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Por Kevin Lima, sorte esportiva online — Brasília
12/03 /2024 13h30 Atualizado 11 de março, 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou 🫦 e análisede um projeto que liberaa venda por cigarro, eletrônicos. os 'vapes'; no país
Nesta terça, o colegiado aprovou a realização 🫦 de uma audiência pública para debater O tema com especialistas
A proposta tem sido criticada por associações médicas pelos riscos que 🫦 o uso desses dispositivos gera à saúde
Parlamentares conservadores também resistem à liberação
Defensores do projeto dizem que a regulamentação pode gerar 🫦 receitas aos cofres públicos
E também argumentam que a medida poderá'reduzir danos' do mercado desenfreadode cigarros eletrônicos
Pela proposta, uso de cigarros 🫦 eletrônicos será proibido em sorte esportiva online espaços fechado. — 
: Reprodução/TV Globo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta 🫦 terça-feira (12),a votação da proposta que libera e venda, cigarroS eletrônicos", os "vapes" no Brasil E proíbe o consumo ou 🫦 sorte esportiva onlinecomercialização para menoresde idade.
A análise da proposta foi interrompida após a aprovação de um pedido para audiência pública e 🫦 debate sobre o parecer do relator, Eduardo Gomes (PL-TO).
A audiência deverá ser realizada em sorte esportiva online conjunto com as comissões de 🫦 Fiscalização e Controle, ou De Assuntos Sociais. por onde o projeto – se aprovado pela CAE - ainda precisará passar 🫦 antes dele é enviado à Câmara dos Deputados?
O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem sofrido resistências entre 🫦 parlamentares conservadores. que têm feito oposição e participado em sorte esportiva online uma campanha - nos corredores na Casa – para barrar 🫦 o avanço a proposta”.
O projeto autoriza, mediante registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção e o consumo. 🫦 A venda EA exportação da importaçãode dispositivos eletrônicos para fumar — com ou sem nicotina/ tabaco;
Entre outros pontos, a proposta 🫦 proíbe o uso em sorte esportiva online espaços fechados. como já ocorre com os cigarroes tradicionais (veja mais detalhes aqui).
O comércio de 🫦 cigarros eletrônicos é proibido no país desde 2009, em sorte esportiva online razão da uma resolução na Anvisa. À época, a agência 🫦 decidiu pela proibição das venda e do importação ou que propaganda dos dispositivos por conta dessa ausênciade dados científicos A 🫦 respeito à segurança aos produtos”.
Em 2024, a proibição foi mantida. masa decisão poderá ser revista em sorte esportiva online nova análise da 🫦 diretoria colegiada de Anvisam prevista para este ano”.
Leia nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):
O que dizem os 🫦 defensores da propostaA posição de associações médicasO ponto a Ponto do projetoÁ preocupação com o uso dos 'vapes' por menoresde 🫦 idadeEm quanto pé está esse debate sobre este tema na Anvisa
Redução de 'danos'
Relator do texto, o senador Eduardo Gomes declarou 🫦 ao sorte esportiva online que O projeto poderá “reduzir danos” da mercado desenfreadode cigarros eletrônicos.
Gomes, que alega ser “pessoalmente contra o uso” 🫦 dos dispositivos. afirmou: A proposta vai regular os produtos e abrir caminho para eventuais punições”.
O relator também afirma que a 🫦 regulamentação pode levar A um aumento de vagas no mercado, trabalho e em sorte esportiva online R$ 673 milhões na arrecadação com 🫦 tributos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Planalto ainda não encaminhou posicionamento a respeito de 🫦 andamento da proposta na Casa.
Para a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), essa proposta serve como um “freio” para A venda de 🫦 produtos à menores e com o avanço das organizações criminosas sobre esse comércio dos dispositivos.
Ao sorte esportiva online, a autora do projeto 🫦 disse que as regras previstas no texto vão permitir à Anvisa e ao órgãos da governo conhecerem das substâncias contida, 🫦 em sorte esportiva online produtos comercializadoes na país.
“A gente precisa saber o que tem dentro. Não dá também para você permitirque continuem 🫦 vendendo, no caso dos não são recarregáveis de cargas com procedência duvidosa e onde já temos ideia do dano ( 🫦 pode causar à saúdede uma pessoa”, afirmou Soraya).
Parlamentares conservadores espalharam cartazes nos corredores do Senado contra a proposta em sorte esportiva online 🫦 análise na CAE — 
: Kevin Lima/sorte esportiva online
Associações médicas são contra liberação
Em manifestações públicas, associações médicas apontam risco à saúde humana 🫦 e defendem a continuidade da proibição.
