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11/07/2024 17h26 Atualizado 11/07/2024
A Câmara aprovou em c bet365 primeiro turno nesta quinta-feira a Proposta de Emenda 🤑 à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de 🤑 negros e mulheres. O perdão as multas pode chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões.
344 votos a favor 🤑 e 89 contra: veja como votou cada deputado e partido a PEC da AnistiaVídeo: Lula critica denúncias de corrupção em 🤑 c bet365 estádios da Copa e diz que 'nunca se provou nada'
A iniciativa teve 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro 🤑 abstenções. O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, mas enfrentou dificuldades para ser aprovado. 🤑 Apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC.
Por conta de divergências com o Senado, que sinalizou 🤑 ser contra a medida no ano passado, os deputados desistiram de fazer a iniciativa avançar, o que impediu a validade 🤑 das novas regras para as eleições municipais de 2024. O relatório foi mudado para atenuar os efeitos da anistia, uma 🤑 das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos.
A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), 🤑 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e remetida para análise de uma comissão especial, 🤑 que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur 🤑 Lira (PP-AL), avocou a votação da PEC para o plenário.
A pressa de votar nesta quinta se deveu ao fato de 🤑 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na 🤑 Câmara.
A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios 🤑 de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em c bet365 prestações de conta.
Além disso, 🤑 há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em c bet365 até 180 meses. No que diz respeito 🤑 às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviada partidos que descumpriram as cotas de repasses para candidaturas 🤑 femininas, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.
Entenda os principais pontos do novo 🤑 parecer:
A proposta alega que os partidos enfrentam "dificuldades" para se adaptar às regras de distribuição de recursos para candidaturas femininas 🤑 e de pessoas pretas; O novo texto estabelece que os partidos devem enviar ao menos 30% dos recursos do Fundo 🤑 Partidário e Eleitoral para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Anteriormente, o projeto previa um piso de 20%. Hoje o 🤑 TSE define que a proporção tem que ser igual a participação de negros entre os candidatos, algo que é próximo 🤑 de 50%;A proposta abre brecha para que esses recursos possam ser destinados a apenas um candidato, deixando outras candidaturas de 🤑 mulheres e negros com pouca verba de campanha;Os partidos também ficarão livres para escolher uma determinada região para enviar as 🤑 verbas de campanha; O texto ainda livra os partidos de pagarem multas ou terem o Fundo Partidário Eleitoral suspenso por 🤑 irregularidades na prestação de contas realizadas antes da promulgação da emenda; Partidos e federação partidárias ganharão imunidade tributária, ou seja, 🤑 estarão isentos de pagarem impostos, como acontece atualmente com entidades religiosas e organizações assistenciais; Será criado um Programa de Recuperação 🤑 Fiscal (Refis) para os partidos regularizarem suas dívidas. A proposta prevê que as entidades ganharão isenção dos juros dos débitos 🤑 e multas acumulados. Desse modo, a correção monetária só será aplicada sobre os valores originais da dívida; A proposta ainda 🤑 alivia regras vigentes da prestação de contas e desobriga os partidos a apresentarem recibos em c bet365 caso de doações de 🤑 recursos do Fundo Partidário e Eleitoral através de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos e candidatas e doações recebidas 🤑 através de PIX.
A deputada Dandara (PT-MG) foi uma das que se manifestou favorável à PEC:
– A PEC 9 era simplesmente 🤑 a PEC de anistia dos partidos. Nós conseguimos aqui, em c bet365 uma grande negociação, não anistiar os partidos, pura e 🤑 simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil. E eu estou muito feliz em c bet365 🤑 poder contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação – declarou
– O que os partidos não investiram em c bet365 🤑 2024, eles vão ter que agora pagar ao povo negro, aos candidatos, nas próximas eleições. E isso vai significar o 🤑 fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades – completou a deputada.
Da oposição, o deputado Cabo Gilberto Silva 🤑 (PL-PB) também discursou favorável ao texto.
– Não há anistia porque todos esses valores serão gastos nas próximas eleições. Está aí 🤑 o texto claro e objetivo.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) orientou contra a proposta.
– Já virou rotina no 🤑 Parlamento brasileiro aprovar regras eleitorais, depois os partidos políticos as descumprem, porque sabem que na legislatura seguinte vão votar um 🤑 autoperdão. Isso significa, primeiro, malversação dos recursos públicos, que cada vez aumenta mais
Na semana passada, o presidente da Câmara colocou 🤑 a PEC na lista de votações previstas, mas partidos como o PSOL, Novo e o PT se manifestaram em c bet365 🤑 relação ao novo texto, protocolado poucos minutos antes do início da sessão. Diferente do PSOL e do Novo, o PT 🤑 é favorável à PEC, mas foi contra votar o novo texto na semana passada sem antes discutir.
Inicialmente, Lira disse que 🤑 o tema estava pacificado com todos os líderes e que, por isto, poderia ser votado. O líder do PT na 🤑 Câmara, Odair Cunha (MG), foi um dos que reclamou, fazendo com que Lira recuasse.
Na sessão da semana passada, o chefe 🤑 da Câmara se queixou da forma como os líderes partidários estavam tratando o tema e disse que o texto não 🤑 era algo defendido pessoalmente por ele.
– Esta presidência não tem nenhuma vontade pessoal em c bet365 votar essa PEC. Nenhuma. Relutei 🤑 durante 3 semanas. Todos os partidos, presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do PSOL, posicionaram-se 🤑 a favor da PEC. Portanto, peço aos líderes desses partidos que venham ao plenário explicitar o posicionamento de cada partido, 🤑 inclusive o do presidente do Senado, que se comprometeu a pautar essa PEC. Só por isso ela está sendo pautada 🤑 para ser votada hoje, para apreciação naquela Casa de Leis também.
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