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17/06/2024 09h19 Atualizado 17/06/2024
'Stalking': saiba quando a perseguição na internet se torna crime
Perseguir uma pessoa 😊 on-line ou no mundo físico pode dar cadeia. Em abril de 2024, foi sancionada uma lei que incluiu no Código 😊 Penal o crime de perseguição, conhecido também como "stalking" (em inglês).
A pena para quem for condenado é de 6 meses 😊 a 2 anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres (entenda mais abaixo).
Neste 😊 fim de semana, a atriz Débora Falabella revelou que convive há mais de 10 anos com uma história de perseguição. 😊 Tudo começou em freebet kod promocyjny 2013, quando uma ainda fã entrou no mesmo elevador que a artista e pediu uma 
. 😊 Depois disso, o caso tomou um caminho um tanto quanto inconveniente.
Nos dias que seguiram, a mulher, hoje com 40 anos, 😊 enviou diversos presentes ao camarim da atriz, como uma toalha branca, objetos e uma carta com teor íntimo e invasivo.
Em 😊 2024, a artista chegou a registrar o caso em freebet kod promocyjny uma delegacia pelo delito de ameaça, mas não continuou com 😊 o processo.
Veja, a seguir, o que diz a lei sobre o crime de stalking e o que dizem especialistas no 😊 assunto.
Veja como e quando denunciar o 'stalking', crime de perseguição — 
: Daniel Ivanaskas/freebet kod promocyjny
O que caracteriza o crime de 'stalking' 😊 na internet?
O termo "stalkear" muitas vezes parece banal, utilizado para se referir a prática de bisbilhotar os posts de pessoas. 😊 A curiosidade, por si só, não configura nenhum tipo crime.
O delito ocorre quando isso passa a influenciar na vida de 😊 quem é acompanhado.
"O que caracteriza o crime é quando há uma ameaça à integridade física ou psicológica da pessoa, restringindo 😊 uma capacidade de se locomover ou perturbando a liberdade ou a privacidade do alvo", explicou Nayara Caetano Borlina Duque, delegada 😊 da DCCIBER (Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo), em freebet kod promocyjny entrevista ao freebet kod promocyjny, em freebet kod promocyjny 2024.
A 😊 lei diz que a perseguição deve ser reiterada, ou seja, acontecer diversas vezes.
Na prática, o crime de "stalking" digital se 😊 dá quando a tentativa de contatos é exagerada: o autor passa a ligar repetidas vezes, envia inúmeras mensagens, faz inúmeros 😊 comentários nas redes sociais e cria perfis falsos para driblar eventuais bloqueios.
Criminoso costuma criar perfis falsos e fazer diversas tentativas 😊 de contato — 
: Daniel Ivanaskas/Arte freebet kod promocyjny
Crime vai além da espionagem
"Temos notícias também de malwares (programas espiões) que são encaminhados 😊 e infectam dispositivos móveis ou o computador da vítima. E, a partir dali, é possível o infrator ter um histórico 😊 de localização, chamadas, agenda de contato, quais as 
s e
s que fez", disse a delegada da Divisão de Crimes 😊 Cibernéticos.
Muitas vezes, a instalação desse tipo de software, também chamado de "stalkerware", acontece por meio de um acesso físico ao 😊 aparelho celular – ou seja, alguma pessoa da convivência da vítima pega o aparelho e baixa o programa.
Apesar disso, há 😊 casos em freebet kod promocyjny que os apps vêm "disfarçados" e as vítimas podem ser levadas a instalá-los em freebet kod promocyjny seus dispositivos 😊 sem perceber.
LEIA MAIS: Como descobrir se você está sendo espionado pelo celularENTENDA: como funciona um programa espiãoÉ possível um celular 😊 ser espionado sem nenhum aplicativo?
'Stalking' (perseguição, em freebet kod promocyjny inglês) agora é crime no Brasil — 
: Daniel Ivanaskas/Arte freebet kod promocyjny
Mas a 😊 prática de instalar um programa como esse no celular de alguém não é o suficiente para caracterizar o crime de 😊 "stalking".
"O crime exige a perseguição somada com ameaça de integridade física, psicológica, perturbação da privacidade, da liberdade, restringindo a capacidade 😊 de locomoção. A vítima tem que sentir que houve violação de alguma dessas características", explicou Nayara.
"A vítima fica com tanto 😊 medo do perseguidor que deixa de frequentar os ambientes que ela costuma ir, não vai na academia, não vai ao 😊 trabalho, não sai mais desacompanhada", explicou em freebet kod promocyjny 2024 Jacqueline Valadares da Silva, então titular da 2ª Delegacia de Defesa 😊 da Mulher em freebet kod promocyjny São Paulo e hoje presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo 😊 (Sindpesp).
