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Nunes Marques ignora PGR al liberar a Rogério de Andrade de monitoramento por tornozeleira eletrônica
O ministro do Supremo Tribunal Federal 🔑 (STF) Kassio Nunes Marques ignoró a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao liberar o criminoso Rogério de Andrade do monitoramento por 🔑 meio de tornozeleira eletrônica.
Nunes Marques tomó a decisão de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor e usou 🔑 o fato de que, segundo ele entende, havia uma flagrante ilegalidade para decidir dessa maneira. Essa ilegalidade seria o fato 🔑 de que Andrade estava usando tornozeleira eletrônica há 17 meses.
Os advogados do contraventor tentavam há meses um pedido de habeas 🔑 corpus no Supremo. Já existe uma decisão do STF de que não se pode usar como instrumento de recurso um 🔑 habeas corpus contra uma decisão de um Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, Nunes Marques entendeu que não cabia usar 🔑 um habeas corpus no STF.
Desse modo, ele, de ofício, concedeu o pedido da defesa de Andrade: não deu o habeas 🔑 corpus, mas concedeu o fim do monitoramento eletrônico e o fim do recolhimento domiciliar noturno.
Detalhes da decisão
A decisão foi em 🔑 sites de apostas com bonus gratis um despacho sigiloso na terça-feira (16). A informação foi publicada pelo Metrópoles e confirmada pelo sites de apostas com bonus gratis com o advogado 🔑 de Rogério, André Callegari.
Atualmente, o contraventor responde a vários processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina 🔑 o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em sites de apostas com bonus gratis bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. 🔑 Além disso, Nunes Marques determinou que Andrade não precisa mais voltar para casa antes das 18h.
Um advogado criminalista disse 🔑 ao blog que, em sites de apostas com bonus gratis casos de pessoas que não têm advogados tão bem instruídos, que não têm renda, que 🔑 não têm poder, muitas vezes esse tipo de concessão não é dado. E, por exemplo, quando a Defensoria pede esse 🔑 tipo de liberação, é derrubada.
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