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Por Vinícius Cassela, Marcelo Parreira, como excluir conta na bet — Brasília

08/12/2023 04h00 Atualizado 08/12/2023

CGU multa empresa de consultoria em 💴 R$ 18 mil por laudos de barragem de Brumadinho.

Valor proposto por área técnica da CGU apontava, inicialmente, valor de R$ 💴 22,7 milhões.

Barragem da Vale em Brumadinho se rompeu em 2023 e deixou 270 mortos.

Multa foi revisada para considerar apenas o 💴 faturamento da filial, e não o da matriz da empresa.

Valor de faturamento da matriz alemã é muito maior que o 💴 da filial brasileira.

Consultoria multada é acusada de fraudar documentos relativos à segurança da barragem da Vale.

Empresa discorda da decisão e 💴 diz que vai pedir revisão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 18 mil uma empresa de consultoria acusada de 💴 fraudar documentos relativos à segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que se rompeu em janeiro de 2023, provocando 💴 a morte de 270 pessoas.

A área técnica da CGU havia recomendado uma multa de R$ 22,7 milhões. Após revisão, no 💴 entanto, adotou entendimento distinto e reduziu a punição a 0,08% do recomendado originalmente.

(CORREÇÃO: ao publicar esta reportagem, o como excluir conta na bet errou 💴 ao dizer que a revisão da multa tinha sido feita pelo atual ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Na 💴 verdade, o documento é assinado pelo procurador federal Vinicius de Carvalho Madeira. A informação foi corrigida às 12h30.)

A decisão da 💴 controladoria é de outubro deste ano, mas a multa foi aplicada no fim de novembro. Procurada pelo como excluir conta na bet, a empresa 💴 — que é filial de uma multinacional — informou discordar da decisão (leia comunicado ao final da reportagem).

Atingidos pelo rompimento 💴 da barragem de Brumadinho tem pagamento bloqueado ou negado

O motivo dessa revisão nos valores da multa se deu pelo entendimento 💴 de que a matriz alemã — de maior faturamento — não estava diretamente relacionada às irregularidades identificadas.

Como a multa é 💴 calculada de acordo com o faturamento da empresa, o valor acabou reduzido após a aplicação de atenuantes (entenda mais abaixo).

O 💴 Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado pela CGU dois anos após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, 💴 e analisou o suposto envio de informações fraudulentas sobre a estrutura à Agência Nacional de Mineração (ANM) no período que 💴 antecedeu o incidente.

A CGU apontou que a empresa brasileira Tüv Süd Brasil (TSB) — braço da empresa alemã Tüv Süd 💴 Industrie Service (TSIS) — fraudou declarações de condição de estabilidade da barragem. Na prática, liberou a continuidade da operação, em 💴 junho e em setembro de 2023, mesmo sabendo que havia riscos.

"A fraude consiste em que tais [declarações] foram positivas, isto 💴 é, certificaram a estabilidade da B1, mas a TSB e a TSIS tinham pleno conhecimento de que as [declarações] deveriam 💴 ser negativas", afirma o relatório final da CGU.

Essas informações, fraudadas, segundo a CGU, foram recebidas pela ANM e inseridas no 💴 sistema de monitoramento das barragens. E, com isso, nenhum alerta foi disparado sobre a necessidade de uma inspeção maior por 💴 parte do órgão.

O relatório final da CGU, de agosto de 2023, não estabelece relação de causa e efeito entre esses 💴 laudos falsos e o rompimento da barragem. Analisa apenas a conduta das empresas.

O como excluir conta na bet entrou em contato com a CGU 💴 para saber o porquê de a multa final ter sido reduzida a 0,08% do valor da receita bruta descontado impostos.

Em 💴 nota, a CGU informou que a multa é definida "com base na indicação dos agravantes e atenuantes cabíveis no caso 💴 concreto".

"O resultado dessa conta indica o percentual incidente sobre o faturamento bruto da empresa, que é a base de cálculo 💴 da multa. Quando o valor total das atenuantes supera o das agravantes (o que ocorreu no caso concreto), o regulamento 💴 determina que a multa seja de 0,1% do faturamento bruto da empresa", explicou a nota.

Ainda de acordo com a CGU, 💴 ao analisar a regularidade do processo, a área jurídica indicou o cabimento de uma atenuante específica, não apontada anteriormente pela 💴 comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

"Assim, foi necessário o refazimento dos cálculos, conforme despacho da Direp [Diretoria de Responsabilização 💴 de Entes Provados] e Nota Jurídica ora encaminhadas. Portanto, a redução da multa decorreu de ajuste matemático decorrente da análise jurídica", 💴 concluiu a Controladoria.

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Revisão da culpabilidade

O relatório da área técnica foi enviado à Coordenação Jurídica da CGU para revisão, antes 💴 de chegar à mesa do chefe do órgão.

Essa segunda análise foi feita em novembro de 2023. Naquele momento, a equipe 💴 jurídica da CGU fez um contraponto ao relatório original da área técnica. Disse que a TSIS (matriz alemã) só entrou 💴 como corresponsável no caso porque um dos executivos tinha sido citado pelos funcionários da filial brasileira ao falar da auditoria 💴 em Brumadinho.

