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Por Rodrigo Rodrigues — São Paulo

22/02/2024 15h49 Atualizado 22/02/2024

Homem em casa do apostador situação de rua revira lixo ⚾️ na Av. Paulista, em casa do apostador São Paulo. —

: ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A emissão de um habeas corpus em casa do apostador favor ⚾️ de um morador de rua que teve a prisão preventiva decretada em casa do apostador São Paulo por roubar uma mochila numa ⚾️ estação de Metrô chamou a atenção do meio jurídico nos últimos dias.

Emitido pela ministra Daniela Teixeira, recém-empossada no Superior Tribunal ⚾️ de Justiça (STJ), o documento determinou a soltura do acusado e solicitou o acolhimento dele num abrigo enquanto se desenrola ⚾️ a ação penal.

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O habeas corpus foi concedido em casa do apostador ⚾️ 9 de fevereiro, mas só foi tornado público na última segunda-feira (19).

Na decisão, a ministra diverge da Justiça de primeira ⚾️ instância e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que converteram a prisão do suspeito em casa do apostador preventiva sem adotar ⚾️ as medidas cautelares que já são previstas em casa do apostador lei para casos semelhantes.

No entendimento de Daniela Teixeira, o homem foi ⚾️ mantido preso apenas por se enquadrar no que ela chama de “estereótipo do morador de rua”.

“Não há nos autos o ⚾️ que sugira que o paciente viva de atividades ilícitas, apenas conclusões peremptórias a partir de um estereótipo do morador de ⚾️ rua: sem endereço fixo, sem trabalho - logo, só pode viver do crime. A vida não é tão simples. Definitivamente ⚾️ não no Brasil, não em casa do apostador São Paulo. (...) Os miseráveis estão às portas, sim. 54 mil na São Paulo ⚾️ de agosto de 2023. Mas medo não é, nem pode ser princípio de política pública no Estado de Direito”, declarou.

A ⚾️ ministra Daniela Teixeira, nova integrante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). —
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: Gustavo Lima/STJ/Divulgação

Segundo a ministra, ⚾️ pelas leis atuais, o caso nem deveria ter chegado ao STJ, uma vez que se trata de um problema de ⚾️ acolhimento social que precisa ser resolvido pelo poder público.

“É preciso buscar outra solução para o caso. A prisão preventiva não ⚾️ faz sentido. O paciente precisa de mais atenção e não de segregação. É para isso que existe a assistência social, ⚾️ as políticas de renda básica, os abrigos, o olhar acolhedor do Poder Público”, disse.

“O Poder Público precisa estar pronto e ⚾️ articulado para responder às consequências desse fenômeno. E não é o encarceramento que resolverá. A Constituição Federal, em casa do apostador seu ⚾️ art. 3º, estabelece que o Brasil existe como unidade política para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. ⚾️ Não é livre a sociedade que impõe o cárcere como solução para a miséria”, completou Daniela Teixeira.

Furto na estação

O morador ⚾️ de rua E.F.F., de 36 anos, foi detido na noite de 21 de janeiro por seguranças da estação Oscar Freire ⚾️ da Linha 4-Amarela do Metrô. No boletim de ocorrência, consta que ele andava descalço e sujo na estação – que ⚾️ fica numa das ruas mais nobres da capital paulista - quando foi abordado por seguranças, que questionaram se precisava de ⚾️ ajuda ou informação.

Como o homem negou a necessidade de ajuda, passou a ser vigiado pelos seguranças da estação, o aue ⚾️ durou cerca de 40 minutos. Na sequência, o homem pegou a mochila de um usuário distraído que estava sentado no ⚾️ chão e saiu correndo.

Na mala havia pertences como telefone celular, óculos escuros, fone e kit de ferramentas de trabalho. Segundo ⚾️ o boletim de ocorrência, a vítima correu atrás do morador de rua para recuperar a mochila e desviou de um ⚾️ soco no rosto dado pelo suspeito.

Estação Oscar Freire da Linha 4-Amarela, na esquina da Av. Rebouças com a Rua Oscar ⚾️ Freire, endereço chique de SP. —
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: Divulgação/GESP

Na sequência, E.F.F. foi rendido pelos vigilantes da Linha 4 e, exaltado, tentou ⚾️ agredir um deles. Ele foi preso em casa do apostador flagrante, acusado de roubo com emprego de violência, artigo 157 do Código ⚾️ Penal.

A vítima teve uma luxação no pulso e um corte do joelho devido a uma queda na perseguição do criminoso.

No ⚾️ registro policial e na denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público de SP, não consta que o suspeito tenha antecedentes ⚾️ criminais. A Defensoria Pública paulista, que cuida da defesa do morador de rua, alegou que ele é réu primário e ⚾️ cometeu um furto simples.

