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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
28/02/2024 15h14 Atualizado 28/02/2024
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão está preparando um voto 1️⃣ “duríssimo” para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena determinada pela Justiça italiana pelo crime de estupro. 1️⃣ O caso vai ser analisado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, conforme o blog antecipou.
O colegiado 1️⃣ reúne os 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
Nos bastidores, a avaliação é a de que a maioria 1️⃣ dos magistrados deve acompanhar o entendimento de Falcão, relator do caso, de obrigar o ex-jogador do Santos a cumprir no 1️⃣ Brasil, onde ele vive em jogos slot gratis liberdade, a pena de nove anos de prisão imposta em jogos slot gratis dezembro de 2024 1️⃣ pela Justiça da Itália.
Para evitar o risco de fuga, Falcão determinou em jogos slot gratis março do ano passado que Robinho entregasse 1️⃣ o seu passaporte ao STJ, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O julgamento de Robinho foi agendado em 1️⃣ jogos slot gratis meio à repercussão da condenação do ex-jogador Daniel Alves por um tribunal de Barcelona a 4 anos e 6 1️⃣ meses de prisão pelo crime de estupro, na semana passada.
O processo em jogos slot gratis que Robinho foi condenado diz respeito a 1️⃣ um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa numa boate em jogos slot gratis Milão, em jogos slot gratis 2013. A Justiça deu 1️⃣ razão à vítima, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os condenados alegam que a 1️⃣ relação foi consensual.
O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição do ex-jogador, que vive no Brasil, mas 1️⃣ o governo Jair Bolsonaro negou, porque a Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário 1️⃣ italiano foi pedir que Robinho cumpra a pena no Brasil.
“Penso que, no caso do Robinho, não há alternativa legal se 1️⃣ não fazê-lo cumprir pena no Brasil. Ele está condenado, ponto final. Precisaria uma demonstração inequívoca de um ato injusto, ilegal, 1️⃣ praticado contra a Justiça italiana contra ele lá, o que não parece ser o caso”, disse um ministro reservadamente à 1️⃣ equipe da coluna.
Para outro ministro ouvido pelo blog, a repercussão global do caso Daniel Alves e a gravidade do processo 1️⃣ de Robinho pavimentam o caminho para a derrota do ex-jogador no STJ.
Em agosto do ano passado, o STJ já negou 1️⃣ por unanimidade um pedido de Robinho para o governo da Itália fornecer uma cópia integral e traduzida do processo, o 1️⃣ que foi interpretado pelos ministros como uma manobra para tentar retardar o desfecho do caso e o cumprimento da pena 1️⃣ no Brasil.
A defesa do ex-jogador insiste na tradução, sob a alegação de que só assim é possível verificar se foi 1️⃣ observado o devido processo legal no exterior.
Superada essa questão preliminar, os ministros da Corte Especial do STJ vão decidir agora 1️⃣ sobre a homologação da sentença de Robinho.
Para o Ministério Público Federal, como a decisão definitiva sobre o caso foi tomada 1️⃣ pela Justiça italiana há mais de um ano, como não cabem mais recursos no Poder Judiciário daquele país e como 1️⃣ o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho pode e deve cumprir a pena no Brasil.
O 1️⃣ subprocurador Carlos Frederico dos Santos, que assina o parecer do MPF, sustenta que a homologação da sentença no Brasil “cumpre 1️⃣ o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em jogos slot gratis esfera penal” assumido com a Itália.
"Esse julgamento não 1️⃣ vai decidir se houve ou não o crime. Vai se discutir se é possível homologar a decisão estrangeira ou não. 1️⃣ Em resumo, se o brasileiro nato, cuja extradição é proibida pela Constituição, pode ser submetido a uma condenação estabelecida por 1️⃣ autoridade estrangeira ou se ele deve ser julgado no Brasil", disse à equipe da coluna o advogado José Eduardo Alckmin, 1️⃣ defensor de Robinho.
Conforme informou o blog, em jogos slot gratis caso de revés no STJ, a defesa de Robinho deve acionar o 1️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cumprimento da pena no Brasil.
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