Em um dos e-mails trocados pelos funcionários da Tüv Süd Brasil sobre a barragem, é dito que o assunto 💴 deveria "passar à Corporação" — segundo as investigações, isso significava que as decisões do braço brasileiro eram informadas à matriz.

Em 💴 outro momento, um funcionário no Brasil diz que seria melhor "definir" com o "CM". Segundo os relatórios, trata-se de Chris-Peter 💴 Meier, executivo da Tüv Süd central.

"Não espere muito do Leandro, pois acho que não é praia dele. Acho importante definir 💴 com CM nesta com risco da Vale usar o contrato de As Is como black mail", afirma um dos e-mails 💴 enviados em 14 de maio, dias antes da finalização de um dos relatórios de estabilidade da barragem.

Em outro e-mail, outro 💴 funcionário indica que o executivo da empresa alemã já estava sabendo da situação da barragem do Córrego do Feijão. E 💴 estava "refutando" a análise feita.

"Não sei se o tiro não pode sair pela culatra. Os resultados e índices do setor 💴 nos deixam numa posição mto sensível, por isso só gostar [trecho cortado] o CM (Chris-Peter Meier) com os resultados finais. 💴 E essa estratégia definitivamente não vai funcionar com MP. Parece que o JLS já adiantou [trecho cortado] assunto de B1 💴 e ele já está refutando".

B1, na mensagem acima, seria a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

O parecer da área 💴 jurídica da CGU afirma, no entanto, que "não há qualquer indício" de que Chris-Peter Meier tenha participado diretamente da fraude 💴 documental. E que, por isso, a matriz alemã da Tüv Süd não deveria ser incluída como corresponsável no processo administrativo.

"No 💴 caso sob análise, os indícios apresentados são apenas troca de mensagens e e-mails entre empregados da TSB, citando ser plausível 💴 consultar Chris-Peter Meier acerca do assunto, contudo, não há qualquer indício de que tal consulta tenha efetivamente ocorrido. Não se 💴 juntou nenhum e-mail sequer no qual Chris-Peter Meier aparece como interlocutor. Apenas há pessoas se referindo a ele, mas nada 💴 que prove que ele sequer sabia que estavam falando dele", pondera o parecer jurídico.

O relatório final ainda acata a ponderação 💴 da defesa de que Meier poderia não ter conhecimento técnico sobre barragens.

Por fim, diz que os documentos apontam que, mesmo 💴 assim, a matriz alemã sabia das decisões que eram tomadas no Brasil.

"Meier pode realmente não ter conhecimento de estabilidade de 💴 barragens ou posição hierárquica formal de superioridade sobre os funcionários brasileiros, mas os documentos revelam que, na prática, ele exercia 💴 essa posição e que os funcionários simplesmente não podiam emitir a DCE sem consultar antes a "Corporação", na pessoa de 💴 Meier", afirma o relatório final.

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Entenda 💴 o cálculo

Para cálculo da multa, o relatório final da CGU utilizou como parâmetro a receita bruta das duas empresas excluídos 💴 os tributos pagos no último ano-base — antes da abertura do processo de responsabilização, neste caso, 2023.

Como resposta, a TSB, 💴 empresa brasileira, apresentou receita bruta após descontar tributos no valor de R$ 36.421.029,84 e teve como multa estipulada 1% desse 💴 valor, totalizando R$ 364.210,30.

Entretanto, durante a revisão da consultoria jurídica da CGU, a Receita Federal retificou os valores referentes ao 💴 faturamento da TSB em 2023, reduzindo o valor para R$ 18.210.514,92.

Mas, a alíquota da multa reduziu para 0,98%, sem uma 💴 explicação do revisionário, que à época era o Vinícius Carvalho, hoje controlador-geral, e, com isso, o valor total da multa 💴 caiu para R$ 179.371,44.

A Diretoria de Responsabilidade de Entes Privados (Direp) da CGU analisou o parecer jurídico e justificou que 💴 os atenuantes do caso somavam um percentual maior do que os agravantes e que, por isso, a multa, na verdade, 💴 deveria ser de 0,1% do faturamento, totalizando R$ 18 mil.

Já a TSIS, empresa alemã, que não possui sede no Brasil, não apresentou valor 💴 de receita bruta e, por isso, a CGU utilizou a demonstração financeira mais recente que encontraram, de 2000, e o 💴 atualizaram pelo IPCA ao longo do tempo. Assim, o valor corrigido e utilizado como base foi aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Para 💴 responsabilização da TSIS, o relatório final utilizou uma alíquota de 1,5% sobre a receita e, com isso, a multa final 💴 definida foi estipulada em R$ 22.394.700,00. Mas acabou sendo revogada por conta do entendimento do revisor jurídico da CGU de 💴 que ela não deveria ser co-responsável pelo crime de fraude.

Se somados, o valor inicial da multa da TSB de R$ 💴 364.210,30 e o valor da multa da TSIS de 22.394.700,00 (antes da revogação) resultaria nos 22,7 milhões recomendados anteriormente.

O que diz 💴 a empresa

A Tüv Süd Brasil informou que tem conhecimento sobre a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), mas que não 💴 concorda com ela.

"A Tüv Süd Brasil discorda dessa decisão, tendo em vista que a companhia emitiu as declarações de estabilidade 💴 em conformidade com a legislação aplicável. A Tüv Süd Brasil apresentará um pedido de reconsideração da decisão", afirmou a empresa em nota.

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