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Por Alexandro Martello, esportenet vip apostas online — Brasília
05/06/2024 11h52 Atualizado 05/06/2024
Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5️⃣ que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União, o governo federal avaliou nesta quarta-feira (5) que a 5️⃣ medida, se adotada, dificultaria o acesso da população ao mar e, também, favoreceria a especulação imobiliária.
A análise foi divulgada por 5️⃣ meio de nota do Ministério da Gestão e Inovação.
Controversa, a proposta, que vem sendo chamada de PEC das Praias, está 5️⃣ em esportenet vip apostas online análise no Senado. A polêmica cresceu ainda mais depois que a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar 5️⃣ trocaram farpas nas redes sociais por causa da PEC. O jogador de futebol já anunciou parceria com uma construtora para 5️⃣ obras de um condomínio na beira do mar.
Segundo o Ministério da Gestão, a eventual privatização de terrenos à beira-mar poderia 5️⃣ gerar as seguintes consequências:
impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica;dificuldade de acesso da população às 5️⃣ praias, já que ela favorece a especulação imobiliária e o interesse de um conjunto de empreendimentos costeiros;comunidades pesqueiras também podem 5️⃣ ser afetadas, pois precisam desses acessos para aesportenet vip apostas onlineprodução, para aesportenet vip apostas onlinesubsistência, fora os impactos que isso vai 5️⃣ ter para os ecossistemas locais;ocupação desordenada das áreas, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos 5️⃣ extemos;construção de imóveis nas margens e praias de rios, áreas já visadas pela construção civil e pelo turismo, facilitando "negociações 5️⃣ desiguais entre megaempresários e comunidades tradicionais, exacerbando conflitos fundiários";desproteção dessas áreas, indo na contramão do que vários países têm feito 5️⃣ de proteger essas regiões, de limitar o uso, de exercer soberania.
Entenda a polêmica sobre privatizar praias no Brasil
Nesta semana, o 5️⃣ ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já tinha dito que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é contrário 5️⃣ à proposta.
"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias 5️⃣ públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é 5️⃣ contrário a ela", afirmou Padilha em esportenet vip apostas online entrevista nesta segunda.
O texto já foi discutido em esportenet vip apostas online uma audiência pública no 5️⃣ Senado, mas ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário da Casa.
"Foi bom ter tido essa audiência 5️⃣ pública. Teve o debate, pode ter outras audiências. O governo é contrário à proposta do jeito que está neste texto. 5️⃣ Vamos trabalhar contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tem muito tempo para discutir na CCJ", declarou o ministro 5️⃣ Alexandre Padilha, na ocasião.
Depois da repercussão negativa sobre o texto, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que 5️⃣ a matéria não está entre as prioridades de votação.
Perguntas e respostas sobre a PEC
Veja nesta reportagem cinco perguntas e respostas 5️⃣ sobre a PEC das Praias (clique no link para seguir ao conteúdo):
Como é hoje?Como ficaria com a PEC?Isso significa privatização? 5️⃣ Quem defende?Quem critica?
Como é hoje?
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a 5️⃣ uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não 5️⃣ abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem 5️⃣ a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Veja a divisão das áreas na beira da 5️⃣ praia — 
: Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
São uma faixa de terra contada a partir do ponto mais alto 5️⃣ da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em esportenet vip apostas online 1831. Rios e lagos que sofrem influência das marés são também 5️⃣ considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em esportenet vip apostas online linha reta e representam 70% de todas as áreas em esportenet vip apostas online 5️⃣ nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem 5️⃣ e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.
Como ficaria com 5️⃣ a PEC?
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas 5️⃣ que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, 5️⃣ e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda não 5️⃣ ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
Projeto de reurbanização da Praia Central, em 5️⃣ esportenet vip apostas online Balneário Camboriú, com visão aérea mostrando calçadão e restinga — 
: PMBC/Divulgação
Isso significa privatização?
A diretora de Oceano e Gestão 5️⃣ Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explica que o projeto abre brecha para "privatizar o acesso 5️⃣ à praia, e não a praia em esportenet vip apostas online si", já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria com a União.
Para 5️⃣ a especialista, a proposta não prevê a "privatização direta" das praias, mas possibilita que uma empresa cerque o terreno e 5️⃣ impeça a passagem de banhistas na faixa de areia, como já é visto hoje em esportenet vip apostas online alguns resorts.
"São áreas de 5️⃣ restinga, mangues, dunas, pedaços de praia mais para cima, entradas de rios. São locais que vivem sob a influência da 5️⃣ maré e têm ligação direta com o aumento do nível do mar. Esses terrenos são a salvaguarda para a adaptação 5️⃣ da mudança do clima", disse Prates ao esportenet vip apostas online.
O relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto 5️⃣ vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e para quilombolas da Restinga de 5️⃣ Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.
O senador pontua que haverá um aumento da arrecadação de impostos pelo 5️⃣ governo e da geração de empregos nas regiões.
"Olhem só o mundo de arrecadação que tem para a União. Nas utilizações 5️⃣ dos imóveis, tem aqui os valores discriminados. Pessoa física: R$ 42 bilhões; pessoa jurídica: R$ 67 bilhões; setor hoteleiro: R$1,7 5️⃣ bilhão; ramo imobiliário: quase R$24 bilhões. Imaginem, se houvesse a cessão onerosa dessas propriedades, o quanto que a União não 5️⃣ arrecadaria com isso, muito mais", afirmou o parlamentar na audiência pública.
Quem critica?
Quem é contra, a exemplo do Painel Mar, plataforma 5️⃣ que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumenta não fazer sentido vender lotes que podem "deixar de existir no futuro" 5️⃣ por causa do aumento do nível do mar. Dados da Universidade de São Paulo (USP) mostram que a elevação é 5️⃣ de cerca de 4 milímetros por ano.
