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Por Fernanda Vivas, palpites esportes e TV Globo — Brasília
17/03 /2024 11h12 Atualizado17 ( março,20) 24
O STJ começa a julgar na ⚽️ próxima quarta-feira (20) um pedido da Itália para que o ex–jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil uma penade 9 ⚽️ anos por estupro coletivo contra Uma mulher albanesa
Em novembro de 2024, o Tribunal em palpites esportes Milão condenou O ex-jogador por ⚽️ violência sexualde grupo. A crime ocorreuem 2013
Em fevereiro de 2024, o governo da Itália apresentou um pedido para homologação a ⚽️ sentença estrangeira
A homologação é um reconhecimento da decisão na Justiça de outro país, para que ela seja implementada no território ⚽️ brasileiro
O STJ não vai julgar novamente a acusação contra Robinho, ou seja: Não Vai revisitar o caso. Avaliando fatos e ⚽️ provas
Para a defesa de Robinho, eventual homologação violaria A Constituição. O ex-jogador sempre negou que tenha cometido o crime
Robinho poderá ⚽️ cumprir pena por estupro no Brasil — 
: Luiz Fernando Menezes/Arquivo AT
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ⚽️ começa a julgar, na próxima quarta-feira (20), o pedido da Itália para que O ex/jogador Robinho cumpra. no Brasil ea ⚽️ penade nove anos pelo crime por estupro coletivo”.
O tribunal vai analisar a chamada homologação de sentença, um procedimento que valida ⚽️ uma decisão estrangeira e permite com ela seja executada no Brasil. o STJ não ia julgar novamente A acusação contra ⚽️ Robinho", ou sejam: Não Vai revisitar do caso
O palpites esportes reuniu os detalhes do julgamento e o que pode acontecer a ⚽️ partir de uma decisão no tribunal.
Você vai ver nesta reportagem (clique na pergunta para seguir à resposta):
O que o STJ ⚽️ vai julgar?O processo é homologação de sentença.o e diz a defesa,Orque disse do Ministério Público;Os não dizem da lei?"Por porque ⚽️ cabe aoSTj avaliar esse caso"É possível recorrer?)Como será seu julgamento:Dou acontece se houver A validação na decisão no Brasil!
Grupo pede ⚽️ prisão de Robinho em palpites esportes praia próximo ao local Em que ex-atleta joga futvôlei
O que o STJ vai julgar?
Em fevereiro ⚽️ de 2024, o governo da Itália apresentou um pedido para homologação a sentença estrangeira.
A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da ⚽️ Justiça ao Superior Tribunal de justiça, a quem compete analisar este tipo do processo.
O documento teve como base um tratado ⚽️ de extradição entre os dois países, em palpites esportes 1993.
A Itália quer ver seja executada no Brasil uma decisão do Tribunal ⚽️ de Milão. Em novembrode 2024, o tribunal condenou O ex-jogador a nove anos De prisão pelo crime por estupro coletivo ⚽️ (violência sexual, grupo), ocorrido em palpites esportes 2013.
Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em ⚽️ palpites esportes numa boate de Milão. Em 2024 (a decisão se tornou definitiva), ou seja: sem o possibilidadede novos recursos).
O que ⚽️ é homologação de sentença?
A homologação é um reconhecimento da decisão na Justiça de outro país, para que ela seja implementada ⚽️ no território brasileiro.
O pedido foi feito pelo governo da Itália porque Robinho vive no Brasil. A Constituição brasileira impede a ⚽️ extradição de brasileiros natos para cumprimento das penas em palpites esportes exterior,
O que diz a defesa?
A defesa de Robinho alegou, no ⚽️ processo. que a homologação da sentença viola à Constituição Federal já porque na Carta Magna proíbe e extradiçãode brasileiro Nato!
"Sendo ⚽️ vedaDA a extradição do brasileiro nato para se submeter à ação penal por imputação feita em palpites esportes Estado alienígena, com ⚽️ identidade de razões não Se háde admitir que pena lá estabelecida seja simplesmente homologada e executada no Brasil", afirmaram os ⚽️ advogados.
"Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter - se à jurisdição brasileira, ainda que do fato ⚽️ tido como criminoso tenha ocorrido fora no Estado nacional. considerando uma série das circunstâncias com asSegure plenamente um julgamento justo ⚽️ E isento", completaram!
Além disso, sustentou que o tratado de extradição usado pelo governo da Itália no pedido não permite a ⚽️ transferência das pena para do país em palpites esportes origemdo condenado.
