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Por Kevin Lima, Sara Curcino. sport x ponte preta e TV Globo — Brasília
26/03 /2024 18h11 Atualizado 27 de março, 20 24
O presidente 👍 do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça–feira(26) que o projeto para permitir a prisão preventiva como forma de evitar 👍 e no acusado cometa novos crimes. tem "todo os ambiente par ser aprovado" [leia mais abaixo).
O texto foi apresentado pelo 👍 ex-senador e agora ministro do Supremo Tribunal Federal federal (STF) Flávio Dino.O relator é Sérgio Moro(União/PR).
De acordo com Pacheco, o 👍 projeto vai avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre(União-AP).
Pacheco defende estruturar a segurança pública ao 👍 comentaR caso Marielle
"Acho que tem um bom encaminhamento, achar não ela tinha todo o ambiente para ser aprovada com apoio. 👍 inclusive e dos governadores nos estados estão sentindo isso", disse Pacheco sobre os projeto".
Nesta terça, governadores do Sul e 👍 Sudeste estiveram em sport x ponte preta Brasília para se reuniram com Pacheco. Com o presidente da Câmara de Arthur Lira (PP-AL), que 👍 é a ministro das Justiça", Ricardo Lewandowski(leia mais abaixo).
Eles apresentaram uma proposta conjunta de combate à criminalidade, onde sugerem ajustes 👍 no Código Penal e na Lei da Execução penal.
Como é e como fica a prisão preventiva
A prisão preventiva é aplicada 👍 antes da condenação final e não tem data para acabar. Depende do entendimento na Justiça”.
Essa modalidade de prisão é prevista 👍 no Código De Processo Penal (CCP), quando um suspeito apresenta:
risco à ordem públicarisco À Ordem econômica perigo ao andamento das 👍 investigações.
Também deve ser aplicada quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo para A sociedade.
Nesse sentido, o projeto 👍 do ex-senador Flávio Dino estabelece critérios para definir de forma mais clara quando um investigado é perigoso O bastante pra 👍 ordem pública.
De acordo com o texto de Dino, O juiz deverá analisar os seguintes critérios antesde decidir:
modus operandi (maneira como 👍 crime foi cometido), inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa;a participação em sport x ponte preta organização criminosa";A 👍 natureza, quantidade e variedade das drogas. armas/ munições apreendidas);o fundado receio por cometer novos crimes".
Pelo projeto, esses quatro critérios deverão 👍 ser analisados pelo juiz no ato da audiência de custódia. A reuniãode prisão pode acontecer dentro em sport x ponte preta 24 horas 👍 após a preso!
É nesse momento da audiência de custódia em sport x ponte preta que o preso é apresentado ao juiz e são 👍 ouvidos também O Ministério Público, a Defensoria Públicae os advogado do presa.
A proposta estabelece ainda que, em sport x ponte preta qualquer um 👍 dos casos previstos na lei. a prisão preventiva será “incabível” se for baseada Em alegações de ‘gravidade abstrata do dlito”.
Em 👍 cada caso, todos os fundamentos deverão ser “concretamente demonstrado.”. Os justificativa a também deverárões Ser observadom na audiência de custódia;
Para 👍 Dino, o projeto especifica “mais claramenteo que poderá ser considerado pela autoridade julgadora na aferição dos riscos à ordem pública 👍 e da apreciar de periculosidade do imputado”.
“Com a previsão de tais critérios, entende-se que as decisões sobre prisão preventiva poderão 👍 ocorrer com modo mais célere e afastando controvérsias acerca do seu cabimento. garantindo - se o assim: A regularidade das 👍 investigações ou no processo penal; bem como da ordeme à segurança públicas”, afirma O ministro dos STF!
Governadores
Nesta terça, Pacheco se 👍 reuniu com governadores do Sul e no Sudeste. Trataram da dívida dos estados a também sobre segurança pública”.
Os governadores solicitaram 👍 ao presidente do Congresso que o parlamento vote projeto para. a prisão preventiva possa ser decretada se O criminoso já 👍 tiver sido liberado em sport x ponte preta audiênciade custódia anterior”.
A matéria prevê que a reincidência em sport x ponte preta audiências de custódia, ou seja.a 👍 reinterada prática dos Delitos
Conforme a proposta, o juiz terá de fundamentar. com base nos documentos da prisão e os motivos 👍 pelos quais relaxou à liberdade do acusado ou concedeu libertação provisória;
Outras medidas
Pacheco defendeu o uso de câmeras corporais por policiais. 👍 E também propostas que garantam a segurança dos agentes e, segundo ele; precisam ter preservadasport x ponte preta"presunçãode boa-fé".
Ele citou que 👍 os governadores também solicitaram a discussão de um sistema integradode compartilhamento, dados entre estados para assim as polícias militar e 👍 civil possam ser informadas da iminência dos crimes como o feminicídio. por exemplo; Assimcomo propostapara tipificar do crime DE homicídio 👍 praticado à mando ou organização criminosa
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