k paga de verdade 2024 restringiu os partidos que podem disputar as 'sobras eleitorais'
Quatro partidos contestam a alteração nas ♣ regras feita em bet7k paga de verdade 2024
Sete deputados federais podem perder os mandatos a depender do resultado do julgamento, segundo o TSE ♣ – que não divulgou nomes
Associação montou lista de possíveis mudanças; PL perderia duas cadeiras, e Podemos ganharia duas
O prédio do ♣ Supremo Tribunal Federal (STF), em bet7k paga de verdade Brasília. —
: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima ♣ quarta-feira (28) o julgamento de três ações que questionam mudanças, feitas na legislação eleitoral em bet7k paga de verdade 2024, nos critérios para ♣ distribuição de vagas das chamadas "sobras eleitorais" na eleição de deputados e vereadores.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ♣ a depender do resultado do julgamento, sete deputados federais podem perder os mandatos na Câmara.
Entenda nesta reportagem (clique no link ♣ para seguir ao conteúdo):
O que são sobras eleitorais? O que dizem os partidos que apresentaram as ações? Em que pé ♣ está o julgamento? Quantos deputados podem perder o mandato?Quais deputados podem perder o mandato e quais entrariam no lugar?
O que ♣ são as 'sobras eleitorais'?
O cenário começa pelo mecanismo como um deputado, ou vereador, é eleito. Essas eleições são chamadas de ♣ proporcionais. Isso porque funcionam diferente das majoritárias (eleição para presidente, por exemplo), em bet7k paga de verdade que o mais votado ganha.
Nas proporcionais, ♣ existe dois números chamados de quociente eleitoral (calculado com base no tamanho da população e a quantidade de vagas em ♣ bet7k paga de verdade disputa) e o quociente partidário (calculado com base nos votos dados a um partido).
Outra característica é que os votos ♣ para um candidato de um partido se somam aos votos dos outros candidatos do mesmo partido, dando a essa sigla ♣ um número total de votos.
Os cálculos do quociente eleitoral e do quociente partidário vão dizer quantas cadeiras um partido conquistou. ♣ Se o partido conquistou três cadeiras, seus três candidatos maos votados se elegem. E assim sucessivamente.
O problema é que o ♣ número de votos totais na eleição costuma ser uma quantidade que não é múltipla exata dos quocientes. Não é número ♣ redondo. Aí é preciso discutir o que fazer com as sobras.
O que dizem os partidos que apresentaram as ações?
Os partidos ♣ Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP contestam uma alteração na legislação eleitoral, aprovada em bet7k paga de verdade 2024, que restringiu o acesso ♣ dos partidos às "sobras eleitorais".
A lei de 2024 estabeleceu que só podem concorrer às "sobras":
os partidos que tenham obtido pelo ♣ menos 80% do quociente eleitoral; e os candidatos que tenham obtido votos em bet7k paga de verdade número igual ou superior a 20% ♣ desse quociente.
Antes da lei, todos os partidos e candidatos tinham direito a participar das sobras. Ou seja, candidatos de partidos ♣ abaixo do quociente, mas que obtiveram mais votos que os demais, podiam se beneficiar das sobras.
Para os autores das ações, ♣ as mudanças feitas em bet7k paga de verdade 2024 são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão das "sobras" e representam ♣ a criação de uma "espécie de cláusula de barreira para a disputa" dessas vagas.
As legendas também argumentam que tal alteração ♣ teria de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, que é mais difícil de ser aprovada, ♣ na comparação com um projeto de lei.
Como relator, o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado e chefe do Ministério da Justiça) ♣ deu o primeiro voto no julgamento —
: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Em que pé está o julgamento?
Até o momento, cinco ministros ♣ votaram no julgamento.
Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entendem que todos os partidos podem participar da ♣ disputa das sobras eleitorais, ainda que as legendas não tenham atingido o critério de 80% do quociente eleitoral; e os ♣ candidatos, pelo menos 20% desse quociente.
Para esses ministros, as mudanças feitas em bet7k paga de verdade 2024 diminuem a pluralidade política e podem ♣ levar à extinção de partidos menores.
Ricardo Lewandowski, que foi o relator das ações, votou para que esse entendimento só valha ♣ a partir das eleições municipais deste ano.
Já Moraes e Gilmar Mendes defendem que o entendimento seja aplicado às eleições de ♣ 2024. Casso essa corrente prevaleça, a atual configuração da Câmara dos Deputados seria alterada (leia mais aqui).
Os ministros André Mendonça ♣ e Luiz Edson Fachin entendem que a alteração feita na legislação em bet7k paga de verdade 2024 é constitucional. Caso esse entendimento prevaleça, ♣ não haverá alteração na composição da Câmara dos Deputados.
O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise do caso) ♣ e suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira.
Faltam votar, além de Nunes Marques, os ministros Flávio Dino, ♣ Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso..
Quantos deputados podem perder o mandato?
No julgamento da última quarta-feira (21), o ♣ ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou dados de uma nota do TSE que aponta que, se ♣ o STF julgar que o entendimento de Lewandowski deve se aplicar às eleições de 2024, a decisão vai atingir os ♣ mandatos de 7 deputados federais.
Segundo Moraes, nesse caso, não haverá impacto nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito ♣ Federal eleitas em bet7k paga de verdade 2024.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) é uma das que pode perder o mandato a depender do ♣ resultado do julgamento no STF —
: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Quais deputados podem perder o mandato?
Segundo a Academia Brasileira de ♣ Direito Eleitoral e Político (Abradep), se prevalecer a aplicação em bet7k paga de verdade 2024 do entendimento proposto por Lewandowski, os seguintes deputados ♣ perderiam os mandatos:
Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro Botelho (PP- TO)Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)
Eles seriam ♣ substituídos, respectivamente, por:
Aline Gurgel (Republicanos-AP) Paulo Lemos (PSOL-AP)André Abdon (PP-AP)Professora Marcivania (PCdoB-AP)Tiago Dimas (Podemos-TO)Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rafael Fera (Podemos-RO)
Funciona Assim: bet7k paga de verdade ♣ explica como funciona o quociente e coeficiente eleitoral
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