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Por betano aplicativo de apostas on line — Brasília

20/02/2024 04h00 Atualizado 20/02/2024

Previsto para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira 💰 (20), o projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com as chamadas "saidinha" dos presos tem sido 💰 criticado por especialistas.

A proposta acaba com a possibilidade de saída temporária em betano aplicativo de apostas on line feriados e datas comemorativas. Por isso, um 💰 dos argumentos de estudiosos do segmento é que a medida atrapalha a ressocialização.

Para o advogado Felippe Angeli, a ausência de 💰 ações e políticas voltadas aos presos facilita o recrutamento desses detentos por facções criminosas.

"Acaba se tornando um grande auxílio às 💰 facções" pondera Angeli. "Vão sair sem a menor chance de se reintegrar na sociedade, conseguir interromper seu percurso criminal, obter 💰 independência financeira, ter autonomia no seu percurso fora do cárcere", completa o advogado.

Traficante que fugiu durante a ''saidinha'' de Natal 💰 é preso em betano aplicativo de apostas on line Vila Velha, ES

Angeli — que representa o centro de pesquisa Justa — lembra ainda que o 💰 benefício é concedido a presos que se aproximam do fim da pena como forma de retomarem contato com a comunidade, 💰 com familiares e locais de origem afetiva.

Levantamento de 2024 da Justa mostrou que ao passo em betano aplicativo de apostas on line que estados brasileiros 💰 gastam, em betano aplicativo de apostas on line média, R$ 4.389 com policiamento, gastam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para egressos.

O relator 💰 da projeto de lei no Senado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem opinião diferente. Para ele benefícios como esse da "saidinha" 💰 têm colocado a “população em betano aplicativo de apostas on line risco”. Além disso, as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar 💰 os presos.

O texto da proposta, que já foi aprovado por uma comissão do Senado, também conta com o apoio do 💰 presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já declarou em betano aplicativo de apostas on line outras ocasiões a necessidade de mudança nas leis (leia 💰 mais abaixo).

Saída apenas para estudo e trabalho

De acordo com a legislação atual, juízes podem autorizar as “saidinhas” a detentos do 💰 regime semiaberto para:

visitas à família;cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;e atividades de retorno do convívio social.

O projeto, 💰 no entanto, extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária 💰 para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Sendo assim, deixariam de acontecer as saídas em betano aplicativo de apostas on line feriados e datas 💰 comemorativas.

É nesse contexto que o advogado criminal Conrado Gontijo analisa o projeto como punitivo. Segundo ele, a proposta penaliza os 💰 presos que respeitam as regras e têm bom comportamento.

"O que esse projeto de lei faz é punir, porque atenta muito 💰 violentamente contra a dignidade humana que está prevista na Constituição Federal. [Pune] uma grande maioria daqueles que respeitam as suas 💰 limitações por conta de desvios que são praticados por uma minoria", afirma Gontijo, que também é doutor em betano aplicativo de apostas on line direito 💰 penal econômico pela Universidade de São Paulo (USP).

Outro ponto levantado por especialistas para defender a legislação vigente tem relação com 💰 o percentual de presos que retornam ao sistema prisional.

Na saidinha de Natal de 2023, por exemplo, dos 52 mil presos 💰 beneficiados, 49 mil retornaram, ou seja, 95%. Enquanto que 2,6 mil, isto é, 5%, não voltaram.

Para Gontijo o aumento no 💰 encarceramento de presos não teve efeito negativo na criminalidade, pelo contrário.

"Essa mudança reflete um pensamento completamente equivocado e desamparado de 💰 mínimo critério técnico científico, no sentido de que a prisão pode resolver algum problema, mas não resolve. O Brasil está 💰 entre os países que mais prendem no mundo, e os índices de violência não melhoram com esse aumento no número 💰 de prisões", analisa o advogado.

Alternativas para a saidinha

Uma possível alternativa à "saidinha", segundo o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, seria a 💰 criação de "exames criminológicos" para identificar o perfil dos detentos que possuem ligações com facções criminosas. Segundo ele, uma vez 💰 identificada a relação, esses detentos seriam impedido de usufruir do benefício.

"Deveria existir a possibilidade de diretores de unidades prisionais levantarem 💰 informações acerca da permanência desses indivíduos em betano aplicativo de apostas on line subcultura delinquente, isto é, a participação efetiva em betano aplicativo de apostas on line organizações criminosas ou 💰 até mesmo a manutenção do mesmo comportamento violento, do mesmo comportamento voltado à prática reiterada de crimes", sugere Cantelmo.

Debate sobre 💰 as saidinhas

O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de 💰 Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.

Welbert 💰 de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão dele na 💰 lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em betano aplicativo de apostas on line 2024. A Justiça, 💰 entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.

Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime 💰 fechado — a chamada regressão de pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de 💰 estar em betano aplicativo de apostas on line regime semiaberto (que admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em betano aplicativo de apostas on line 💰 regime aberto (cumprimento de pena em betano aplicativo de apostas on line prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).

A morte do PM levou o 💰 presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso 💰 da saidinha.

Na época, Pacheco fez uma publicação no X, antigo Twitter sobre o assunto em betano aplicativo de apostas on line que disse: “Embora o 💰 papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas 💰 leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais 💰 e mais crimes.”

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