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Por Fernanda Vivas, Mateus Rodrigues, sporting bet copa do mundo — Brasília
26/05/2024 08h13 Atualizado 26/05/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal 0️⃣ (STF) Flávio Dino prorrogou a validade do modelo atual das cotas raciais para concursos públicos até que o Congresso conclua 0️⃣ a votação e o governo sancione novas regras para o tema.
As regras em sporting bet copa do mundo vigor foram aprovadas em sporting bet copa do mundo 2014 0️⃣ e reservam 20% das vagas em sporting bet copa do mundo concursos públicos federais para candidatos negros (pretos ou pardos).
A lei, no entanto, perde 0️⃣ validade formalmente no próximo dia 10. Sem essa prorrogação, as cotas nos concursos previstos para o segundo semestre poderiam ser 0️⃣ alvo de questionamento – incluindo as do Concurso Nacional Unificado (CNU), remarcado para agosto.
O Congresso Nacional já começou a discutir 0️⃣ um novo projeto para "atualizar" as regras sobre o tema. O texto amplia a reserva de vagas de 20% para 0️⃣ 30%, mas enfrenta resistências e não deve ser aprovado em sporting bet copa do mundo definitivo antes do segundo semestre.
A decisão monocrática (individual) de 0️⃣ Dino foi assinada neste sábado (25), e será enviada ao plenário virtual do STF nos próximos dias para que os 0️⃣ outros ministros validem ou rejeitem a medida.
No despacho, o ministro do STF acata um pedido dos partidos PSOL e Rede 0️⃣ para considerar a data de 10 de junho de 2024 como um "marco temporal" para a avaliação das cotas – 0️⃣ e não, como prazo de validade das regras.
"O compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar, por meio do Decreto n° 19.932, 0️⃣ de 10 de janeiro de 2024, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, 0️⃣ incorporada ao ordenamento interno na forma do § 3° do art. 5° da Constituição, impõe que o Estado brasileiro adote 0️⃣ políticas de promoção da igualdade de oportunidades para pessoas ou grupos", diz Flávio Dino na decisão.*Decisão:* “Ante o exposto, com 0️⃣ fundamento no art. 10, § 3o, da Lei n. 9.868/1999 e no art. 21, V, do Regimento Interno, concedo a 0️⃣ medida cautelar, ad referendum do Plenário, para dar interpretação conforme à Constituição ao art. 6° da Lei n° 12.990, de 0️⃣ 9 de junho de 2014, *a fim de que o prazo constante no referido dispositivo legal seja entendido como marco 0️⃣ temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, determinação de prorrogação e/ou realinhamento e, caso atingido seu objetivo, previsão de 0️⃣ medidas para seu encerramento, ficando afastada a interpretação que extinga abruptamente as cotas raciais previstas na Lei no 12.990/2014.* Ou 0️⃣ seja, tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, 0️⃣ do Poder Executivo.”
Governo define nova data para o 'Enem dos concursos'; 18 de agosto
Novas regras em sporting bet copa do mundo debate
O Senado começou 0️⃣ a analisar o novo projeto de lei sobre as cotas raciais em sporting bet copa do mundo concursos públicos federais, mas a tramitação ainda 0️⃣ deve levar, pelo menos, algumas semanas.
A proposta eleva, de 20% para 30%, a reserva de vagas para pessoas pretas e 0️⃣ pardas, indígenas e quilombolas – e estende as cotas por, no mínimo, mais 10 anos.
Pelo texto, as cotas serão aplicadas 0️⃣ em sporting bet copa do mundo concursos públicos do governo federal e em sporting bet copa do mundo processos seletivos simplificados da administração federal destinados a preencher, por 0️⃣ exemplo, vagas temporárias.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) 0️⃣ em sporting bet copa do mundo caráter terminativo – o que permitiria o envio direto à Câmara.
Um recurso da oposição ao governo Lula, no 0️⃣ entanto, reuniu assinaturas suficientes para exigir que o projeto fosse votado também em sporting bet copa do mundo plenário, incluindo uma etapa adicional na 0️⃣ análise.
Essa votação ainda não tem data. Se o texto for aprovado, o tema será enviado à Câmara, onde passará por 0️⃣ mais votações e análises.
Caso os deputados decidam alterar o conteúdo do projeto, o texto terá que voltar outra vez à 0️⃣ mão dos senadores.
A política de cotas é uma das defesas do governo Lula. Na campanha eleitoral de 2024, o então 0️⃣ candidato defendeu a política, afirmando que se tratava do pagamento da "dívida" que o Brasil tem com a população negra 0️⃣ em sporting bet copa do mundo razão do período de escravidão.
"Eu queria que você compreendesse que a Lei de Cotas é o pagamento de 0️⃣ uma dívida que o Brasil tem [de cerca] de 350 anos de escravidão. A Lei de Cotas permite que a 0️⃣ gente recupere a possibilidade de enfrentar o racismo, o preconceito e a marginalização, de dar ao povo periférico a oportunidade 0️⃣ de estudar", declarou Lula na ocasião.
Procurado pelo sporting bet copa do mundo, o Ministério da Igualdade Racial disse que parlamentares governistas trabalham para aprovar 0️⃣ um pedido de urgência para que a votação no plenário do Senado ocorra o quanto antes.
"Os ministérios envolvidos com a 0️⃣ renovação e aprimoramento da lei estão trabalhando incessantemente para garantir que os compromissos do estado brasileiro com a inclusão étnico-racial 0️⃣ sejam mantidos", disse a pasta em sporting bet copa do mundo nota.
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