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02/04/2024 04h30 Atualizado 02/04/2024

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Dois episódios recentes acirraram os ânimos 📉 de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. 📉 O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como 📉 um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O outro foi o avanço do julgamento que pode ampliar o 📉 foro especial de deputados e senadores para depois do fim do mandato. A análise do tema foi interrompida na sexta-feira 📉 com o placar de 5 a 0 a favor da extensão.

Com base frágil: Governo Lula deixa de orientar bancada no 📉 Congresso em como declarar imposto de apostas esportivas um terço das votaçõesVeja mais: Congresso reduz alcance de Padilha sobre emendas de comissão e de bancada

A 📉 insatisfação de parlamentares vem se acumulando. No início de fevereiro, na volta do recesso, líderes partidários levaram ao presidente da 📉 Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ideia de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição para blindar congressistas de medidas judiciais. 📉 A chamada PEC da Blindagem prevê, entre outros pontos, exigir autorização do Congresso para o início de apurações contra parlamentares 📉 e acabar com o foro privilegiado de congressistas, na contramão do que o STF caminha para decidir.

A iniciativa, que ainda 📉 não saiu do papel, tinha como pano de fundo operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, contra os deputados Carlos 📉 Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nas duas ocasiões, agentes da PF vasculharam os gabinetes dos parlamentares na Câmara em 📉 como declarar imposto de apostas esportivas busca de provas. Líder do partido de Lira na Câmara, Dr. Luizinho (PP-RJ) diz que o tema segue em 📉 como declarar imposto de apostas esportivas debate:

— Há uma preocupação unânime entre os líderes pelo respeito ao exercício dos mandatos. Estamos tentando encontrar um meio-termo.

Enquanto 📉 isso, parlamentares da direita cobram que Lira se posicione de forma mais enfática em como declarar imposto de apostas esportivas defesa da classe e contra 📉 o que chamam de “abusos” da Corte contra integrantes da oposição. Eles sustentam que as operações policiais são parte da 📉 perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Estratégia: Câmara faz recesso informal para que deputados se concentrem em como declarar imposto de apostas esportivas negociações 📉 eleitorais

Neste contexto, o adiamento da análise da prisão de Brazão, após um pedido de vista na Comissão de Constituição e 📉 Justiça (CCJ) na semana passada, foi interpretado como um recado da Câmara à Corte. Parlamentares afirmam que, embora não estejam 📉 dispostos a derrubar a medida para não enfrentarem o desgaste de soltar um acusado de ser mandante de assassinato, postergar 📉 a decisão é uma forma de demonstrar o descontentamento.

Além disso, como revelou o colunista do como declarar imposto de apostas esportivas Lauro Jardim, deputados ficaram 📉 especialmente irritados com um detalhe na prisão de Chiquinho Brazão. Ao desembarcar em como declarar imposto de apostas esportivas Brasília do avião da PF, o 📉 parlamentar e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, estavam algemados, o que não aconteceu 📉 com o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, que também foi preso suspeito de participar do planejamento da morte 📉 da vereadora.

Sem comentar qualquer possibilidade de “revanchismo” em como declarar imposto de apostas esportivas relação ao STF, Lira afirmou na terça-feira, quando a análise foi 📉 adiada, que a prisão de Brazão é um caso “sensível” para os deputados e será tratado “com cuidado”.

Já em como declarar imposto de apostas esportivas 📉 relação ao julgamento que muda o atual entendimento sobre foro privilegiado, deputados da oposição já preparam uma contraofensiva no Congresso. 📉 Enquanto o STF caminha para ampliar as possibilidades que uma autoridade terá seu caso julgado na Corte, a intenção de 📉 parlamentares é colocar em como declarar imposto de apostas esportivas votação uma PEC que restringe a atribuição do STF para analisar crimes de apenas cinco 📉 pessoas: o presidente da República, o vice-presidente e os chefes da Câmara, do Senado e do próprio STF.

