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Por Vladimir Netto, TV Globo — Brasília
10/07/2024 18h30 Atualizado 10/07/2024
Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar 1️⃣ polícias e aumentar responsabilidades da União
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para 1️⃣ melhorar a atuação do Estado na segurança pública.
Esse texto busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de 1️⃣ Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja detalhes mais abaixo).
Essa proposta 1️⃣ muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa 1️⃣ a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em site do bets bola conjunto com estados e municípios.
Lewandowski, 1️⃣ que tem muita experiência na área, com décadas de atuação no setor público, está focado em site do bets bola marcarsite do bets bolagestão 1️⃣ com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há décadas.
A Constituição de 1988 1️⃣ atribuiu maior responsabilidade aos estados na gestão da segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião dele, desde 1️⃣ 1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por isso é preciso um novo modelo para enfrentar esse desafio 1️⃣ com uma atuação mais incisiva do governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC.
O texto, atualmente na Casa Civil, ainda 1️⃣ vai ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, 1️⃣ antes de enviar o texto ao Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se 1️⃣ chegar ao melhor texto.
Principais pontos
Veja abaixo os principais pontos da PEC:
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) 1️⃣ no texto da Constituição. O SUSP foi criado em site do bets bola 2024, no governo de Michel Temer, quando o ministro da 1️⃣ Justiça era Raul Jungmann, mas está em site do bets bola uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto 1️⃣ terá mais força.
A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais 1️⃣ por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que 1️⃣ ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
Além disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro 1️⃣ na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em site do bets bola matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e 1️⃣ milícias privadas.
A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa 1️⃣ a ter atuação ostensiva nacional em site do bets bola ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força 1️⃣ Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.
Outro ponto é que o Fundo Nacional de 1️⃣ Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos.
Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é 1️⃣ o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o 1️⃣ que daria mais efetividade ao combate ao crime.
Articulação entre as polícias
Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança 1️⃣ Pública, a PEC pode ser muito importante na articulação entre as polícias, ponto fundamental para melhoria de investigações no combate 1️⃣ ao crime segundo ele.
"Uma PEC que constitucionaliza o sistema de segurança pública é interessante se pensarmos que ela está abrindo 1️⃣ um debate sobre como coordenar e articular esforços de mais de 1600 agências, 27 polícias civis, 27 polícias militares, Polícia 1️⃣ Federal e PRF, que hoje trabalham de forma pouco coordenada, pouco articulada, com pouca integração e poucas métricas comuns", afirmou.
Ele 1️⃣ defende que a coordenação do sistema é um dos pontos-chave para o bom financiamento. E alerta que a discussão não 1️⃣ pode ser capturada pelo debate eleitoral.
"Um sistema para funcionar, como na saúde, precisa de uma coordenação que seja compartilhada em 1️⃣ site do bets bola instâncias paritárias, onde o que vai ser um bom padrão de câmeras corporais ou como vamos atuar nos rios 1️⃣ não seja definição do governador ou do governo federal, mas uma instância paritária que defina procedimentos, e aí os governos 1️⃣ aprovam e determinam que se trabalhará dessa forma", continuou.
"Se caminhar nessa direção, a PEC será importantíssima. Mas, se for capturada 1️⃣ pelo debate eleitoral, a chance de ela avançar e dar uma contribuição ao enfrentamento do crime organizado, por exemplo, que 1️⃣ não respeita fronteiras, é muito baixa", completou o especialista.
Se queremos coordenar esforços, que é o primeiro passo para melhorar a 1️⃣ qualidade das investigações, melhorar a capacidade de resposta do poder público, colocar na Constituição que a segurança precisa ser garantida 1️⃣ de forma conjunta é, sim, uma ideia a ser pensada
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