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e Polícia do Exército Brasileiro, além de prognosticos futebol hoje Diretoria Geral, que compõe o Ministério da Defesa, e suas 6️⃣ Corporações Militares, sob comando do Marechal Rondon.

(Marinha das Regulares).

Por Luiz Felipe Barbiéri, prognosticos futebol hoje — Brasília

14/05/2024 23h08 Atualizado 14/05/2024

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 💰 (14) o texto-base de um projeto que suspende por três anos a dívida do Rio Grande do Sul com a 💰 União.

Os deputados agora analisam os chamados destaques, ou seja, sugestões de alteração no texto. Finalizada, a proposta segue para o 💰 Senado.

A suspensão do pagamento da dívida é uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em prognosticos futebol hoje meio 💰 aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.

Lula propõe suspender dívida, zerar juros e 💰 dar alívio de R$ 11 bi ao RS

De acordo com o último boletim da Defesa Civil, o Rio Grande do 💰 Sul já registrou 149 mortes em prognosticos futebol hoje razão dos temporais e cheias, além de 112 desaparecidos.

Mesmo sem chuva, Porto Alegre 💰 viu o Lago Guaíba aumentar seu nível em prognosticos futebol hoje 21 centímetros nas últimas 24 horas, alcançando 5,23 metros no fim 💰 desta terça.

Além da suspensão da dívida, o projeto, de autoria do governo, reduz a 0% a da taxa de juros 💰 no contrato do estado no período.

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 💰 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Conforme o texto, 💰 o dinheiro que seria usado para pagar as parcelas da dívida deverá ser aplicado em prognosticos futebol hoje ações de enfrentamento à 💰 situação de calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas.

“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande 💰 do Sul prova sem sombra de dúvida que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar 💰 as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, escreveu o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em prognosticos futebol hoje seu parecer.

Proposta 💰 ampla

A redação não se limita ao RS. O projeto afirma que – em prognosticos futebol hoje caso de calamidade pública reconhecida pelo 💰 Congresso após iniciativa do governo federal – a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% 💰 da taxa de juros, pelo período de 36 meses.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto pode 💰 liberar R$ 23 bilhões para o caixa do Rio Grande do Sul em prognosticos futebol hoje três anos, sendo:

R$ 11 bilhões correspondentes 💰 ao somatório dessas 36 parcelas – que, se o projeto virar lei, serão adiadas;R$ 12 bilhões correspondentes aos juros da 💰 dívida nesse período – que, com a nova lei, não serão cobrados.

Conforme o texto, os recursos que deixarão de ser 💰 pagos pelo estado, no caso o Rio Grande do Sul, no período de três anos deverão ser direcionados "integralmente" a 💰 ações de enfrentamento e diminuição de danos provocados pela calamidade pública e suas consequências econômicas e sociais.

Um fundo para operacionalizar 💰 os recursos deverá ser criado no âmbito do estado. O governo gaúcho terá prazo de até 60 dias – contados 💰 a partir da decretação do estado de calamidade pública – para encaminhar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos 💰 com projetos e ações a serem executados com as verbas.

O estado terá de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados 💰 com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de 💰 ser pagos à União.

Durante a calamidade pública, o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes (como salários do 💰 funcionalismo), ou aumentar renúncia de receitas que não estejam relacionadas ao enfrentamento da calamidade pública. Exceto se houver aprovação do 💰 Ministério da Fazenda.

Após cada ano de suspensão, o estado terá até 90 dias para enviar ao governo federal relatório de 💰 comprovação de aplicação dos recursos que deixarão de ser pagos.

O texto também diz que, ao final do estado de calamidade 💰 pública, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida em prognosticos futebol hoje até 180 dias.

Os valores cujos pagamentos 💰 serão suspensos vão ser incorporados ao saldo devedor do estado ao final do período de 36 meses, atualizados pelos encargos 💰 financeiros, mas sem a incidência de juros. Se o termo aditivo não for assinado, haverá o acréscimo dos juros originais 💰 do contrato.

Estado endividado

O Rio Grande do Sul faz parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em prognosticos futebol hoje 2024 para 💰 ajudar os estados com níveis altos de endividamento em prognosticos futebol hoje relação às receitas.

Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um 💰 plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, até 💰 hoje, os estados reclamam das contrapartidas impostas

Segundo o Ministério da Fazenda, em prognosticos futebol hoje abril deste ano, a dívida do Rio 💰 Grande do Sul com a União somava R$ 95,7 bilhões.

No mês, o estado pagou R$ 240 milhões. Em 2024, até 💰 o momento, foram pagos aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A estimativa era de um pagamento total de R$ 3 bilhões este 💰 ano – suspenso pela medida anunciada nesta segunda-feira (13).

Mudanças

O relator havia apresentado um parecer sem alterar o texto que o 💰 governo havia protocolado.

Durante as discussões em prognosticos futebol hoje plenário, no entanto, o relator apresentou três mudanças:

retirou dispositivo que tratava da suspensão 💰 das dívidas apenas dos estados que tiveram pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal aprovado. Com isso, ampliou escopo 💰 para entes que não estão no regime de recuperação fiscal;incluiu dispositivo que, na prática, permite dividir o pagamento do saldo 💰 devedor dos três anos de suspensão da dívida; alterou redação de modo a deixar de exigir que estados interessados na 💰 suspensão da dívida desistissem previamente das ações judiciais que tratavam da suas dívidas.

Agora, os entes poderão suspender e não desistir das ações.

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