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Mas, se hoje a tensão do Congresso com o STF 📉 se concentra na Câmara, no ano passado o foco estava no Senado, que chegou a aprovar uma PEC que limita 📉 as decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo. A iniciativa passou por dois turnos com o mesmo placar, 52 votos 📉 favoráveis e 18 contrários. A proposta, entretanto, não foi levada por Lira ao plenário da Câmara, apesar de pautada e 📉 defendida publicamente pelo presidente da Casa vizinha, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O pacote anti-STF no Senado inclui ainda a PEC que limita 📉 o mandato de ministros da Corte, também defendida por Pacheco. A proposta aguarda para ser votada na CCJ do Senado. 📉 A mesma comissão aprovou no mês passado, em como declarar imposto de apostas esportivas reação à retomada do julgamento do STF sobre a descriminalização do 📉 porte de maconha para uso pessoal, um projeto de Pacheco que leva para a Constituição a definição de que é 📉 crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade.

Ministros minimizam

Em outro lance, Congresso e o Judiciário tiveram entendimentos diferentes sobre o 📉 marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O STF considerou a tese inconstitucional, mas em como declarar imposto de apostas esportivas seguida os parlamentares 📉 aprovaram um projeto neste sentido. O texto foi vetado pelo presidente Lula, mas os congressistas derrubaram o veto. O início 📉 do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação também provocou incômodo no Congresso.

Na outra ponta, 📉 ministros do Supremo minimizam os conflitos e dizem que se limitam a julgar as questões que chegam à Corte. Os 📉 magistrados entendem que embora a elaboração da pauta de julgamentos tenha componentes políticos — ora atendendo a interesses do Executivo, 📉 ora exercendo pressão para que o Legislativo encaminhe determinados assuntos — é preciso que os processos que chegam ao tribunal 📉 sejam analisados, sob pena de omissão.

Por isso, uma ala de ministros minimiza as reações do Congresso e pontua que este 📉 tipo de disputa sempre ocorreu, especialmente em como declarar imposto de apostas esportivas momentos em como declarar imposto de apostas esportivas que a Corte ganha mais protagonismo. Segundo este entendimento, 📉 a relação entre Congresso e STF está sempre se equilibrando em como declarar imposto de apostas esportivas momentos de maior ou menor afinidade.

Choques entre os 📉 Poderes

INSATISFAÇÃO

Algemas: Deputados se incomodaram com o tratamento dado ao colega Chiquinho Brazão, preso por suspeita de ser o mandante do 📉 assassinato de Marielle Franco. Ao desembarcar em como declarar imposto de apostas esportivas Brasília, o parlamentar estava algemado, o que não aconteceu com o delegado 📉 Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil e também acusado de envolvimento no planejamento do crime.Alçada: Parlamentares têm se queixado sobre 📉 a suposta tentativa de o Supremo legislar sobre assuntos como criminalização do porte de drogas e aborto. Congressistas reclamam de 📉 invasão de competência.Buscas e apreensão: Deputados sustentam que operações da PF, autorizadas pelo STF, que vasculharam gabinetes de Carlos Jordy 📉 (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), são perseguições políticas e cobram posicionamento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

REAÇÃO

Votação adiada: O 📉 adiamento da análise da prisão de Chiquinho Brazão, após um pedido de vista na CCJ, foi interpretado como um recado 📉 da Câmara ao STF. Parlamentares afirmam que postergar a decisão demonstrou o descontentamento com o episódio da algema.Blindagem: Há articulação 📉 para aprovar uma PEC para proteger congressistas de medidas judiciais. Entre os pontos discutidos está a autorização, pelo Congresso, do 📉 início de qualquer apuração contra parlamentares, e o fim do foro privilegiado de deputados e senadores, na contramão do que 📉 o STF caminha para decidir.Pauta anti-STF: O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros 📉 do Supremo, mas a proposta parou na Câmara. Defendido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o pacote também quer limitar 📉 o mandato de ministros da Corte.

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