Os advogados também apontaram violação a princípios constitucionais como, soberania nacional ⚽️ e dignidade da pessoa humana.
O que diz o Ministério Público?
O Ministério Público Federal (MPF) pontuou, no processo. que é possível ⚽️ a homologação da sentença e já porque o pedido teria atendido os requisitos na legislação”.
Para o MPF, não há como ⚽️ concordar com esse argumento da defesa de que a transferência na pena também é possível.
"Caso contrário, o Estado brasileiro estaria ⚽️ permitindo a impunidade de Robson De Souza diante do cometimento por crime cuja materialidade e punibilidade foi reconhecida pelo estado ⚽️ estrangeiro", afirmou em palpites esportes parecer.
O MPF pontuou ainda que a medida respeita direitos constitucionais.
"Desse modo, ao se efetivar a transferência ⚽️ da execução na pena de respeita-Se A vedação constitucionalde extradição dos brasileiros Natos no mesmo tempo em palpites esportes que Se ⚽️ cumpre o compromisso com repressão à criminalidade e para cooperação jurídica Em esfera penal assumido como do Estado requerente", ponderou.
O ⚽️ que diz a lei?
Um dos pontos de divergência entre a defesa e o MPF é sobre da possibilidade, aplicação do ⚽️ Lei. Migração ao caso?
A legislação, de 2024, prevê a possibilidade da transferência para execução por pena. mas estabelece requisitos:
o condenado ⚽️ deve ser brasileiro ou ter residência e vínculo com a Brasil;a decisão judicial estrangeira pode seja definitiva";o duração da condenação ⚽️ à cumprir precisa é de pelo menos um ano, na data do apresentação dos pedido ao país estrangeiro no País:os ⚽️ fato que levou á condena devem Ser crime nos dois países);deve haver tratado/ promessa.
A defesa de Robinho diz que a ⚽️ regra não é cabível ao caso, porque o Tratado Brasil-Itália já prevêa transferência da pena e na lei trata dos ⚽️ direitose deveres do migrante/ visitante.
O MPF entende que a Lei de Migração incide no caso, porque um dos requisitos para ⚽️ o transferência da pena é aquele.
Por que cabe ao STJ julgar o caso?
A Constituição concedeu ao STJ a competência para ⚽️ realizar o homologação de sentença estrangeira no país.
O trabalho do STJ no caso envolve avaliar se os requisitos para a ⚽️ validação da decisão estrangeira foram cumpridos.
Não há um novo julgamento do processo contra Robinho. Ou seja, o STJ não vai ⚽️ verificar se houve crime ou Se Há provas”. Isso já foi feito pela Justiça da Itália!
O tribunal vai avaliar se ⚽️ os requisitos para a validação da sentença italiana foram cumpridos. Estes critérios estão previsto, no Código de Processo Civil:
a decisão ⚽️ deve ter sido de autoria, uma autoridade competente;deve Ter elementos que comprovem e os participantes do processo foram regularmente notificados);desves ⚽️ ser definitiva. sem mais chances se recursos ; ou seja: precisa estar transitado em palpites esportes julgado!
Como será o julgamento?
Pelas regras ⚽️ internas do tribunal, cabe à Corte Especial analisar o processo. Esse colegiado conta com os 15 ministros mais antigos no ⚽️ Tribunal e que tem um total de 33 magistrado a).
Para que a sentença seja validada, é preciso maioria de votos.
A ⚽️ sessão da quarta será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes.O relator é o ministro Francisco Falcão, Os trabalhos serão transmitidos no ⚽️ canal do STJ na YouTube:
Antes dos votos os ministros, advogados vão apresentar seus argumentos. pelo prazo de 15 minutos cada). ⚽️ Na sequência que vota o relator e Depois a outros ministro - por ordemde antiguidade”. Como vai presidir A sessão ⚽️ para do Ministro Og Fernandes votação apenas em palpites esportes caso De empate!
É possível recorrer?
É possível recorrer no âmbito do próprio ⚽️ STJ, com os chamados embargos de declaração. que buscam resolver contradições ou esclarecer pontos na decisão coletiva”.
Também é possível recorrer ⚽️ no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, nesse caso. para ser admitido a o recurso tem que apontar uma ofensa clara ⚽️ e direta à Constituição”.
O que acontece se houver a validação da sentença no Brasil?
Se o tribunal validar a decisão da ⚽️ Justiça italiana, A execução das condenação ficaráa cargo de primeira instância na Judiciário Federal.
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