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Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
20/02/2024 20h09 Atualizado 20/02/2024
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o 🍎 projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como "saidinha", em slot lucky feriados e datas comemorativas, como Dia 🍎 das Mães e Natal.
Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar 🍎 como quisesse. Três senadores do PT, entre os quais o líder da bancada, Fabiano Contarato (ES), foram favoráveis à matéria, 🍎 assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
PL da saidinha de presos: veja como cada senador 🍎 votou
Sessão do Senado que votou projeto que proibiu saidinhas de presos. — 
: Marcos Oliveira/Agência Senado
A proposta só permite a 🍎 saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.
O texto ainda precisará passar por uma nova votação 🍎 na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.
O projeto é resultado de uma 🍎 pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
A 🍎 discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar 🍎 Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em slot lucky Belo Horizonte, em slot lucky janeiro.
O relator do projeto, 🍎 senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome "Sargento PM Dias". Welbert 🍎 Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em slot lucky regime fechado.
Segundo levantamento realizado 🍎 pelo slot lucky, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 🍎 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), 🍎 não.
Gif saidinha — 
: Arte/slot lucky
Em entrevista à Globo News, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto.
"Hoje está muito liberal. 🍎 As pessoas estão saindo... grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, 🍎 e a gente precisa proibir isso definitivamente", disse.
Quem tem direito ao benefício
Hoje a saidinha beneficia aqueles que estão no regime 🍎 semiaberto -- que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Vale para o preso com 🍎 bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. O benefício contempla pessoas que 🍎 não cometeram crimes hediondos ou graves, como assassinato.
A saída temporária permite que o detento realize:
visitas à família;cursos profissionalizantes, de ensino 🍎 médio e de ensino superior; eatividades de retorno do convívio social.
Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas, se 🍎 achar necessário, o juiz pode determinar uso de tornozeleira eletrônica. O projeto, portanto, exclui a possibilidade de o preso visitar 🍎 a família e participar de atividades para reinserção social.
O detento pode pedir até cinco saídas de sete dias por ano.
O 🍎 texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos. A sugestão foi do senador Sérgio Moro (União-PR), para quem 🍎 esta possibilidade já contará como forma de reintegração social.
Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 🍎 mil, não
Críticas à proposta
Para especialistas ouvidos pelo slot lucky, a proposta pode atrapalhar a ressocialização dos detentos.
Nota técnica divulgada na sexta-feira 🍎 (16) por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), avalia que a proposta "trará enorme 🍎 impacto financeiro para a União e para os estados" e vai "agravar ainda mais" índices de violência.
Já a Justa -- 🍎 que faz parte das 66 entidades que assinam a nota -- realizou em slot lucky 2024 levantamento que mostra que estados 🍎 brasileiros gastam, em slot lucky média, R$ 4.389 com policiamento, mas reservam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para 🍎 ressocialização de presos.
"A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das 🍎 penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos 🍎 sociais negativos", diz a nota.
"Não bastasse, o projeto poderá ter um impacto significativamente deletério para a administração prisional, na medida 🍎 em slot lucky que a pessoa em slot lucky cumprimento de pena, sem perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou 🍎 manter-se em slot lucky regime intermediário, não terá nenhum incentivo a respeitar as regras do direito penitenciário", conclui.
O projeto também foi 🍎 criticado à época deslot luckyaprovação pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de 🍎 Defesa da Cidadania -- que reúne o Ministério Público Federal (MPF), defensorias públicas (inclusive da União) e entidades da sociedade 🍎 civil -- o projeto é "flagrantemente inconstitucional".
"As chamadas “saidinhas” são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, 🍎 fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em slot lucky privação de liberdade", diz 🍎 o texto do comunicado.
A proposta estabelece que, para progredir para um regime mais leve de cumprimento da pena, o detento 🍎 precisará passar por exame criminológico, em slot lucky que profissionais avaliam o estado psicológico do preso.
As 66 entidades também criticaram esse 🍎 ponto.
"A previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os 🍎 processos tramitem de forma ainda mais lenta, contribuindo para a já escandalosa superlotação carcerária. Atualmente, os exames criminológicos demoram, no 🍎 mínimo, quatro meses para serem elaborados, em slot lucky razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais", diz o documento.
"Além 🍎 disso, a mudança trará enorme impacto orçamentário para a União e os Estados, que terão que contratar profissionais aptos à 🍎 realização do exame, o que está sendo desconsiderado na tramitação da proposição", diz o documento", completa.
Discussão em slot lucky plenário
Os líderes 🍎 do PT, Fabiano Contarato (ES), e do PSB, Jorge Kajuru (GO), tentaram emplacar duas mudanças no texto, mas ambas foram 🍎 negadas. Uma pretendia incluir ensino de educação básica entre os cursos que podem ser feitos durante a saidinha e determinar 🍎 que o período do benefício seja o necessário para concluir os estudos.
A outra sugestão, que gerou polêmica entre os parlamentares, 🍎 era proibir a saída temporária para detentos condenados por crimes inafiançáveis- tortura, tráfico de drogas, ações de grupos armados contra 🍎 a ordem constitucional e o Estado Democrático, entre outros.
O relator, Flávio Bolsonaro, foi contra esta última mudança. O líder do 🍎 PSD, Otto Alencar (BA), o questionou se milicianos do Rio de Janeiro, como Adriano [da Nóbrega], deveriam ter direito ao 🍎 benefício. Flávio pediu que Alencar não fosse "leviano" nem fizesse "fake news" e disse que a redação do projeto já 🍎 vedava a saída de traficantes, por exemplo
"Eu não posso entender como o senador Flávio Bolsonaro quer crime hediondos e não 🍎 quer crimes inafiançáveis. Vossa excelência quer excluir crime inafiançável. Não tem explicação. Quer excluir quem atentou contra democracia no 8 🍎 de janeiro, terrorismo, ameaça ao Estado Democrático de Direito. Vossa excelência não convenceu", declarou Otto Alencar.
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