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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
13/03/2024 15h24 Atualizado 13/03/2024
A maioria dos ministros do STF votou 1️⃣ a favor da concessão de licença-maternidade à mãe que não gestou o bebê em betpix365 bônus uma união estável homoafetiva
A ação 1️⃣ analisada pelo STF é sobre um casal de mulheres em betpix365 bônus união homoafetiva que fez uma inseminação artificial
No caso em 1️⃣ betpix365 bônus análise, uma das mulheres forneceu o óvulo e outra gestou a criança
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher 1️⃣ que forneceu os óvulos. A que engravidou é autônoma e não tirou licença
O caso tem a chamada 'repercussão geral', ou 1️⃣ seja, uma decisão da Corte será aplicada em betpix365 bônus processos semelhantes em betpix365 bônus instâncias inferiores da Justiça
O ministro Luiz Fux, 1️⃣ do STF, é o relator do caso — 
: Carlos Moura/SCO/STF
A maioria dos ministros do STF votou, nesta quarta-feira (13), 1️⃣ a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em betpix365 bônus união homoafetiva.
A situação analisada pelos ministros envolve um 1️⃣ casal de mulheres em betpix365 bônus união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou 1️⃣ a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. Ela é servidora do município de São 1️⃣ Bernardo do Campo e obteve, em betpix365 bônus instâncias judiciais inferiores, o direito à licença por 180 dias. A companheira que 1️⃣ engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.
Os ministros ainda discutem a redação da tese que servirá de guia para 1️⃣ a aplicação em betpix365 bônus processos em betpix365 bônus instâncias inferiores.
Os ministros debatem se as duas mulheres do casal poderão ter o 1️⃣ direito equivalente à licença-maternidade (que tem prazo geral de 120 dias) ou se uma das mulheres fica com o prazo 1️⃣ equivalente ao de uma licença-paternidade.
Voto do relator
O relator do processo é o ministro Luiz Fux. Ele considerou que a licença-maternidade 1️⃣ é uma proteção constitucional que tem efeitos para a mãe e para a criança, e que deve ser garantida independentemente 1️⃣ da origem da filiação e da configuração familiar.
De acordo com o ministro, as mães não gestantes, "apesar de não vivenciarem 1️⃣ alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incumbem após a formação do vínculo 1️⃣ familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal independentemente da origem da filiação ou da configuração familiar 1️⃣ que lhe subjaz", declarou Fux.
O relator também considerou que a concessão do benefício fortalece o direito à igualdade.
"O reconhecimento da 1️⃣ condição de mãe à mulher não gestante em betpix365 bônus união homoafetiva, no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem 1️⃣ o condão de fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de 1️⃣ vida e configuração familiares existentes", disse.
Tese
Luiz Fux propôs a seguinte tese: "A servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não 1️⃣ gestante em betpix365 bônus união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha usufruído do benefício, fará a 1️⃣ companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".
Com isso, caso uma das mulheres tenha obtido a licença-maternidade, 1️⃣ a outra terá o benefício com o prazo equivalente ao da licença-paternidade.
O ministro Flávio Dino chegou a propor que seja 1️⃣ esclarecida também a situação de dois homens em betpix365 bônus união homoafetiva.
O ministro Cristiano Zanin votou por uma proposta de tese 1️⃣ que concede o direito de licença-maternidade à mãe não gestante em betpix365 bônus união estável, quando a companheira que engravidou não 1️⃣ teve direito ao benefício.
Mendonça propôs que cabe ao casal decidir quem terá o direito ao benefício de 120 dias (equivalente 1️⃣ à licença-maternidade) e o de 5 dias (equivalente à licença-paternidade).
O ministro Alexandre de Moraes ponderou que não é possível escolher 1️⃣ só uma das mães para ter a licença-maternidade.
"Não me parece possível escolher uma mãe só para ter a licença, sob 1️⃣ o argumento de que o INSS vai ficar sobrecarregado. Nós estamos replicando o modelo tradicional em betpix365 bônus uma outra forma 1️⃣ de família. Se as duas são mães, as duas têm o direito. Estamos classificando uma das mulheres como pai, e 1️⃣ concedendo licença-paternidade", pontuou.
Repercussão geral
O caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em betpix365 bônus processos semelhantes 1️⃣ em betpix365 bônus instâncias inferiores da Justiça.
O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com a apresentação dos argumentos 1️⃣ das partes do processo e especialistas.
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