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22/03/2024 04h00 Atualizado 22/03/2024
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A concessão do direito 💵 à liberdade provisória para Daniel Alves, mediante pagamento de fiança, em q188bet Barcelona, deixou o público em q188bet dúvida se 💵 o mesmo pode acontecer com Robinho. O ex-atacante foi preso nesta quinta e começou a cumprir a pena de nove 💵 anos por participação no estupro coletivo de uma albanesa, na Itália, em q188bet 2013. Mas, embora ambos os casos envolvam 💵 violência sexual, as situações são distintas.
Caso Robinho: Fux diz que alegação de que julgamento na Itália foi injusto 'não tem 💵 fundamento'Caso Daniel Alves: Pai de Neymar desmente boatos sobre pagamento de fiança de ex-lateral
Ao contrário do que ocorreu com Daniel 💵 Alves, que recebeu da Justiça espanhola o direito à liberdade provisória mediante pagamento de fiança, Robinho não conta com este 💵 recurso. Isso porque ele já foi condenado em q188bet todas as instâncias pelo crime de estupro.
A liberdade provisória só é 💵 prevista para quem cumpre prisão cautelar — como Daniel Alves, condenado apenas na primeira instância. Robinho recebeu em q188bet janeiro 💵 de 2024 a condenação da Corte de Cassação de Roma, a última no sistema de Justiça italiano.
- A prisão do 💵 Daniel Alves não é definitiva, não é cumprimento de pena. Ela é cautelar, processual. Como diz o próprio nome, uma 💵 prisão cautelar visa acautelar alguma coisa. E, a partir do momento que o juiz entende que não há mais nada 💵 há acautelar, ele pode revogar essa prisão. Por exemplo: o juiz determina uma prisão porque entende que a pessoa pode 💵 coagir testemunhas. Acabada a fase de produção de provas, de se ouvir testemunhas, acabou esse risco de intimidação. E ele 💵 pode entender que, inexistindo riscos ao processo, não há mais necessidade de manter essa pessoa presa - explica o advogado 💵 Caio Ferraris, mestrando em q188bet Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em q188bet Direito Penal Internacional 💵 e Direitos Fundamentais.
- No caso do Robinho, não é mais cautelar, não tem nenhum motivo provisório. É o cumprimento da 💵 pena mesmo. Então, não tem possibilidade de acontecer o que houve com o Daniel Alves.
Além disso, mesmo que o caso 💵 de Robinho fosse o mesmo de Daniel Alves, é importante destacar que, com a decisão do STJ, o ex-atacante passa 💵 a estar sujeito à lei de execuções penais do Brasil. E a legislação nacional considera estupro um crime hediondo. Logo, 💵 inafiançável.
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Sem isso, será difícil escapar da trajetória de mediocridade 💵 que tem sido nossa sina há vários anos. No longo prazo, é uma tragédia
Direito à liberdade provisória ao ex-lateral gerou 💵 dúvidas se o mesmo não pode ocorrer com o ex-atacante, já ambos cumprem pena por crime sexual
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