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Procurador-geral da República se posiciona contra projeto que limita delação premiada
Por Márcio Falcão, foguete pix bet — Brasília
19/06/2024 14h46 Atualizado 🏀 19/06/2024
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou publicamente nesta quarta-feira (19)foguete pix betcontrariedade à proposta de proibição de delação premiada. 🏀 Um projeto de lei que limita colaborações como essa está sendo debatido na Câmara dos Deputados com caráter de urgência.
O 🏀 que é delação premiada?
A delação premiada é um meio de obtenção de prova no qual o acusado ou indiciado troca 🏀 benefícios, como redução de pena ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.
Comentários de Paulo Gonet
Gonet comentou sobre o 🏀 projeto durante um evento que debatia o combate à corrupção e afirmou que o método da delação é "mais do 🏀 que legítimo" e é aceito em foguete pix bet todas as legislações civilizadas. Além disso, ponderou que essa não pode ser o 🏀 único meio de prova.
O procurador-geral também disse que impedir que uma pessoa presa faça delação premiada não faz sentido, desde 🏀 que essa prisão seja legítima e o preso esteja acompanhado de um advogado. Segundo Gonet, esses requisitos garantem a segurança 🏀 necessária ao processo.
Antes de fazer essas declarações, Paulo Gonet disse quefoguete pix betopinião seria baseada em foguete pix bet uma pré-compreensão pessoal 🏀 sobre o tema e que, por isso, a declaração não seria feita na posição de procurador-geral da República.
Projeto de lei 🏀 na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em foguete pix bet 12 de junho a urgência na tramitação de um projeto 🏀 que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos. O mérito será votado em foguete pix bet outra sessão, ainda sem 🏀 data definida.
Impacto da urgência
A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente em foguete pix bet plenário, sem passar pelas 🏀 comissões temáticas da Casa. Além disso, a urgência aprovada vale para todos os projetos que tramitam conjuntamente sobre o mesmo 🏀 tema, totalizando 7 textos.
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