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Por Fernanda Bastos, cupom de desconto sportingbet DF
14/03/2024 20h37 Atualizado 14/03/2024
O Governo Federal garantiu a derrubada do veto ao 5️⃣ trecho sobre auxílio-moradia pago a policiais militares e bombeiros do DF na Lei 14.724 -- que definiu o reajuste salarial 5️⃣ de 18% para as forças de segurança do DF.
O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (14), pelo líder do governo no 5️⃣ Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) após reunião com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o deputado Rafael Prudente 5️⃣ (MDB-DF) e a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O líder do governo no Senado afirmou que o veto será analisado e derrubado 5️⃣ na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve ocorrer até a segunda quinzena de abril.
Policiais Militares do DF, em 5️⃣ cupom de desconto sportingbet imagem de arquivo — 
: Agência Brasília/Wander Vieira
O Governo Federal garantiu a derrubada do veto ao trecho sobre auxílio-moradia 5️⃣ pago a policiais militares e bombeiros do DF na Lei 14.724 -- que definiu o reajuste salarial de 18% para 5️⃣ as forças de segurança do Distrito Federal. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (14), pelo líder do governo no Congresso 5️⃣ Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) após reunião com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) 5️⃣ e a deputada Erika Kokay (PT-DF).
"O governo do presidente Lula chancelará a derrubada do veto sobre o auxílio moradia, assim 5️⃣ garantindo o auxilio moradia para os policiais e bombeiros militares do DF, Amapá e Roraima. O governo do presidente Lula 5️⃣ é sensível a essa justa reivindicação e sabe a justeza desta causa”, disse Randolfe Rodrigues.
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O líder do governo no Senado afirmou que o veto será analisado e derrubado na 5️⃣ próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve ocorrer até a segunda quinzena de abril.
Histórico do auxílio
Senador Randolfe Rodrigues afirma 5️⃣ que veto ao auxílio-moradia de PMs e bombeiros do DF será derrubado.
O auxílio moradia foi instituído pela Lei 10.486/02 e 5️⃣ é definido como direito mensal devido ao militar, na ativa e na inatividade, para ajudar nas despesas com habitação para 5️⃣ si e seus dependentes. Os valores, na data da lei, em cupom de desconto sportingbet 2002, variavam entre:
R$ 7,77: para soldado 2ª classe 5️⃣ sem dependente R$ 143,91: para coronel com dependente
Em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os 5️⃣ valores do auxílio por meio de um decreto distrital. Veja abaixo os valores atualizados do menor posto de graduação para 5️⃣ o mais elevado:
R$ 283,53: para soldado 2ª classe sem dependentesR$ 3.600: para coronel com dependentes
Em março de 2023, o Tribunal 5️⃣ de Contas da União (TCU) determinou a suspensão total do pagamento e a devolução dos valores pagos. No entendimento da 5️⃣ Corte, essa remuneração só poderia ser ajustada se estivesse em cupom de desconto sportingbet uma lei federal.
No entanto, após a decisão do TCU, 5️⃣ a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) enviou embargos de declarações para a corte, que voltou atrás e cancelou a medida, garantindo 5️⃣ os benefícios reajustados até o fim do processo, que segue em cupom de desconto sportingbet andamento.
Para tentar resolver a situação e garantir o 5️⃣ auxílio-moradia para os policiais e bombeiros do DF, um artigo sobre o tema foi inserido no projeto que deu origem 5️⃣ a Lei 14.724, que definiu a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança público do DF. Quando o 5️⃣ projeto chegou para a sanção da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou oito trechos do 5️⃣ texto e um deles foi o do artigo sobre o benefício.
Em uma outra tentativa da base governista do DF no 5️⃣ Congresso, em cupom de desconto sportingbet 19 de dezembro de 2023, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada 5️⃣ com um dispositivo proposto para garantir que o auxílio-moradia fosse pago com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) em 5️⃣ cupom de desconto sportingbet 2024. Com a derrubada do veto na próxima sessão, o benefício será garantido de forma permanente.
Fundo Constitucional do DF
O 5️⃣ Fundo Constitucional do Distrito Federal é bancado pela União e tem como finalidade prover recursos para a manutenção das forças 5️⃣ de segurança do DF -- Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar --, para a saúde 5️⃣ e educação na capital federal.
Como é um fundo bancado pelo governo federal, as alterações e investimentos precisam ser aprovados pelo 5️⃣ Poder Legislativo Federal.
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