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29/12/2023 06h54 Atualizado 29/12/2023
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O governo Lula publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira o protocolo “Não é Não”, que visa evitar ⭕️ violência contra a mulher em qual melhor plataforma para apostar ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de ⭕️ espetáculos musicais em qual melhor plataforma para apostar locais fechados ou shows.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros 26 congressistas, o ⭕️ projeto foi aprovado pelo Congresso neste ano, e prevê que estabelecimentos adotem ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade ⭕️ e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança ⭕️ pública eventualmente acionados.
O estabelecimento fica responsável em qual melhor plataforma para apostar retirar o ofensor do local e impedir o seu reingresso até o ⭕️ término das atividades, nos casos de constrangimento, além de um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres ⭕️ possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda, a fim de que eles tomem as providências necessárias.
O protocolo estabelece ⭕️ medidas que donos de boates precisam adotar diante de qualquer indício de violência. Nestes casos, devem-se:
proteger a mulher; adotar as ⭕️ medidas de apoio previstas; afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual; garantir à mulher a escolha de ⭕️ seu acompanhante; colaborar para a identificação das possíveis testemunhas;solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente;isolar o ⭕️ local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente;garantir o acesso ⭕️ às imagens à Polícia Civil, à perícia oficial e aos diretamente envolvidos;preservar por, no mínimo, 30 dias, as imagens;garantir os ⭕️ direitos da denunciante
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