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Por Lais Carregosa, cassino online bet — Brasília
31/01/2024 17h16 Atualizado 31/01/2024
Quase 30 mil funcionários públicos receberam seguro-desemprego em 💶 cassino online bet quatro anos.
Benefício é concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses.
Tribunal determinou que o governo regularize os pagamentos 💶 e faça ajustes no sistema.
TCU avalia que pagamentos irregulares de seguro-desemprego somaram R$ 1 bi entre 2024 e 2024. — 💶 
: TV Globo/ Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 💶 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2024 e 2024, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
As irregularidades 💶 vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido até a concessão do benefício a servidores públicos.
O seguro-desemprego é 💶 concedido pelo período máximo de 3 a 5 meses, a depender do tempo de contribuição e do número de vezes 💶 em cassino online bet que o trabalhador for demitido.
Seguro-desemprego: veja tabela com novos valores para 2024 e como solicitar benefício
Recebimento sem direito
Segundo 💶 a auditoria do TCU, o governo pagou no período analisado 382,9 mil parcelas de seguro desemprego em cassino online bet quantidade superior 💶 ao permitido por lei.
A maior parte dos benefícios concedidos além do previsto são para a primeira habilitação, ou seja, quando 💶 o candidato vai receber o seguro pela primeira vez.
As situações consideradas irregulares pelo TCU são de pessoas que teriam trabalhado 💶 menos de 12 meses nos últimos três anos e que receberam três parcelas do seguro desemprego.
"Ou seja, não teria direito 💶 a nenhum benefício, mas recebeu, ainda assim, três parcelas", diz a área técnica.
Ao Tribunal, o Ministério do Trabalho afirmou que 💶 os achados da auditoria foram causados por inconsistências na base de dados usada pelos fiscais do TCU. A pasta alega 💶 que não foi a mesma base usada para os pagamentos.
"Obviamente, a análise permite afirmar que há inconsistências entre os bancos 💶 de dados, mas não permite concluir que não há irregularidades nos pagamentos", diz o relatório.
Pagamento a funcionários públicos
A Corte de 💶 Contas também constatou indícios de pagamentos irregulares a funcionários da administração pública, que não têm direito ao seguro desemprego.
Os pagamentos 💶 somam R$ 146,97 milhões no período de 2024 a 2024. Ao todo, 29.535 servidores foram beneficiados.
"Na análise da amostra feita 💶 pelo TCU ficou constatado que todos os casos analisados são possivelmente irregulares, já que os beneficiários são funcionários de prefeituras 💶 e estados federativos. Não foi encontrado nenhum caso em cassino online bet que se justificasse o recebimento do benefício", escreve a área 💶 técnica.
Como pedir o seguro-desemprego?
Contratos de trabalho fraudados
A auditoria encontrou ainda irregularidades na concessão de benefícios a contratos de trabalho com 💶 indícios de fraude.
Neste sentido, é considerado presunção de fraude quando há rescisão e em cassino online bet seguida recontratação do trabalhador ou 💶 a permanência dele em cassino online bet serviço mesmo depois de 90 dias da demissão.
Para essa análise, o TCU estendeu o horizonte 💶 fiscalizado para 2014 a 2024. Nesse período, foram pagos R$ 544 mil indevidamente para contratos com indícios de fraude.
"Ressalte-se que, 💶 na realidade, os casos devem ser muito mais frequentes que os encontrados", diz o documento. O TCU analisou apenas pedidos 💶 recorrentes, sem considerar outras bases de dados de vínculo empregatício.
Recomendações do TCU
Em julgamento nesta quarta-feira (31), os ministros do TCU 💶 decidiram determinar ao Ministério do Trabalho que, no prazo de 90 dias, adote as seguintes medidas:
regularizar os pagamentos a maior;garantir 💶 que o contrato celebrado com a DataPrev tenha mecanismos de responsabilização da empresa em cassino online bet caso de erro grave que 💶 possa trazer prejuízo às contas públicas;assegurar meios de fazer a fiscalização da concessão do benefício.
O tribunal também fez algumas recomendações, 💶 como avaliação contínua e sistemática do resultado de recursos administrativos, obtenção de dados de sentenças judiciais.
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