Além disso, segundo o grupo de estudos, a proteção dos mangues e restingas ajuda 5️⃣ a enfrentar as mudanças climáticas, pois essas áreas funcionam como uma barreira natural, que ameniza a gravidade de situações como 5️⃣ a vivida no Rio Grande do Sul, assolado pelas enchentes.
Se essas áreas, responsáveis pela absorção de carbono, forem vendidas empreendimentos 5️⃣ privados, a tendência é aumentar a degradação ambiental. E isso, de acordo com a plataforma, vai fragilizar ainda mais comunidades 5️⃣ tradicionais que dependem do ecossistema marinho para sobreviver -- populações caiçaras, quilombolas, ribeirinhas e povos indígenas.
Estudo do MMA, de 2024, 5️⃣ revela que há "avançado processo erosivo em esportenet vip apostas online 40% da costa brasileira". De acordo com o Painel Mar, a erosão 5️⃣ será intensificada, causando o chamado "estreitamento da costa" "até o colapso do turismo com a supressão das praias".
O cientista Carlos 5️⃣ Nobre, especializado em esportenet vip apostas online aquecimento global, afirma que "se não controlarmos o efeito estufa, até o final do século, o 5️⃣ mar vai subir de 80 cm a 1 metro". Para ele, ao invés da proposta, é necessário um plano, a 5️⃣ longo prazo, para retirada das comunidades ribeirinhas dos terrenos de marinha, já que o aumento das marés e ressacas mais 5️⃣ fortes são inevitáveis.
"Completamente sem sentido tornar propriedade privada quando, no final desse século, essas áreas serão mar", disse.
O Ministério dos 5️⃣ Povos Indígenas (MPI) sustenta que "a gestão tradicional promovida pelas comunidades indígenas, fundamentada em esportenet vip apostas online conhecimento sócio-tecno-ecológico profundo, resulta em 5️⃣ esportenet vip apostas online práticas de conservação sustentável que impedem a degradação ambiental, a extinção de espécies e contribuem com a desaceleração das 5️⃣ mudanças climáticas".
Quem defende?
Além de Flávio Bolsonaro, quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o 5️⃣ texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada.
Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em esportenet vip apostas online praias que se 5️⃣ tornaram "verdadeiros cortiços no litoral do Brasil" e criar empregos para milhares de pessoas.
"Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a 5️⃣ quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.", afirmou o deputado.
"Agora, pegue aí uma 5️⃣ ilha como a de Florianópolis, pegue as áreas portuárias que nós temos abandonadas, verdadeiros cortiços no litoral do Brasil, sem 5️⃣ nenhuma conservação, sem nada, pontos absolutamente apodrecidos, destruídos, que poderiam ser áreas nobres das cidades, agregar ao patrimônio das cidades, 5️⃣ mas que estão fora, porque são áreas de marinha. A SPU [Secretaria do Patrimônio da União] não tem dinheiro para 5️⃣ cuidar, não faz absolutamente nada, e elas ficam como verdadeiras cicatrizes nas nossas cidades", argumentou o parlamentar.
Terrenos à beira-mar
O Ministério 5️⃣ da Gestão e Inovação (MGI) informou que há 564 mil imóveis registrados em esportenet vip apostas online terreno de marinha. O governo arrecadou, 5️⃣ em esportenet vip apostas online 2024, R$ 1,1 bilhão com as taxas de foro e de ocupação.
A pasta estima que o valor poderia 5️⃣ ser cinco vezes maior, com um total de quase 3 milhões de construções nas áreas próximas ao mar, mas que 5️⃣ não foram oficializadas.20% dos valores apurados são repassados para os municípios.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por 5️⃣ gerir os terrenos. O órgão promove a regularização fundiária urbana de assentamentos irregulares.
"No ano de 2024 foram repassados para municípios 5️⃣ cerca de 120 milhões de reais. Embora a PEC em esportenet vip apostas online análise determine que as áreas desocupadas permanecem na gestão 5️⃣ da União, a possibilidade de municípios poderem acessar mais áreas a partir da expansão de perímetros urbanos, sem dúvida irá 5️⃣ reduzir áreas disponíveis ao desenvolvimento nacional. Isso demandará futuras desapropriações trazendo altos custos indenizatórios para a União", explica o MGI.
Suelly 5️⃣ Araújo, do Observatório do Clima, identifica no projeto um "grande lobby" do setor turístico de resorts. Segundo ela, trabalho de 5️⃣ pessoas que vendem produtos na praia, em esportenet vip apostas online barracas e quiosques, será ameaçado com o estabelecimento de áreas privativas.
MMA e 5️⃣ Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) também são contra a medida.
Exemplo prático
Segundo a plataforma Painel Mar, em 5️⃣ esportenet vip apostas online Balneário Camboriú (SC), "a supressão das dunas e praias por calçadões e avenida beira-mar durante as últimas décadas acarretou 5️⃣ severos impactos tais como a diminuição da área de lazer da praia central e o sombreamento da praia".
"A privatização de 5️⃣ lucros e a socialização de prejuízos acarretou custos milionários para o alargamento da praia, custeados por empresários locais, mas que 5️⃣ a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem condições financeiras sequer de realizar um projeto desta natureza. Outro exemplo é 5️⃣ o que vem ocorrendo na cidade de Atafona, litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, onde o mar avança 5️⃣ em esportenet vip apostas online média 2,7 metros por ano, mas já chegou a aumentar até oito metros em esportenet vip apostas online alguns anos, como 5️⃣ entre 2008 e 2009, causando diversos prejuízos e transformando a cidade em esportenet vip apostas online uma cidade fantasma", explica a entidade.
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