Levantamento do Ipec aponta que, mesmo com a proibição de venda. 2,5%9 milhõesde brasileiros utilizavam 🫦 cigarros eletrônicos em sorte esportiva online 2024!
O número desconsidera menoresde idade, que. segundo especialistas em sorte esportiva online medicina e têm se tornado grande 🫦 parcela dos usuários do produto;
Entidades de saúde têm feito campanha junto a parlamentares para barrar o avanço da proposta. O 🫦 argumento é que estudos científicos apontam malefícios, como inflamações pulmonares perigosas e câncerde pulmão”.
As associações mencionam ainda a crescente de 🫦 casos da EVALI, uma sigla em sorte esportiva online inglês que significa lesão pulmonar associada ao uso com produtosde cigarro eletrônico.
O que 🫦 diz a proposta
O projeto prevê que, para conseguir produzir e distribuir o produto no mercado nacional. a empresa fabricante precisará 🫦 submeter um pedido de registro à Anvisa – não levará em sorte esportiva online conta nesse processo: entre outros pontos), uma laudo 🫦 da avaliação toxicológica — ou sejas Um estudo do prejuízo ao medicamento Para A saúde humana”.
Pela proposta, a Anvisa poderá 🫦 realizar inspeções para avaliar etapas da produção dos produtos.
Também segundo o projeto:
As empresas que conquistarem autorização para a venda terão 🫦 de arcar com uma taxa anualde R$ 100 milA Taxa, Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) será cobrada por registro ou 🫦 pela renovação.Será proibida A comercialização dos cigarros eletrônicos contendo vitamina as", chamados como “health vapes"ou "vape-minam"; cafeína;eaditivos Que causeEM problemas 🫦 à saúde humanaQuandora vedasadasorte esportiva onlinepublicidade aos produtos em sorte esportiva online veículos comunicação E redes sociais - assim também os 🫦 fumados tradicionais”. Uma exposição das
mercadorias poderá ocorrer somente no interior das lojas, e a venda será condicionada à maioridadeAs embalagens 🫦 dos produtos também deverão seguir regras. Não poderão - por exemplo – fazer insinuações de que o uso do cigarro 🫦 eletrônico aumenta A virility ou potencializa experiências sexuaisSerões proibidas associações os produto ao universo infantojuvenil ( como desenhos nem coma 🫦 utilização da referências as sobremesas/ doce)Oderprimento dessas normas ser considerado infração sanitária”, podendo ter
punido com multa, suspensão de vendas e 🫦 interdição dos estabelecimentos. entre
outros
Entenda o projeto em sorte esportiva online análise no Senado que libera venda de cigarros eletrônicos pelo país
Crianças e 🫦 monitoramento
O texto estabelece punições para qualquer pessoa ou empresa que fornecer e oferecer cigarros eletrônicos a menores de idade.
Quem desrespeitar 🫦 a regra conscientemente poderá pagar multa entre R$ 20 mil eR $ 10 milhões. Também responderá criminalticamente, com possibilidadede ser 🫦 punido em sorte esportiva online até oito anos De prisão!
A proposta também determina:
a criação, por parte das empresas. de um sistema para 🫦 monitoramento dos problemasde saúde supostamente ocasionados pelo uso do produtoso desenvolvimento pelas empresa De uma canal em sorte esportiva online atendimento ao 🫦 consumidor e com funcionamento Em tempo integrala disponibilização pela Anvisam o portal é que usuários notifiquem supostos casos Saúde 🫦 originaDOS Pelo consumo os produtoUm outro espaço se comunicação deverá ser criado Para Que órgãos da vigilância sanitária tambémpara A 🫦 rede credenciadado Sistema Único d
Saúde (SUS) comuniquem eventos de saúde graves que envolvam o uso do cigarros
eletrônicos
Cigarro eletrônico — 
: 🫦 Banco de imagens - freepik
Debate na Anvisa
A Anvisa deve voltar a discutir, comercialização dos cigarros eletrônicos ainda este ano. O 🫦 debate será feito em sorte esportiva online cima de uma consulta pública e já encerrada - promovida pela agência para 2024”.
As milhares 🫦 de contribuições apresentadas à Anvisa serão consideradas em sorte esportiva online um relatório, que pode recomendar a manutenção da proibição ou A 🫦 liberação do comércio dos dispositivos.A análise será feita pela Diretoria Colegiada e agência:
A proibição de venda dos cigarros eletrônicos está 🫦 em sorte esportiva online vigor desde 2009. Em 2024, ao analisar um relatório técnico a respeito os impactoes à saúde e da 🫦 toxicidade desses produtos.a agência decidiu manter essa medida”.
Assim como em sorte esportiva online 2009, o parecer da agência apontou que não há 🫦 comprovação científica de segurança desses dispositivos para a saúde humana.
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