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STF julga se deve estabelecer um prazo para que o Congresso analise licença-paternidade
A licença-paternidade de cinco dias prevista no Brasil 📉 é uma regra "limitada" e a revisão desse prazo previsto na Constituição há 35 anos é "mais urgente do que 📉 nunca", na avaliação do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro.
"Comparada aos padrões 📉 internacionais, é uma regra muito limitada. As regras de licença-maternidade e paternidade hoje jogam as tarefas de cuidado sobretudo sobre 📉 as mulheres, geram um desequilíbrio em relação à distribuição das tarefas de cuidados", disse Pinheiro, em entrevista à casino pagando no cadastro News 📉 Brasil.
A regra da licença-paternidade foi alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/12). Os ministros estabeleceram um 📉 prazo para que os parlamentares analisem esse tema.
Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde 📉 (CNTS) argumentava que houve omissão do Congresso ao não ter feito uma lei sobre licença-paternidade, embora a Constituição preveja cinco 📉 dias de licença até que uma lei específica.
O plenário do STF decidiu dar um prazo de 18 meses para que 📉 o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria.
Fim do Matérias recomendadas
Da forma como funciona hoje no Brasil, além do prazo 📉 geral de cinco dias para a licença-paternidade, as empresas filiadas ao Programa Empresa Cidadã concedem mais 15 dias, totalizando 20 📉 dias de licença-paternidade – em troca, elas têm benefícios fiscais concedidos pela Receita Federal.
Para Vinicius Pinheiro, as mudanças que ocorreram 📉 na sociedade nos últimos 35 anos, "com a necessidade de uma participação maior da mulher no mercado de trabalho, pressionam 📉 por uma urgência ainda maior a necessidade de regulação desse tema".
"Vejo isso como mais urgente do que nunca e como 📉 mais relevante do que era na Constituição de 1988", disse.
Líder da OIT no Brasil, ele diz que a diferença de 📉 participação de mulheres (55%) e de homens (75%, segundo o IBGE) no mercado de trabalho brasileiro é, em grande parte, 📉 "explicada pela sobrecarga de trabalho relacionada à economia do cuidado".
Crédito, FILIPE CARDOSO/OIT BRASIL
Vinicius Pinheiro, da OIT: 'Regras de licença-maternidade e 📉 paternidade hoje jogam as tarefas de cuidado sobretudo sobre as mulheres'
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
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Fim do Podcast
A duração média 📉 de licença-paternidade no mundo é de nove dias, segundo levantamento da OIT. Ao mesmo tempo, a licença para mães tem 📉 uma média de 18 semanas.
Os dados, divulgados em 2023, mostram que 115 de 185 países oferecem direito à licença-paternidade. São 📉 quatro a cada 10 homens em idade reprodutiva vivendo em países com esse benefício. E apenas um em 10 homens 📉 que vivem em países com pelo menos 10 dias de licença.
Pinheiro diz que é observada no mundo uma "tendência de 📉 aumento" do prazo de licença para pais. De 2011 a 2023, 16 países com licença-paternidade aumentaram a duração, segundo o 📉 mesmo levantamento.
Chile, Zambia, Nicarágua, Timor Leste e Vietnã estão entre os países que aparecem no levantamento junto ao Brasil, ao 📉 prever 5 dias de licença-paternidade.
Pinheiro também destaca que, mesmo nos países com o benefício previsto, alguns ficam de fora, como 📉 trabalhadores autônomos. A OIT também aponta que um número crescente de países e empresas estão adotando medidas para promover os 📉 direitos das pessoas LGBTIQ+.
Junto com o Brasil: Chile, Zambia, Nicarágua, Timor Leste e Vietnã estão entre os países que oferecem 📉 5 dias de licença-paternidade
Pinheiro menciona o prazo de 20 dias, hoje em vigor no Brasil para as empresas que aderiram 📉 ao Programa Empresa Cidadã, como base para a eventual discussão sobre um novo prazo de licença.
Ele sugere "começar com 20 📉 dias e com uma perspectiva de aumentar gradualmente".
"Você não pode chegar do dia para noite e esperar que todo mundo 📉 vai estar pronto. Seria uma inserção gradual, com base no que já existe."
O desafio, diz ele, é encontrar uma forma 📉 equilibrada de financiar o benefício, entre o que seria obrigação da empresa e os financiamentos do Instituto Nacional do Seguro 📉 Social (INSS), para que a licença-paternidade seja remunerada, como funciona hoje.
Quando o valor é inferior ao salário, isso "desencoraja" o 📉 uso da licença, diz Pinheiro.
"Esse sistema tem que ser desenhado de forma sustentável – sem onerar demasiadamente as empresas, de 📉 forma que possam absorver esse tipo de benefício e entender que é um estímulo à produtividade."
"Se você tem uma família 📉 bem estruturada, trabalhadores com bom equilíbrio pessoal e profissional, isso pode também ter um impacto positivo em aumento da produtividade, 📉 mas isso não é automático."
Ao defender a discussão sobre aumento da licença deve ser feita, Pinheiro destaca que o aumento 📉 do prazo "ajuda o maior equilíbrio das responsabilidades familiares e profissionais, não sobrecarregando tanto a mulher e fazendo com que 📉 haja divisão do trabalho".
"A mudança que tem que começar em casa – se você quer aumentar a participação da mulher 📉 no mercado de trabalho, é importante a presença masculina nas atividades domésticas", disse.
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