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Por Julia Duailibi, Natuza Nery, Jéssica Valença, GloboNews
04/06/2024 19h59 Atualizado 04/06/2024
Ministro do Turismo votou a favor 🌈 de projeto da PEC das Praias em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024, quando era deputado
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, votou a favor 🌈 da PEC das Praias em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro fevereiro de 2024, quando era deputado federal do União Brasil pelo Pará. A Proposta 🌈 de Emenda à Constituição (PEC) transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados. O governo Lula (PT) é 🌈 contra a PEC.
Procurado pela GloboNews, Sabino não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Os ministros de Lula que eram deputados 🌈 em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024 e votaram a favor da PEC das praias, além de Sabino:
André Fufuca - ministro dos Esportes; Juscelino 🌈 Filho - ministro das Comunicações; Silvio Costa Filho - ministro de Portos e Aeroportos; e André de Paula - ministro 🌈 da Pesca.
Os ministros que eram deputados em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024 e que votaram contra a PEC das Praias:
André Padilha - ministro 🌈 das Relações Institucionais; Paulo Pimenta - ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul; e Paulo Teixeira, ministro 🌈 do Desenvolvimento Agrário.
Procurado pela GloboNews, o ministro Fufuca afirmou que "está afastado da função legislativa" e que "não está votando" 🌈 na Câmara.
O ministro Juscelino Filho disse que "está afastado do cargo de deputado federal e não participa das votações" e 🌈 que "sua atenção está voltada para atividades ministeriais". Ele afirmou que "as decisões enquanto parlamentar, em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro mandatos anteriores, foram 🌈 baseadas em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro circunstâncias e contexto político da época, são parte do processo democrático" e que "reafirma o alinhamento com 🌈 diretrizes atuais do governo".
Ministros de Lula respondem sobre terem votado a favor de PEC das Praias em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024
O ministro 🌈 Silvio Costa Filho não respondeu e o ministro André de Paula não foi localizado até a última atualização desta reportagem.
Entre 🌈 os ministros que votaram contra a PEC em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024, Alexandre Padilha diz que "permanece contra" e Paulo Pimenta afirmou 🌈 que "não está como deputado". Paulo Teixeira não respondeu até a última atualização desta reportagem.
Ministros que votaram contra e a 🌈 favor da PEC das Praias quando eram deputados em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 2024 —
: Reprodução/GloboNews
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Veja 5 perguntas e respostas sobre 🌈 a PEC das PraiasRelator Flávio Bolsonaro diz que vai deixar claro em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro PEC que praias não serão privatizadas
A PEC 🌈 das Praias passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Na 🌈 prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte 🌈 continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
Em 🌈 2024, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a PEC das Praias foi aprovada em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro segundo turno na Câmara dos 🌈 Deputados com 389 votos a favor e 91 contrários.
O texto no Senado foi discutido em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro uma audiência pública, mas 🌈 ao que tudo indica ainda está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário.
O relator do projeto, senador Flávio 🌈 Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai alterar o texto da PEC para deixar explícito que as áreas à beira-mar de uso 🌈 comum não serão privatizadas. Ele pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias vão continuar "a ser 🌈 de todos os brasileiros". A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão negativa da matéria nas 🌈 redes sociais, nos últimos dias.
O tema gerou polêmica e até discussão entre famosos, como a briga entre a atriz Luana 🌈 Piovani, contra o projeto, e o jogador de futebol Neymar, que é a favor.
O que trata a PEC
Entenda a polêmica 🌈 sobre privatizar praias no Brasil
As áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem 🌈 a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos 🌈 não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha 🌈 correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.
São uma faixa de terra contada a 🌈 partir do ponto mais alto da marés- delimitada ainda no Brasil Colônia, em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro 1831. Rios e lagos que sofrem 🌈 influência das marés são também considerados.
Os lotes correspondem a 48 mil km em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro linha reta e representam 70% de 🌈 todas as áreas em melhores jogos de casino para ganhar dinheiro nome do governo federal.
Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir 🌈 que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que 🌈 pagar impostos específicos.
O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e 🌈 pessoas que já estejam ocupando a área.
Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os 🌈 ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.
Conforme o texto, só permaneceriam com o governo áreas ainda 🌈 não ocupadas e locais onde são prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo.
O relator da proposta no Senado, 🌈 Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que o texto vai permitir a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da 🌈 Maré e para quilombolas da Restinga de Marambaia -- ilha também localizada no estado do Rio.
O senador pontua que haverá 🌈 um aumento da arrecadação de impostos pelo governo e da geração de empregos nas regiões.
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