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Ministro Rui Costa: Mais de 6.300 obras do Novo PAC dependem de emendas parlamentares
Por Kevin Lima, gry online casino - Brasília, 30/04/2024 ❤️ 12h36 - Atualizado 30/04/2024
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (30) que mais de 6,3 mil obras ❤️ selecionadas pelo governo para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem de verbas de emendas parlamentares para serem ❤️ executadas.
Segundo Costa, esses projetos foram habilitados pelo governo para compor o programa, mas ficaram de fora em gry online casino razão da ❤️ ausência de dinheiro para financiar as obras.
O ministro deu a declaração em gry online casino audiência pública na Comissão de Infraestrutura do ❤️ Senado que discutiu os planos do Novo PAC.
De acordo com Rui Costa, as obras condicionadas às emendas parlamentares compõem o ❤️ chamado PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em gry online casino infraestrutura no qual estados e municípios indicam obras ❤️ prioritárias.
Ao todo, são 6.372 projetos, divididos em gry online casino três áreas: saúde (2.762), educação (3.373) e esporte (237).
"Criamos uma categoria de ❤️ projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União ❤️ para atendê-los", disse.
"Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, ❤️ de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós ❤️ daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC", ❤️ completou o ministro.
Benefícios para as emendas
- Emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada parlamentar tem um valor ❤️ para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em gry online casino 2024 é de R$ 25 bilhões
- Emendas bancadas ❤️ estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo estado. Neste ano, ❤️ o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas
- Emendas de comissão: não impositivas. recursos indicados por colegiados temáticos no ❤️ Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. O presidente Lula vetou parte desse montante, que ficou em gry online casino R$ 11 ❤️ bilhões
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