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Por Márcio Falcão, bet8 casino e TV Globo — Brasília
02/03/2024 00h04 Atualizado 02/03/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) 💳 condenou nesta sexta-feira (1º) mais 15 réus denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Com esses, a 💳 Corte condenou até agora 116 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando o Congresso, STF e Palácio do 💳 Planalto foram invadidos e destruídos.
A maioria foi condenada por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe 💳 de Estado; deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
As penas vão de três a 17 anos.
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Os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada réu foi julgado de forma 💳 individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico.
Nos julgamentos encerrados nesta sexta, prevaleceu 💳 o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que propôs penas que variam de 14 a 17 anos de 💳 prisão aos acusados.
Mores foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano 💳 Zanin e Edson Fachin também acompanharam, mas defenderam penas menores do que as colocadas pelo relator.
O presidente do STF, Luís 💳 Roberto Barroso, votou pela condenação dos réus em bet8 casino quatro crimes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram pela 💳 absolvição dos réus ou penas menores.
Já as defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os 💳 réus por falta de provas.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de 💳 tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou 💳 que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um 💳 influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Até agora, a PGR 💳 já denunciou pelos atos golpistas mais de 1,3 mil pessoas. Desses, a Procuradoria negocia com mais de 1 mil acordos 💳 de não persecução penal, quando o acusado reconhece os crimes e não vai a julgamento.
Essas tratativas ocorrem apenas com quem 💳 não participou diretamente da invasão — e estava acampado em bet8 casino frente aos quartéis do Exército.
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