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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

13/03 /2024 16h46 Atualizado (13 de março,20)26

Por 3 votos a 2,a Quinta Turma do 👏 Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (12), que não houve crime por estuprode vulnerável em sites para apostas um homem 👏 com manteve relacionamento e uma menina. 12 anos E isso resultou numa gravidez!

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual 👏 com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou o seu passado sexuais.

O próprio 👏 STJ tem entendimento consolidado nesse sentido, mas não aceitando excepcionalidades e descartar crime. quando entende que a medida in beneficiaria 👏 A sociedade”.

Ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca integra o STJ desde 2024. —

: Divulgação/STj

'Ponderação de valores'

No caso 👏 julgado, o homem foi condenado na Justiça de Minas por estuprode vulnerável a 11 anos e 3 meses da prisão. 👏 Ele também no entanto que é absolvido pelo Tribunal De justiça em sites para apostas minas Gerais”. Na sequência: O Ministério Público 👏 recorreu ao STJ pedindo A condenação;

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação. O ministros 👏 ressaltou defender os direitos das criança e disse que fez ponderação de valores", citando quando ele era humilde!

Para o relator, 👏 tem que prevalecera neste casoo e estabelece do Estatuto da Primeira Infância sobreque O bem-estar das criança gerada. Que deve 👏 ter prioridade”.O ministro lembrou ainda também a homem chegou à ficar em sites para apostas união estável com A menina!

"Estou fazendo uma 👏 ponderação de valores (...) e essa argumentarde valor é um considerações que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo 👏 legislador ordinário, não foi da primeira infância. Já nasceu A criança já houve união estável... ”.A realidade na vida mostra: 👏 Houve também casamento por antecipaidade ( lamentavelmente), em sites para apostas numa menor com 14 anos mas rapaz se 20 minutos - 👏 trabalhador rural ou vindo do interior das Minas Gerais", afirmou".

O voto foi votação seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel 👏 Ilan Paciornik.

O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o caso é uma exceção foi porque a regra está na legislação. "Há 👏 situações da justiça criminal em sites para apostas onde talvez não haja Uma saída boa, A dos autos É um delas". Nenhuma 👏 solução à e esta turma chegue contentará os diversos pontos de vista: As mulheres sofrem no cbrasil essa perseguição ou 👏 Um assédio constante desdesites para apostasinfância";

O ministro Joel Ilan Paciornik disse que, na valoração de princípios. adesconstituição do relacionamento poderia 👏 ter piores efeitos:

'Situação de violência'

Os ministros Daniela Teixeira e Messod Azulay divergiram, entendendo que houve estupro de vulnerável.

Para a ministra 👏 Daniela Teixeira, "não se pode. racionalmente e aceitar que um homem de 20 anosde idade não tivesse uma consciência da 👏 ilicitude em sites para apostas manter relação sexual com numa menina por 12 meses". Não Se tratas o Agressor: do'matuto' exemplificado nas 👏 doutrinais sobre Direito Penal; ou deste érmitão ( vive totalmente isoladoda sociedade), sem qualquer acesso aos meios- comunicação nem à 👏 social";

Na avaliação da ministra, a gravidez comprometeu o futuro dela menina e representou uma segunda violência. A ministro ressaltou ainda 👏 que "uma criança de 12 anos não tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com um ato sexual".

"O fato de 👏 terem um relacionamento amoroso apenas reforça a situação da violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até 👏 mesmo das suas vontades. [...] Ninguém aqui diria não seria ilícito dar A ela bebida alcoólica ou substância entorpecente simplesmente 👏 porque pediu e), insistiu... o viu na novela! Porque vai autorizar agressão muito maior é do uso com álcool também 👏 É O sexo I?"", inStionou:

O ministro Messod Azulay afirmou que o STJ não deve atuar nesses casos de acordo com 👏 as convicções pessoais, cada um. "Se a lei diz: A presunção é absoluta e (é outro ato violência sexual menorde 👏 14 anos), então porque foi relativa", disse do Ministro).

"Não se pode flexibilizar porque chegou a haver o agravamento e chegaram 👏 até há uma criança de um relacionamento com outra menina que deveria estar brincando, boneca. Não consigo imaginar como Uma 👏 criançasde 12 anos possa ter relação sexual E alguém Achar Que isso é saudável? não posso entendercomo Se pudesse relongíbiliar 👏 numa violência tamanha para dizer: Isso foi em sites para apostas família".

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