“Não é justa a sociedade que não sabe o que fazer quando um morador de rua, desarmado ⚾️ e despossuído, desorientado e desvalido, ao se ver observado por quarenta minutos por seguranças num espaço público limpo e organizado ⚾️ como o metrô de São Paulo, se enfurece e acaba por ir às vias de fato com outro transeunte e ⚾️ causa grande tumulto até ser contido num dia de fúria”, disse a ministra Daniela Teixeira ao acolher o pedido de ⚾️ habeas corpus e decretar a liberdade do morador de rua.

“Não é solidária a sociedade que não enxerga em casa do apostador todos ⚾️ a mesma condição humana de quem assina um decreto prisional, de quem volta do trabalho no metrô, de quem faz ⚾️ a segurança de uma estação, de quem a economia, a desigualdade e o fracasso do Poder Público jogou na rua, ⚾️ descalço, irritadiço, irascível, miserável. Preso, por falta de instrumental do Estado para melhor encaminhar a situação”, declarou a ministra.

Medidas cautelares

Moradores ⚾️ de rua tentam se proteger no frio nas ruas do Centro de São Paulo. —

: Paula Paiva Paulo/casa do apostador

Na decisão, ⚾️ a ministra pediu para que, após ser libertado, o morador de rua seja encaminhado “ao órgão de assistência social do ⚾️ município, em casa do apostador busca de abrigo" e que ele "aceite oportunidades de empregabilidade e renda”. Ela também determinou que se ⚾️ verifique se o réu está comcasa do apostadordocumentação de identidade em casa do apostador dia, se tem carteira de trabalho e cartão ⚾️ de vacinação em casa do apostador dia.

Em caso negativo, o réu deve ser encaminhado ao serviço social e de saúde para tirar ⚾️ a documentação e atualizar a caderneta de vacinação.

Enquanto o processo corre, ele também precisa cumprir as seguintes medidas cautelares:

Passar todas ⚾️ as noites em casa do apostador um abrigo municipal; Ser entrevistado mensalmente pela Defensoria Pública, que deve relatar a evolução decasa do apostador⚾️ situação pessoal.

Quem é Daniela Teixeira

Mestre em casa do apostador direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e advogada há ⚾️ 27 anos, a ministra Daniela Teixeira foi nomeada ministra do STJ após indicação do presidente Lula (PT). Ela fazia parte ⚾️ da lista de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a vaga do ex-ministro Felix Fischer, que ⚾️ se aposentou em casa do apostador 2024.

Ela tomou posse como ministra em casa do apostador novembro de 2023 com outros dois colegas.

A advogada Daniela ⚾️ Teixeira, indicada por Lula para o cargo de ministra do STJ, em casa do apostador imagem de 2024. —

: José Alberto/Superior ⚾️ Tribunal de Justiça

Antes de ser ministra, Daniela Teixeira atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de ⚾️ Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados e foi conselheira federal da OAB.

Considerada de perfil mais progressista e moderno, Teixeira foi ⚾️ a única mulher indicada para o STJ nos últimos dez anos. Antes dela, a última posse de uma mulher para ⚾️ o posto foi a da ministra Regina Helena Costa, em casa do apostador 28 de agosto de 2013.

Atualmente, o Superior Tribunal de ⚾️ Justiça conta apenas com seis mulheres nacasa do apostadorcomposição - entre elas, a presidente, Maria Thereza de Assis Moura. O ⚾️ tribunal tem um total de 33 ministros.

Compõem o STJ as ministras:

Nancy Andrighi - posse em casa do apostador outubro de 1999;Laurita Vaz ⚾️ - posse em casa do apostador junho de 2001;Maria Thereza de Assis Moura - posse em casa do apostador 2006;Isabel Gallotti - posse em ⚾️ casa do apostador agosto de 2010;Assusete Magalhães - posse em casa do apostador agosto de 2012;Regina Helena Costa - posse em casa do apostador agosto de ⚾️ 2013.

A primeira mulher a integrar o STJ foi a ministra Eliana Calmon, em casa do apostador 1999. Após Eliana, também fez parte ⚾️ do tribunal a ministra Denise Arruda, entre 2003 e 2010.

Ao tomar posse como ministra, Daniela publicou um texto na página ⚾️ do STJ na internet dizendo que levaria ao tribunal o "olhar de quem conhece a realidade atual da advocacia e ⚾️ da cidadania"

A advogada Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça. —
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: Roque de Sá/Agência CNJ

"A segunda razão ⚾️ pela qual troco a beca de advogada pela toga da magistratura: levar o olhar de quem conhece a realidade atual ⚾️ da advocacia e da cidadania – porque o mundo é muito diferente daquele de 1988 – para um Tribunal tão ⚾️ importante quanto o Superior Tribunal de Justiça."

"Por fim, e não menos importante, consigno que me move, e todos que conhecem ⚾️ um mínimo da minha história sabem disso, me move a luta das mulheres por igualdade. É claro que essa igualdade ⚾️ está em casa do apostador todos os comandos legais. Mas a realidade não mostra isso. E ter o olhar feminino, em casa do apostador ⚾️ todos os lugares onde a vida das pessoas possa ser decidida, é fundamental", declarou.

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