Vítimas sentem medo de seguir a rotina por causa da perseguição — 
: Daniel Ivanaskas/Arte freebet kod promocyjny
On-line e off-line
Segundo as autoridades 😊 ouvidas pelo freebet kod promocyjny, é comum que a perseguição ocorra no mundo virtual e no mundo físico ao mesmo tempo:
as tentativas 😊 de contato geralmente começam pela internet;com o tempo, o autor passa a tentar encontrar com a vítima pessoalmente;é comum tentar 😊 constrangê-la ao aparecer na porta de casa ou do trabalho.
Quando e como denunciar?
Quando uma pessoa se sentir perseguida a ponto 😊 de ter que alterar afreebet kod promocyjnyrotina por medo do "stalker", é hora de procurar a polícia, dizem os especialistas.
"É 😊 tentar fazer esse exercício: entender qual o momento que isso se torna incômodo. Quando a tentativa de contato fica abusiva 😊 demais e você não pode usar o seu telefone", disse Bruna Santos, coordenadora da ONG Data Privacy Brasil.
A pessoa que 😊 sofre esse tipo de perseguição deve procurar a delegacia mais próxima ou a delegacia eletrônica para fazer o registro do 😊 boletim de ocorrência.
Não é preciso conhecer o "stalker" para fazer a denúncia. Em muitos casos on-line, os perseguidores utilizam perfis 😊 falsos para enviar mensagens – e a polícia pode pedir para as empresas de mídias sociais compartilharem informações sobre o 😊 dono daquela conta.
Para que a polícia possa dar prosseguimento à investigação, a vítima precisa fazer uma representação, que é dizer 😊 às autoridades que deseja que o agressor seja processado.
"Por ser um crime que afeta diretamente a vida privada da vítima, 😊 a esfera de privacidade dela, a lei trouxe esse requisito. Isso pode ser feito num prazo de 6 meses a 😊 partir do momento que a gente sabe quem é o autor daquele crime", explicou a delegada Jacqueline Valadares da Silva.
"Caso 😊 contrário, a polícia não pode instaurar inquérito, não vai poder haver um processo criminal contra esse agressor", concluiu.
É preciso juntar 😊 provas?
Não é preciso apresentar provas na hora do registro da ocorrência, mas a recomendação é reunir evidências da perseguição. "Se 😊 vir que apareceu no celular que está havendo um acesso externo, tentar tirar uma captura de tela, por exemplo", disse 😊 Bruna Santos, coordenadora da Data Privacy Brasil.
"O simples print não garante a autenticidade e a veracidade da prova. O STJ 😊 considerou essa questão da prova que pode ser modificada, adulterada", advertiu a professora de direito penal da Pontifícia Universidade Católica 😊 (PUC) Campinas, Christiany Pegorari Conte.
A advogada explicou que as vítimas de crimes na internet podem realizar a captura de tela, 😊 mas o ideal é buscar meios que ajudem a comprovar a autenticidade das informações.
Uma das possibilidades é registrar uma ata 😊 notarial, método em freebet kod promocyjny que um cartório pode reconhecer que um conteúdo realmente estava em freebet kod promocyjny um app ou página 😊 da internet em freebet kod promocyjny uma determinada data. No entanto, esta opção não garante que não houve adulteração na conversa.
Outra possibilidade 😊 é buscar empresas que prestam serviços de registro de provas digitais. Esse método oferece mais garantias de que uma informação 😊 não foi adulterada.
Bruna Santos, da Data Privacy Brasil, disse que um advogado pode ajudar nesses casos. Ela destacou que há 😊 alternativas gratuitas como a Rede Feminista de Juristas e a Defensoria Pública para buscar orientação jurídica.
'Stalking' contra mulher
A delegada da 😊 Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo explicou que o agravante relacionado ao crime "contra mulher por razões da 😊 condição do sexo feminino" traz duas hipóteses:
Quando o crime for praticado no contexto da violência doméstica e familiar, o que 😊 remete à Lei Maria da Penha. Nesses casos, o agressor possui uma relação íntima de afeto, uma relação familiar ou 😊 uma relação doméstica com a vítima.Quando a conduta for praticada por menosprezo ou discriminação pela condição da mulher, o que 😊 inclui agressores que nunca tenham tido contato com a vítima.
Mesmo antes de o "stalking" virar crime no Brasil, a ONG 😊 Safernet já vinha mapeando vítimas e ofereceu um canal de ajuda. De 2024 e 2024, foram 87 casos de vítimas 😊 de "ciberstalking" que buscaram ajuda da SaferNet.
A ONG diz que as mulheres eram maioria nos atendimentos (75,9%). Segundo as delegadas 😊 ouvidas pelo freebet kod promocyjny, é mais comum que o crime seja cometido por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Mulheres são maioria das 😊 vítimas de perseguição — 
: Daniel Ivanaskas/Arte freebet kod promocyjny
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