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Por Fernanda Vivas, jogos de cassino online para ganhar e TV Globo — Brasília
07/02/2024 19h03 Atualizado 07/02/2024
O ministro Alexandre de Moraes, 8️⃣ do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (7) no sentido de que não é necessário apresentar motivação na demissão 8️⃣ de empregados públicos — aqueles que atuam em jogos de cassino online para ganhar empresas públicas e sociedades de economia mista, espécies de estatais. Ainda 8️⃣ faltam votos de outros ministros (leia mais abaixo).
As empresas públicas e sociedades de economia mista são ligadas aos governos e 8️⃣ realizam atividades econômicas, concorrendo com empresas privadas.
Como exemplos estão o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Seus funcionários são 8️⃣ admitidos por concurso público e, diferentemente de servidores efetivos, atuam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, 8️⃣ eles não têm a estabilidade do funcionalismo público que trabalha na Administração Direta (em órgãos públicos).
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O caso concreto em jogos de cassino online para ganhar análise no STF 8️⃣ envolve a demissão de trabalhadores do Banco do Brasil, desligados em jogos de cassino online para ganhar 1997 sem que fossem informados dos motivos do 8️⃣ fim do contrato. Eles tinham sido aprovados por concurso público.
O grupo sustentou que, por seguirem princípios da Administração Pública — 8️⃣ legalidade, moralidade e publicidade —, instituições desse tipo precisariam informar os motivos da dispensa de seus empregados. O Banco do 8️⃣ Brasil argumentou que, como a empresa segue regras de direito privado, não precisam prestar os esclarecimentos. Mas o grupo citou 8️⃣ uma decisão anterior do Supremo, que concluiu que, no caso dos Correios, os ministros votaram no sentido da necessidade de 8️⃣ apresentar os motivos.
O tema tem repercussão geral, ou seja, uma decisão do tribunal vai orientar a definição de casos semelhantes 8️⃣ em jogos de cassino online para ganhar instâncias inferiores.
Na sessão desta quarta, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto. O 8️⃣ ministro apontou que existem diferenças entre a situação dos Correios e das empresas públicas e sociedades de economia mista. Moraes 8️⃣ lembrou que os Correios, por exemplo, atuam na prestação de um serviço público. As outras instituições realizam atividade econômica e 8️⃣ em jogos de cassino online para ganhar regime de concorrência.
O ministro também deixou claro que a falta de motivação para a dispensa não implica necessariamente 8️⃣ em jogos de cassino online para ganhar liberdade para o gestor fazer escolhas arbitrárias ao cargo, já que o acesso às vagas é feito pelo 8️⃣ concurso público.
"Temos que afastar essa nuvem de que defender a dispensa imotivada nessas hipóteses como instrumento de gestão concorrencial é 8️⃣ possibilitar politicagem nas nomeações. Uma coisa não tem nada a ver com a outra", ressaltou.
"A dispensa imotivada, sem justa causa, 8️⃣ não é uma dispensa arbitrária. É uma opção do empregador privado", argumentou.
O ministro considerou ainda que o entendimento garante a 8️⃣ aplicação do princípio da eficiência e evita a ampliação da judicialização.
"É constitucional a despedida sem motivação de empregado de empresa 8️⃣ pública ou sociedade de economia mista admitido por concurso público", concluiu.
O caso volta à pauta do Supremo nesta quinta-feira (8), 8️⃣ para a apresentação dos votos dos demais ministros.
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